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Leonel Moura leonel.moura@mail.telepac.pt 15 de Junho de 2005 às 13:59

Um grande disparate

Distinguir entre tráfego nacional e internacional quando falamos de Internet é uma verdadeira enormidade. Pois aquilo que caracteriza a rede é precisamente a sua característica não territorial. (...) Não se entende, portanto, como a Anacom, a entidade reg

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Há uma competência que devo reconhecer em muitas empresas portuguesas. A sua capacidade em gerar grandes lucros a partir de serviços convencionais. No entanto, muitas das vezes isso é conseguido servindo mal os clientes.

O reino das telecomunicações é neste domínio exemplar. Serviços muito caros, de baixa qualidade e inundados de campanhas insidiosas, que tantas vezes se revelam ser uma pura impostura. Nada, contudo, bate a Internet.

Conto-me entre o reduzido núcleo de pessoas que iniciaram a história da Internet em Portugal. Tive acesso através do PUUG e depois logo que apareceu a Telepac. Criei uma das primeiras pequenas empresas de serviços e um dos pioneiros «sites» de informação geral e mercado, o cibermercado. Da Internet tenho tirado o melhor proveito pessoal, já os dois negócios não tiveram qualquer êxito. Seguramente por falta de talento, mas também por terem surgido cedo de mais (meados dos anos 90), quando ninguém sabia o que era e para que servia a Internet.

As grandes empresas portuguesas demoraram algum tempo a perceber a importância da nova tecnologia que iria revolucionar o mundo. Quando o fizeram concentraram-se quase exclusivamente no fornecimento de acessos e alojamentos. Exceptuando o Sapo, criado originalmente na Universidade de Aveiro em 1994, pouco se investiu na produção de aplicações. O «software» nacional é escasso e quase sempre uma mera tradução daquilo que foi criado algures.

A Telepac primeiro e os operadores que foram surgindo têm assim orientado o essencial do seu negócio para a venda de acessos e para o tráfego. Considerando que ainda só menos de um terço dos portugueses tem uma ligação particular à Net, compreende-se o que está em jogo. Acontece, contudo, que a concorrência não se tem processado da melhor forma. O serviço continua lento e caro, colocando também neste domínio Portugal no seu habitual lugar da cauda da Europa. Como demonstrou a Proteste em investigação recente.

Mas pior. Uma inovação portuguesa, na linha do famigerado limite de tráfego,  diz respeito à aberrante distinção entre tráfego nacional e tráfego internacional. Uma tal distinção, agora em voga na maioria dos fornecedores nacionais, não existe em mais nenhum país europeu. E mesmo o limite de tráfego também é raro. Em Espanha, por exemplo, é proibido.

Distinguir entre tráfego nacional e internacional quando falamos de Internet é uma verdadeira enormidade. Pois aquilo que caracteriza a rede é precisamente a sua característica não territorial. É certo que a forma como estas empresas determinam a distinção não tem base geográfica. Baseia-se numa lista de Prestadores de Serviços. Ou seja, um «site» português, mesmo que termine em .pt pode corresponder a tráfego internacional. E muitos terminados em .com podem ser nacionais. Mas para além de se introduzir um conceito aberrante e desvirtuador da própria essência da Net e de se fomentar uma cultura provinciana, torna-se ainda impraticável para o utilizador saber por onde anda. Impor tarifas diferenciadas com base em tráfego nacional ou internacional é objectivamente um logro contratual, pois não é nada prático saber-se de onde efectivamente se está a descarregar o ficheiro.

Não se entende, portanto, como a Anacom, a entidade reguladora, permitiu um tal abuso. A conivência neste caso é um mau sinal sobre a sua competência e isenção. E já que assim é torna-se uma exigência que alguém no campo político ou governamental tome medidas. Estamos perante um caso que é contrário a tudo o que têm sido as principais orientações, nacionais e europeias, na matéria. Num tempo em que tanto se fala de choque tecnológico e na necessidade de aumentar e qualificar a utilização da Internet em Portugal, é inadmissível que estas empresas introduzam um tal mecanismo tão adverso para os utilizadores e tão impeditivo de uma utilização plena da Internet.

Acabar com a distinção entre tráfego nacional e tráfego internacional é, por isso, mais do que uma mera reivindicação de consumidores. É uma causa da cultura tecnológica que o país tanto carece. Veremos pois se temos Governo.

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