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João Cândido da Silva joaosilva@negocios.pt 13 de Março de 2013 às 00:01

O outro choque fiscal nem chegou a nascer

Não há empresário que não deseje uma decisão do Governo que tenha como objectivo a descida da carga fiscal. E não será necessário dispor-se de grandes talentos de adivinho para se perceber que os trabalhos da comissão que está a estudar a reforma do IRC seguirá por esse caminho nas propostas que irá fazer.

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Acontece que as gavetas dos ministérios estão cheias de propostas que nunca viram a luz do dia. E sucede, também, que se uma suavização dos encargos fiscais que pesam sobre as empresas pode ser uma ferramenta importante para reanimar o investimento e libertar recursos para a expansão de actividades, também não é a varinha mágica que vai fazer de Portugal um campeão do crescimento. Um IRC mais simpático para quem o suporta é apenas uma peça naquilo que tem de ser um conjunto de medidas destinadas a inverter a quebra no investimento privado, determinante para explicar o mergulho do país numa recessão que já vai longa.

A serem adoptadas, as decisões de redução do imposto que incide sobre os rendimentos das empresas têm de ser inscritas num quadro duradouro de estabilidade e de previsibilidade. Como se sabe, apesar das insistentes reivindicações dos empresários sobre a necessidade de evitar guinadas frequentes no cenário fiscal em que têm de planear e gerir, as tradições portuguesas são pouco recomendáveis nesta matéria. Ajudam os especialistas que interpretam a legislação fiscal a ganharem a vida, é certo. Mas, quanto à saúde das empresas e da economia, as gincanas fiscais a que os governos costumam dedicar-se fazem mais mal do que bem.

A fiscalidade sobre os lucros das empresas, mas também a que resulta da aplicação dos restantes impostos, directos e indirectos, prima pela volatilidade. Evolui de acordo com considerações conjunturais, geralmente condicionadas pelas necessidades de financiamento dos cofres públicos. Se há problemas no Orçamento do Estado e se o ministro das Finanças se encontra em situação de desespero, não há considerações estratégicas sobre o estímulo ao investimento que consigam resistir. Tributa-se mais porque é preciso obter mais receitas. Ponto final.

Um Estado obeso não faz aquilo que deve, faz apenas aquilo que pode ou aquilo que se vê forçado a fazer. É neste quadro de restrições que o Governo vai avaliar as propostas sobre as alterações no IRC. Não tem condições para assumir medidas agressivas e ambiciosas, porque não pode abdicar, sem compensações, dos recursos que capta através dos impostos. O problema, enfim, é o mesmo de sempre. A diferença está no facto de a situação actual ser bastante mais dramática do que em ocasiões anteriores.

Se não conseguir reduzir a despesa pública com uma amplitude suficiente para abrir a margem de manobra que permita baixar a carga fiscal sobre as empresas, o Governo terá de se ficar por medidas de menor alcance e de menor impacto. E é duvidoso que, sem uma actuação consistente na reforma do Estado que transforme a máquina pública numa entidade menos dispendiosa, as promessas de um IRC mais baixo, como primeiro degrau para o arranque de um futuro radioso, correrão o risco de serem as primeiras a cair quando os desequilíbrios nas finanças públicas ressuscitarem e impuserem a sua autoridade.

Lembra-se do "choque fiscal" que o PSD prometeu na campanha eleitoral para as legislativas de 2002? Teve um triste destino. Morreu antes de ter nascido, sob o peso esmagador dos caprichos do "monstro".

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