Luis Nazaré
Luis Nazaré 04 de abril de 2013 às 00:01

A vingança dos burocratas

Mal de quem é, na essência, um burocrata ou cai no logro de subestimar os burocratas. Eles estão sempre alerta e prontos para reconquistar os seus poderes de bloqueio.

No verbo, são sempre adeptos da simplificação administrativa, da compressão dos níveis decisórios e da eficiência do aparelho público. Como tudo na vida, em especial na política e na gestão, o teste ácido é o da prática – é aí que se revelam as ideias e as intenções, é aí que se manifestam a competência e a honestidade intelectual. Ora, quando todos pensávamos que a actual maioria governativa estava munida, como anunciou, do conhecimento e dos meios para prosseguir e acelerar o trabalho de desburocratização e de reforma do Estado, eis que a realidade (sempre ela!) desmente com clareza os vigorosos anúncios pré-eleitorais. Lembram-se do discurso do Estado amigo e das gorduras fáceis de eliminar?


Mal de quem é, na essência, um burocrata ou cai no logro de subestimar os burocratas. Eles estão sempre alerta e prontos para reconquistar os seus poderes de bloqueio. A chegada da tríade internacional e da sua equipa governativa ao Ministério das Finanças foi música celestial para os médios e altos dirigentes da Praça do Comércio. Eles que tiveram de suportar, contrariados, as liberalidades da descentralização, que magoadamente viram o papel selado e os quistos administrativos substituídos por novos processos e tecnologias, sentem agora a satisfação de serem dirigidos por quem os compreende. Nada de facilidades, centralismo total, confiança zero nos restantes dirigentes do universo público - só as Finanças deverão possuir competências para autorizar o mais banal contrato de aquisição de material de escritório em qualquer instituto público, empresa estatal ou autarquia.

Ao instinto natural dos burocratas da Praça do Comércio, juntou-se a intervenção externa e as anacrónicas regras da contratação pública produzidas por uma casta não menos desfasada da realidade e das boas regras de gestão - os funcionários de Bruxelas. Em nome da concorrencialidade e da transparência, introduziram constrangimentos extremos aos decisores públicos, que só uma boa revisão (em curso) poderá minorar, sobretudo nos países que, como nós, manifestam uma confrangedora falta de inteligência na transposição das directivas comunitárias.

O resultado é o bloqueio administrativo e a inacção por parte de quem deveria tomar decisões e gerir, com o rigor e a parcimónia que os tempos exigem, as instituições por que são responsáveis. Fazem já parte do anedotário nacional os processos kafkianos de autorização de despesas a que todas as entidades públicas se encontram hoje sujeitas, sem que daí advenha qualquer benefício tangível. Transparência e rigor só são incompatíveis com delegação de responsabilidades e eficiência operacional na cabeça de quem nada mais conhece que folhas de cálculo e gabinetes alcatifados.

E o que dizer da reforma orgânica do Estado, tristemente circunscrita a cortes cegos nos salários e nas prestações sociais? Onde está o trabalho de análise das inutilidades e das redundâncias na administração pública? Ao foguete pífio, para alemão ver, da redução do número de fundações, que mais se seguiu? Quantos institutos, gabinetes, direcções, observatórios, empresas públicas, autoridades, comissões e tantos outros órgãos não poderão ser repensados, concentrados ou eliminados? Qual o contributo dos burocratas da Praça do Comércio nesta matéria?

E o Estado amigo que prometeram aos cidadãos e aos agentes económicos? Que se tenha dado conta, em dois anos de governação, a única iniciativa de modernização administrativa terá sido a abertura de um guichet no aeroporto de Lisboa para emissão rápida de passaportes, a preço de casino. Pelo contrário, praticamente toda a tramitação processual com o Estado se complicou e tornou mais lenta. Obrigam-nos agora a exigir dos comerciantes facturas em papel por uma bica ou um jornal, enquanto o mundo desenvolvido avança na desmaterialização com recurso às novas tecnologias. Bem pode pregar o ministro da Economia, que a hora é a da vingança dos burocratas.

Economista; Professor do ISEG

pub

Marketing Automation certified by E-GOI