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José Maria Brandão de Brito 21 de Outubro de 2014 às 21:20

OE2015 e o sobrolho de Merkel

Temos finalmente um orçamento. Mas um País desorientado, endividado, desempregado, empobrecido, com a coesão social presa por um fio, sem as finanças públicas consolidadas, descapitalizado, com o acesso aos mercados condicionado.

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Onde estávamos em 2011 e onde estamos hoje? Melhor? Alguma coisa melhorou nestes três anos e meio que levamos desta política chamada de austeridade, que por um passe de mágica alemão transformou uma crise bancária global, na crise das dívidas soberanas na Zona Euro?

 

Ao fim de três anos e meio os nossos governantes lançam para cima da mesa, no seu mais importante instrumento de política económica, um documento ambíguo na aparência, mas no fundo tanto ou mais duro que os anteriores: a receita fiscal prevista nunca foi tão alta como a que se propõe neste OE2015. E o que era a prioridade das prioridades, consolidação das finanças públicas através da "eliminação das gorduras do Estado", limitando a despesa, continua a ser feita, sobretudo pelo lado do aumento da receita.

 

Para ajudar à festa esta estranha e insólita promessa: se o IRS e o IVA cobrado em 2015 for superior ao previsto, em 2016 será devolvida a sobretaxa do IRS que indiscriminadamente onera todos os contribuintes. Com este OE continuam a brincar connosco. A fazer de conta que tudo está a melhorar quando quase tudo está pior. Quem vier a seguir que apague a luz. 

 

A esperança é que alguma coisa mude na UE, a começar pela obsessão da Alemanha que, contra todas as evidências, insiste na receita da austeridade transferindo para os cidadãos o pagamento da crise bancária original. Onde estariam os bancos alemães se não fosse essa obsessão do seu Governo?

 

Entretanto o nosso nunca teve um programa que não fosse o imposto pelo MoU da troika. Agora que ela deixou de ser omnipresente, alguém pensou, em ano de eleições, que era possível fazer um pouco diferente. Mas bastou um franzir do sobrolho da Chanceler Merkel para se concluir que a solução era retomar o trilho anterior com alguns números de ilusionismo. Mas, se não tinha programa o Governo tem uma agenda: uma agenda liberal conservadora, pegada com cuspo, que lhe permitiu fanfarronar a adopção do programa dos credores 'porque esse era o seu programa' e até o queria ultrapassar. No que pôde, fê-lo. Veja-se o que aconteceu com as privatizações. No resto não conseguiu ir além do papel do aluno que, com limitações, mal atinge os mínimos.

 

Não basta afirmar-se liberal é preciso saber sê-lo: os liberais americanos, alemães, finlandeses ou dinamarqueses sabem os riscos vermelhos que não podem pisar, conhecem os objectivos que os movem, como devem utilizar políticas económicas afirmativas com que defendem os interesses dos seus cidadãos. Os liberais que nos governam têm uma vaga ideia, misturam o primado que atribuem ao mercado com um Estado clientelar de que necessitam, sem perceber a contradição; alguém lhes chamou liberais estalinistas. Parecem aqueles marxistas convertidos nos idos de 1974, que apenas tinham umas luzes lidas no catecismo vulgar da chilena Marta Harnecker...

 

Quando toda o Mundo reclama mudanças na Europa, do FMI ao G-20, e a acusam de estar a provocar um retrocesso que pode ser fatal para o processo de impedir uma nova recessão global, o Governo alemão insiste no cumprimento estrito das regras fiscais,  nas reformas estruturais (?) e impede o BCE de adoptar uma política mais agressiva que Draghi já anunciou várias vezes. Alguns indicadores preocupantes mostram que 'o medo voltou', que os mercados se agitam, que a deflação espreita toda a Eurozona. Só a Alemanha olimpicamente se recusa a compreender que já não são só os 'pobres' do Sul, mas que a França e a Itália (a 2º e a 3ª economias do Euro) se debatem com gravíssimos problemas e que a própria Alemanha teve no segundo trimestre deste ano uma queda do PIB e que as suas exportações estão a recuar para níveis de 2009.  

  

No fundo, lamentavelmente, embora tenhamos percepções diferentes estamos todos presos na mesma armadilha: uns porque são as vítimas outros, porque à força de repetirem o erro, se convencem cada vez mais de que é por ele que passa o caminho da redenção sem se aperceberem que estão no 'caminho da servidão'.

 

Economista. Professor do ISEG/ULisboa

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