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Jorge Marrão - Gestor 15 de Abril de 2021 às 09:40

Destruição do capital público

O Partido Socialista não se pode esconder atrás da decisão judicial e das leis que aprovou, e das que deveria ter mudado, para passar entre os pingos da chuva relativamente ao desastroso consulado da governação socialista de José Sócrates, que nos levou à maior ajuda externa e ao maior endividamento da democracia.

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"(...) O comportamento de José Sócrates e as suspeitas de recebimentos avultados sem explicações rompem ‘laços de confiança’ e corroem ‘a nossa vida democrática’."

 

Fernando Medina, Observador, 13 de abril de 2021



A estrutura das leis, segundo Buchanan, quer sejam descritas empiricamente em termos formais e informais, representa, sem dúvida, o acervo de capital público e social de uma sociedade livre. O despacho de pronúncia do juiz Ivo Rosa relativamente ao cidadão José Sócrates para o levar a julgamento por crimes em que o “mercadejar da personalidade” prevalecia é, ao mesmo tempo, uma vitória do Estado de direito, mas uma colossal derrota do capital público e social, porque estes crimes foram praticados por um ex-primeiro-ministro.

Este juiz, goste-se ou não da personalidade e das suas decisões, assegurou que este cidadão para ser levado a julgamento por acusação do Ministério Público (MP) tem de respeitar o que está nas leis constitucionais e penais. E quando o MP não as seguiu, o juiz não aceitou as pretensões do MP. São estes juízes das liberdades e garantias que protegem um cidadão da força coerciva do Estado representado pelo MP. Paralelamente, revelou, com esta decisão, uma separação evidente entre a justiça pública e popular da justiça penal. Esta tem de obrigatoriamente seguir os seus procedimentos. Subsiste, no entanto, uma avaliação da frase “à política o que é da política”.

O Partido Socialista não se pode esconder atrás da decisão judicial e das leis que aprovou, e das que deveria ter mudado, para passar entre os pingos da chuva relativamente ao desastroso consulado da governação socialista de José Sócrates, que nos levou à maior ajuda externa e ao maior endividamento da democracia.

Dificilmente saberemos se as políticas públicas praticadas, com conivência das políticas privadas, o foram pelo mero interesse nacional, ou se, por trás, tínhamos um primeiro-ministro e um governo a passear as suas personalidades. A camaradagem política e as amizades pessoais têm de ter limites para que o descrédito da política não se agrave. Se se comparar a atuação deste ex-PM com o falecido ministro Jorge Coelho – declaração de interesses: tinha uma relação pessoal com este homem bom e com sentido de dever cívico ímpar –, há uma longa estrada que os separa. O ministro Jorge Coelho fez um aumento do capital social com a sua demissão, e o ex-PM reduziu e destruiu parte significativa do capital público da nossa jovem democracia. Roubou-nos um futuro com o seu passado prescrito.

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