João Carlos Barradas
João Carlos Barradas 09 de março de 2016 às 00:01

O desatino da União Europeia

O esboço de acordo entre a UE e a Turquia é inviável, iníquo, politicamente equívoco e atentatório dos direitos dos refugiados.

A falta de viabilidade do acordo decorre de imediato da ausência de consenso europeu sobre quotas de acolhimento, discriminações étnicas e religiosas patentes da Hungria à Polónia, acrescidas das restrições à entrada ou passagem de candidatos a asilo impostas desde Fevereiro pela Áustria, Sérvia, Croácia, Eslovénia e Macedónia.

 

O restabelecimento do espaço Schengen implica o levantamento de barreiras à livre circulação em vigor em oito de 26 Estados, escrutínio expedito de migrantes, repatriamento atempado e controlo eficaz de fronteiras em particular nos países mais expostos, a começar pela Grécia, passando por Itália e Malta, considerando, ainda, Espanha.

 

Falham todos estes pressupostos tal como claudica na Alemanha o economicismo estrito (emigrantes jovens capazes de dinamizar a prazo uma economia carente de mão-de-obra, independentemente de efeitos imediatos de contracção dos salários mais baixos e custos de adaptação da fracção não-empregável) alegado por Angela Merkel no Verão de 2015 para justificar um imperativo ético de ajuda a refugiados

 

À míngua de humanidade

 

O eventual repatriamento para a Turquia de migrantes chegados à Grécia sem autorização de entrada na UE ao abranger peticionários de asilo pode ser legalmente justificado pelo facto de os candidatos ao estatuto de refugiado não serem directamente procedentes de um território onde a sua "vida ou liberdade" possam estar em risco.

 

A contestação legal acentuará, contudo, que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE impede "expulsões colectivas".

 

Cidadãos não-europeus, por outro lado, não são abrangidos na Turquia pelos termos da Convenção da ONU de 1951 e do Protocolo de Nova Iorque de 1967, quedando-se num limbo de tolerância intermitente no acesso ao mercado de trabalho, educação, assistência social ou serviços de saúde.  

 

Ancara defende a criação de "zonas seguras" na Síria, reconhecidas pela ONU, designadamente nas províncias fronteiriças de Idlib e Aleppo, e o projecto de acordo é omisso sobre a eventualidade de a expulsão da UE levar à recolocação em áreas onde migrantes ilegais identificados como sírios possam ainda temer pela sua "vida ou liberdade".

 

Sendo um refugiado uma pessoa com motivos fundados para recear perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social, opções políticas, sem poder contar com a protecção do estado de origem, é injustificado diferenciar sírios de outras nacionalidades ou apátridas em risco.

 

O negócio sírio

 

A identificação dos cerca de 2.000 migrantes chegados diariamente à Grécia desde o início do ano indica, aliás, que sensivelmente metade é oriunda da Síria, um quarto do Afeganistão, seguindo-se quase 20% de iraquianos, vindo os demais do Paquistão, Irão e outros países.  

      

Conceder asilo na UE a um refugiado sírio na Turquia por cada cidadão sírio recambiado, a partir de data a definir, da Grécia para a Turquia, redundaria na criação de um nicho de mercado para tráfico de pessoas alimentado por fundos da UE (3 mil milhões de euros prometidos em Outubro - apenas 95 milhões foram disponibilizados para financiamento da escolarização de crianças - e outro tanto para cobrir 2018).

 

O negócio em torno de 2,7 milhões de sírios refugiados na Turquia tenderia a alastrar e a perpetuar a condição de destituídos e cidadãos de segunda classe dos desalojados estrangeiros presentes no país.

 

O lado perverso

 

As promessas feitas a Ancara quanto a isentar cidadãos turcos de vistos em Junho, em vez de Outubro, e a abertura de novos dossiês sobre o processo de adesão à UE - pedido aceite em 1999, arrastando-se as conversações desde Outubro de 2005 - são notoriamente falaciosas.

 

O referendo britânico de 23 de Junho paira sobre tudo isto.

 

Londres era dos raros proponentes da adesão turca, contra franceses, alemães ou austríacos, mas as ameaças jihadistas, as polémicas sobre integração em regimes democráticos laicos de minorias emigrantes muçulmanas, reduziram a quota de apoiantes à entrada de Ancara, questão por demais complexa porque tornaria a Turquia no segundo maior Estado da UE.

 

As propensões autoritárias de Recip Erdogan alienaram, entretanto, boas vontades manifestadas, por exemplo, na visita de Cavaco Silva à Turquia em Maio de 2009, e continuam a chocar com a questão de Chipre, a ilha dividida desde a invasão turca de 1974 e integrada na UE em 2004 por exigência da Grécia como contrapartida ao alargamento aos Estados do Báltico, Centro e Leste da Europa. 

 

O elemento mais perverso de tudo isto radica, no entanto, nas ilusões que a UE alenta e que só  jogam a favor de Erdogan.      

     

A miséria  

O pico da crise dos refugiados atingirá a Grécia em Julho quando calhar a Atenas  reembolsar cerca de 2 mil milhões de euros ao BCE o que condiciona desde já as negociações com a troika para desbloquear 6 mil milhões de euros do terceiro resgate e as expectativas de reestruturação da dívida helénica.

 

Ventos e mares levarão de novo gente a arriscar a sorte rumo às Canárias, como aconteceu em 2006, às costas de Andaluzia, Malta e Lampedusa, a atravessar o Adriático, a persistirem no Egeu e a aventurarem-se pelo Mar Negro.

 

Jornalista

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