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José Maria Brandão de Brito 14 de Agosto de 2013 às 00:01

Um novo Governo, velhos problemas

A nossa dívida não pode ser paga nos termos e no tempo que foram ficando expressos nas sucessivas revisões do memorando: os nossos interlocutores não são os técnicos da troika

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1. Apesar de ser Agosto, em plenas férias, os acontecimentos têm surgido a um ritmo significativo: sinais encorajadores do lado da economia; expectativa em relação à apreciação sobre a consolidação das finanças públicas; situação semi-clarificada em matéria das questões ligadas ao passado recente onde pontificam alguns protagonistas e vários figurantes que marcaram esta remodelação governamental: a assombração dos swaps (cada vez se percebe melhor quem faltou à verdade; o problema, talvez menor em termos da situação geral do País, subsiste), e a outra questão de que não nos podemos alhear porque se prende com princípios de ética inalienáveis em Democracia.

Um problema que nem sequer devia existir: a história triste da compra e venda de acções do BPN/SLN por parte de Rui Machete, para si e para a FLAD, que o novo ministro dos Negócios Estrangeiros não consegue contar de forma escorreita. Por tudo o que foi é um senador desta República. Foi, aliás, com ele que este Governo ganhou outra respeitabilidade política. Rui Machete, pertence à história da Democracia portuguesa. Por isso é tão importante que a questão das acções seja clara e cabalmente esclarecida para que não fique a pender sobre o político a suspeita de comportamentos eticamente reprováveis.

2. Mas grande novidade que este Governo comporta tem a ver com a transferência para o CDS/PP da coordenação financeira e da pasta da Economia, a que se juntam a do Emprego e a da Agricultura. Tudo isto acarretou uma enorme redistribuição de poderes em que o CDS fica em claríssima vantagem.

De resto, se alguém sai diminuído desta recomposição é o actual primeiro-ministro e essa diminuição é, afinal, a medida dos seus fracassos: a ideia peregrina dos superministérios, como já assinalei, mas sobretudo porque perdeu o seu ideólogo e o inspirador da essência do seu discurso. O técnico Vítor Gaspar falava, estabelecia e anunciava as políticas financeiras pela voz de Passos Coelho.

Ao perder esse apoio, aquele discurso ficou vazio; as ideias liberais conservadoras mantêm-se – a bravata de cumprir o MoU porque esse era o seu programa de governo! – mas o vazio revela-se no facto desse posicionamento ter deixado de ter substância (como ficou claro na carta de demissão de Gaspar). O primeiro-ministro não tem um discurso autónomo que suporte a ideologia que assume e defende. Daí esta mais que aparente transferência de liderança do Governo de Passos para Portas

Goste-se ou não, queira-se ou não, Portas tem um projecto para o País; que é diferente do MoU enquanto Passos não vai além do memorando da troika.

3. Como já defendi em alguns artigos aqui publicados, os problemas portugueses, estes que nos consomem e nos humilham, só têm solução no quadro de uma solução europeia que, por exemplo, prossiga o programa franco-alemão que começou a ser discutido no Conselho Europeu de 27 e 28 de Julho. Por isso, como referia recentemente Maria João Rodrigues no "Público" (Domingo, 21/7), "estamos na negociação errada". A nossa dívida não pode ser paga nos termos e no tempo que foram ficando expressos nas sucessivas revisões do memorando: os nossos interlocutores não são os técnicos da troika. O reescalonamento da dívida compatível com o pagamento aos credores e com a permanência no euro exigem uma subida no patamar negocial. As negociações, que devemos desenvolver e a que temos direito, têm de ser feitas com e nos centros de poder comunitários: Conselho, Comissão e Parlamento. Temos de compreender que urge salvar a barca europeia, a casa de todos: aprofundando a União, assumindo um esforço de articulação política consistente com a dimensão da crise; consolidando a UEM, através dos instrumentos e instituições que têm vindo a ser discutidos e aprovados; assumindo um compromisso firme com o crescimento, a recuperação económica e a criação de emprego; assegurando adequados programas de financiamento da economia, a integração do mercado interno e o incremento da competitividade.

Temos, enfim, de encontrar, em Portugal e na UE, negociadores à altura.
Economista. Professor do ISEG
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