José Maria Brandão de Brito
José Maria Brandão de Brito 23 de outubro de 2013 às 00:01

OE 14: A inutilidade do gesto (bis)

Foi grotesco o espectáculo dado pelos nossos governantes, ao anunciar a conta- -gotas, as medidas mais violentas deste orçamento, procurando fazer-nos crer que este era apenas mais um sacrifício para atingir o Olimpo...! "Que se lixe a economia", mais desemprego, menos investimento, mais empobrecimento geral.

Mea culpa pelo erro de avaliação que, em Agosto, fiz deste Governo. Pensei e escrevi que ele poderia vir a revelar-se mais forte, consistente e operacional que o anterior. Que a saída de Vítor Gaspar e o ‘retorno’ de Portas o poderiam tornar mais aceitável. Afinal enganei-me. Afinal o que aconteceu foi que a crise desencadeada pelo próprio Paulo Portas, gerou um movimento de desconfiança e o Governo, quando chegou ao terreno, já tinha perdido espaço, densidade e força. 


Sem o prestígio que um segundo fôlego lhe podia ter dado, PP esbracejou, fez umas viagens inúteis, engoliu em seco e usou uma retórica, tipo cortina de fumo, para enganar incautos.

Não vou falar do OE 14, dos cortes, das contas, dos falhanços anunciados, dos rectificativos que aí vêm, do deficit de 4% em que ninguém acredita. Vou falar do OE 14 naquilo que me parece revelador do total desnorte do Governo. "Atrás de mim virá quem de mim bom fará". Com Gaspar ainda se disfarçava a falta de consistência, com o absurdo discurso da austeridade que para ele fazia sentido. Agora nem discurso, nem um mínimo de consistência porque se juntou à insensibilidade social, a iliteracia económica e financeira que tomaram conta deste Governo (salvaguarde-se a inglória posição de Paulo Macedo encurralado no Ministério da Saúde).

Ninguém respeita nem acredita neste Orçamento. Os mais insuspeitos observadores dizem que foi feito em cima do joelho, que se trata de um orçamento de mercearia, napalm fiscal, inútil...

Mais grave ainda, e cito Bagão Félix para confirmar o que há muito ando aqui a escrever: "...ficámos quase na mesma, apesar de uma carga fiscal e de um programa de austeridade violentos. Isto quer dizer que o modelo está errado." (1)

A ignorância prevalecente nem permite questionar as ordens da troika, nem a consistência das medidas, nem contestar as abusivas interferências no pouco que nos resta de identidade e soberania. Afinal todas as linhas vermelhas da decência foram ultrapassadas. Só resta um pouco de vergonha na exibição das vergonhas..., mas foi grotesco o espectáculo dado pelos nossos governantes, ao anunciar a conta-gotas, as medidas mais violentas deste orçamento, procurando fazer-nos crer que este era apenas mais um sacrifício para atingir o Olimpo...! "Que se lixe a economia", mais desemprego, menos investimento, mais empobrecimento geral... para chegar a coisa nenhuma, senão o acesso aos mercados para nos podermos continuar a endividar.

Cortar, cortar, porque se é incapaz de fazer melhor. A Reforma do Estado não é fazer minguar o Estado até o fazer quase desaparecer. Cortar sempre e nos mesmos, porque não vêem mais longe do que aqueles com quem se cruzam nos corredores.

Mais uma vez este OE é um exercício inútil de contabilidade financeira. Os problemas agravados ficam por resolver: a reforma do Estado, associada à ideia de Estado inteligente; o diálogo que conduza a um novo contrato social, cuja necessidade é cada vez mais urgente; o projecto nacional a longo prazo que salvaguarde a nossa integração europeia e a Democracia.

1) Entrevista de Bagão Félix, Público, 20 de Outubro de 2013

* Economista. Professor do ISEG/ULisboa


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