Jorge Fonseca de Almeida
Jorge Fonseca de Almeida 18 de fevereiro de 2020 às 15:45

Eutanásia – O erro da esquerda neoliberal

Tem de haver uma solução para abreviar o sofrimento insuportável e sem esperança. É verdade. Ela existe. Chamam-se cuidados paliativos. Em todas, repito todas, as circunstâncias é, hoje, possível dominar e eliminar a dor, com recurso a medicamentos ou cirurgias.

Derrotados por mais de uma vez no Parlamento os projetos de eutanásia impulsionados pela fação neoliberal do Bloco de Esquerda regressam agora procurando insinuar-se nos escombros da geringonça.

 

Vale a pena recordar algumas razões para ser contra a Eutanásia:

 

1. A autodeterminação sem limites contra os direitos humanos inalienáveis. Os neoliberais defendem que a pessoa tem direito a decidir tudo o que lhe diz respeito. Não é correto como principio. Deve haver limites para essa autodeterminação. Por exemplo ninguém deve ter o direito de se oferecer, ainda que livremente e sem constrangimentos, como escravo de outrem. Porque a escravização de pessoas é inaceitável. Por isso se consagraram em diversas instâncias internacionais Direitos Humanos inalienáveis, isto é não renunciáveis, o mais importante dos quais é o direito à vida. Aceitar a tese neoliberal da autodeterminação sem limites é abrir o caminho à barbárie, à escravatura, à eugenia.

 

2. Na eutanásia quem decide é o próprio. Nada mais errado. O próprio assina um pedido, mas quem decide é um comité estatal de especialistas. Na verdade os ditos especialistas são médicos, psicólogos e outros profissionais pagos pelo Estado, muitos precários, que se limitam a obedecer a ordens superiores sob pena de prejudicarem as suas carreiras ou serem despedidos. Em última análise é a política estatal para a saúde que decidirá quem vive e quem morre.

 

Como tirar a carta de condução. O indivíduo pede licença para conduzir e o Estado concede-lha. Quem decide não é o indivíduo é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes dependente do ministro da tutela.

 

3. A Lei proposta tem todas as salvaguardas. Sem dúvida. Assim começou no Benelux onde rapidamente essas salvaguardas desapareceram – "nestes países houve modificações progressivas da lei, no sentido da facilitação da eutanásia. Se no início se exigia como condição a existência de sofrimento físico insuportável e não controlável, aceita-se agora como válido o sofrimento moral e o cansaço de viver; também a idade mínima para aceder à eutanásia foi sendo reduzida podem ser eutanasiados se os pais não se opuserem." (Osswald, A Morte a pedido).

 

4. Tem de haver uma solução para abreviar o sofrimento insuportável e sem esperança. É verdade. Ela existe. Chamam-se cuidados paliativos. Em todas, repito todas, as circunstâncias é, hoje, possível dominar e eliminar a dor, com recurso a medicamentos ou cirurgias. Esta realidade é sistematicamente escamoteada pelos defensores da morte. É que ele afasta qualquer justificação da eutanásia.

 

5. Não olhemos para o passado. Porquê? O passado é fonte de lições que devemos aprender se não queremos repetir erros anteriores. A verdade é que a eutanásia foi primeiro legalizada na Alemanha de Hitler. Com base em argumentos semelhantes aos que hoje se esgrimem. Rapidamente levou ao extermínio das chamadas "vidas indignas" os deficientes, os doentes crónicos, os inválidos, as minorias étnicas como os ciganos e judeus.

 

6. É uma ideia de esquerda moderna. Na verdade não é de esquerda, foi a Alemanha de Hitler a primeira a legaliza-la e a aplica-la, primeiro contra doentes, depois contra deficientes e depois em larga escala contra as "raças" indesejadas.

 

Num momento em que a extrema-direita ressurge por toda o mundo ocidental, em que só não subiu ao poder na Alemanha porque no último minuto a democracia-cristã recuou do seu intento de aliança, em que já se encontra no poder em vários países como a Polónia e Hungria, só um suicida ou um neoliberal empedernido se lembraria de legalizar a eutanásia.

 

Num momento em que o Serviço Nacional de Saúde tem dificuldade, depois da destruição provocada pelo governo PSD/CDS de Passos Coelho, em recuperar, e em que mais de 70% dos doentes que deles necessitam não têm acesso a cuidados paliativos, só os neoliberais empedernidos se lembrariam de legalizar a eutanásia. Só uma mente fria e cruel se lembraria desta solução.

 

Eu por mim sou absolutamente contra.  

 

Economista

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