José Maria Brandão de Brito
José Maria Brandão de Brito 06 de novembro de 2013 às 00:01

Ganhar o futuro

O OE14 foi aprovado, sem grande entusiasmo mesmo por parte daqueles que o apresentaram. Continua a ser um orçamento de austeridade que nos obriga a provar até ao fim o amargo e a amargura da receita. Que o seu insucesso permita pôr fim a este "intermezzo" ultra liberal e vacine a Europa e o Mundo desta terapêutica letal. De facto, nada vai voltar a ser como dantes, vão ser necessárias décadas para recuperar destes excessos; mas ao menos que se reconheça a brutalidade e a ineficiência do tratamento praticado pelo programa de ajustamento contido no MoU...

É um OE que se espera seja o último desta série embora também todos saibamos que se trata de um ‘orçamento faz-de-conta’, para troika aprovar e para preparar outra forma de intervenção externa, o "programa cautelar", porventura um pouco mais atenuado, com doses mais baixas de austeridade e mais de acordo com as reais necessidades do País. Com este fechar de ciclo, apesar do desemprego, da pobreza e dos impostos a níveis nunca imaginados já só nos resta ter a esperança que, pelo menos, apesar de todos estes fracassos e dos sofrimentos inúteis, consigamos regressar aos mercados. Magro consolo face à dimensão do sacrifício imposto.


Entretanto, por toda a parte, ONU, FMI, OCDE, OIT (para citar só algumas instituições internacionais), estas políticas de austeridade estão a ser criticadas e mesmo condenadas. Não é possível justificar o injustificável e, por isso, os cortes e toda a parafernália de instrumentos de tortura utilizados nos portugueses, são aplicados porque ‘não há dinheiro’, porque os ‘credores impõem’ e ‘não pode ser de outra maneira’. À força de tanto o afirmarem há quem pense que é mesmo assim... A oposição coerentemente votou contra. Não tinha alternativa: um orçamento, onde mais uma vez se martelavam os números até eles ‘caberem’, que não admitia propostas alternativas, que se limitava a transcrever o "diktat" da troika não podia ter outro tratamento.

Mas, como todos concordarão, o que hoje em Portugal devia estar verdadeiramente na agenda política é a chamada Reforma do Estado. Ao fim de mais de um ano, de muitos tropeções e de adiamentos vários, o Conselho de Ministros aprovou um Guião para essa reforma. Li-o praticamente todo e fiquei decepcionado: com a incipiência do conteúdo, com a inexistência prática de propostas concretas exequíveis e com verdadeiro impacto; apenas um vago enunciado de intenções. O que mais me desiludiu, apesar de tudo, foi o facto de o documento ter sido redigido por Paulo Portas, de quem discordo em questões essenciais, mas a quem reconheço qualidade e competência. Desde a sua triste figura com a história de demissão irrevogável e os magros proventos auferidos pela sua ascensão a vice-primeiro-ministro e coordenador das negociações com a troika, que não deixa de me decepcionar.

Não se pega na questão pelo essencial, pretende impor uma visão da sociedade que não colhe a concordância de pelo menos metade dos portugueses; anda-se em círculos, fazem-se diagnósticos que todos conhecem avançam-se medidas já propostas e até, em alguns casos, já concretizadas. Muitos de nós esperaram avidamente pelo documento... afinal saiu-nos uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Sem prejuízo de voltar ao tema em futuros escritos e apesar deste julgamento pouco lisonjeiro, penso que num momento em que a sociedade portuguesa se divide entre a justa revolta e a indiferença, fruto do descrédito dos políticos e da política e quando a democracia jaz há dois anos dentro "da gaveta", não devemos desaproveitar a oportunidade apesar do Guião ser pobre em ambição e pouco mobilizador.

Não é o projecto estratégico que várias organizações da sociedade civil têm vindo a propor para o País, e tem sido aqui defendido; mas talvez possa ser considerado o rascunho a partir do qual se faça o debate sobre a reforma do Estado e com ele a elaboração de uma proposta para a sociedade que nos permita ganhar o futuro.

Economista. Professor do ISEG/ULisboa

pub

Marketing Automation certified by E-GOI