Jorge Fonseca de Almeida
Jorge Fonseca de Almeida 11 de fevereiro de 2020 às 18:02

Polícia desrespeita ministro e poder político democrático

Que sintonia entre poder político e força policial? Que subordinação ao poder político é esta que leva o diretor nacional da PSP a, na prática, negar publicamente a decisão do ministro que o tutela?

Em janeiro deste ano uma cidadã portuguesa negra, Cláudia Simões, foi brutalmente agredida por um agente da Polícia de Segurança Pública que a tinha prendido por a filha de 8 anos não ter consigo o passe social gratuito que lhe permite utilizar os transportes públicos.

 

Na sequência de discussão na Assembleia da República o Governo decidiu abrir um inquérito para apurar o que se passou. O comunicado do ministro não pode ser mais claro -"O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito para apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros".

 

A abertura do inquérito significa que o poder político e o Governo têm dúvidas sobre o ocorrido e quer uma investigação séria, isenta e completa que permita apurar responsabilidades. É sensato.

 

Em total oposição à decisão do Governo vão as palavras do novo comandante diretor nacional da PSP, superintendente Magina da Silva, que veio publicamente, de forma desabrida e desafiadora do ministro Eduardo Cabrita, afirmar "que não vejo nenhuma infração" e que o agente age de maneira "legal e legitima". Onde muitos vêm uso de força excessiva e atitude desproporcional à ofensa (criança de 8 anos esquecer-se do passe) ele, responsável pela polícia, não vê nada de anormal.

 

É certo que diz expressamente restringir-se aos factos divulgados por um vídeo amador e que afirma que os acontecimentos posteriores devem ser apurados em inquérito. Mas a verdade é que o inquérito ordenado pelo ministro é, como podemos ler acima, a toda a ocorrência, após o pedido de intervenção, logo incluindo os momentos filmados, e não só a parte dela.

 

As suas afirmações ilibam parte da atuação policial, a que é conhecida e que motivou o inquérito, condicionam gravemente o inquérito e os inspetores e procuram limitar o inquérito apenas aos factos para os quais só há testemunhas polícias. Elas raiam a insubordinação aberta. E é absolutamente e inadmissível que o diretor nacional da polícia contrarie as ordens do ministro.

 

Que sintonia entre poder político e força policial? Que subordinação ao poder político é esta que leva o diretor nacional da PSP a, na prática, negar publicamente a decisão do ministro que o tutela?

 

Em qualquer Estado de Direito o superintendente teria sido imediatamente demitido e substituído por outro mais respeitador das orientações do poder político.

 

Como pode Eduardo Cabrita manter-se em funções depois destas declarações que soam a insubordinação do diretor nacional da PSP. Tem ainda autoridade no ministério que deve dirigir? Um ministro fraco muna pasta como esta é um perigo para a democracia e para a garantia das liberdades cívicas e dos direitos humanos, e um convite para que os elementos da extrema-direita racistas infiltrados na polícia prossigam a sua atuação violenta contra os portugueses.

 

A verdade é que um dos protagonistas desta triste história está a mais e deve sair. Veremos se algum se demite. Isso nos dará conta da saúde da nossa democracia.

 

Economista

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