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O estado do Estado

A disputa interna está resolvida. O PS tem agora de se virar para o exterior. António Costa deve concentrar a sua atenção nos portugueses, simpatizantes ou não. Só com eles será possível garantir uma nova maioria para a mudança.

 

Nesta perspetiva interessa menos saber o que pensa o PS, mas o que pensam os portugueses. Depois do governo do empobrecimento, querem naturalmente voltar a enriquecer, ainda que só um bocadinho já que somos um povo humilde. Resta saber como é que se enriquece em tempo de crise financeira, com tanta dívida por pagar, pouco dinheiro nos cofres e o país vendido a pataco? O nosso capitalismo está falido e são chineses e angolanos que vão comprando os seus despojos. Esse mesmo capitalismo, personalizado numa família poderosa até ontem, que afinal revelou ser insensato e uma pura ilusão.

 

O tema das próximas eleições será por isso, inevitavelmente, a crise e como sair dela. Mas a crise não é um conceito vago. Na realidade estamos a falar do Estado já que é aí que residem os problemas e as soluções.

 

A direita teve a sua oportunidade. Mesmo com maioria absoluta e Presidente amigo, não conseguiu reformar o Estado, ficando-se pelo aumento brutal de impostos e o ataque sistemático aos funcionários públicos. Considerou que não tendo dinheiro seria uma boa ideia empobrecer o país. Considerou também que a educação, a saúde, a ciência ou a cultura são um favor que o Estado presta. Uma esmola. E não uma obrigação de quem cobra impostos. Um direito de quem os paga.

 

Sem definir o que o Estado deve e não deve fazer, não é possível saber quantos funcionários públicos são precisos. Sem determinar as funções imprescindíveis e aquelas que são supérfluas não se pode reorganizar nada. Sem descentralizar seriamente não é viável desmantelar alguns monstros, como os Ministérios da Educação e da Agricultura. Na maioria das vezes a incompetência não é das pessoas, mas do sistema.

 

Em suma, a direita fez o mais fácil. Meteu a mão no bolso dos portugueses. O resultado está à vista. Estamos mais pobres e ainda mais endividados.

 

Mas o Estado não é só despesa. É sobretudo entrave ao desenvolvimento. Mete-se em tudo, bloqueia, atrasa, faz asneiras. Uma pessoa que queira abrir um pequeno negócio fica à espera meses ou anos por uma licença. Um projeto de aquacultura anda de secretária em secretária, de gabinete em gabinete, à espera de aprovação. Ainda recentemente, devido a um encargo profissional, dei-me conta de que ainda existe uma coisa chamada "Certificado de Registo Criminal". É exigido para as coisas mais banais. Demonstra que o Estado considera os cidadãos como criminosos, a ponto de terem de provar que não o são, de 3 em 3 meses. Imagine-se. Quanto trabalho inútil. Quanta perda de tempo.

 

A esquerda não se tem portado melhor. Custa-lhe mexer no Estado que considera seu bastião. Num paradoxo evidente. Liberal na origem, a esquerda tornou-se estatista. Confunde o Estado social com o Estado omnipresente. Acha que é sua missão exigir mais Estado quando os portugueses reclamam todos os dias menos interferências e que os deixem em paz. Se alguma coisa descreve perfeitamente Portugal é a palavra repartição. Temos em excesso, o que falta em iniciativa. A cada problema novo inventa-se mais uma função administrativa, abrem-se mais serviços, contrata-se mais pessoal, dão-se mais subsídios. Não é praticável. A equação é óbvia. Muitos serviços públicos exigem impostos elevados, retirando dinheiro da economia. Baixos impostos animam a economia, mas não pagam muitos serviços públicos.

 

A próxima campanha eleitoral vai por isso ter de abordar esta questão. É um bom sinal que António Costa tenha dito que são necessários acordos de regime. Mostra que entendeu bem a dimensão do problema. E acrescentou que precisa de uma década. Pois mais do que acordos são necessárias soluções sustentáveis, como agora se diz. Que perdurem para além de cada ciclo governativo. Nesse faz e desfaz insuportável e altamente dispendioso.

 

Para quem procura apoios à esquerda, o tema é delicado. Mas é preciso superar o círculo vicioso de períodos de euforia seguidos de miséria. Os portugueses percebem isto perfeitamente.

 

Artista Plástico

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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