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Luis Nazaré 31 de Agosto de 2009 às 11:42

Acreditar em Portugal (4)

"Se alguma coisa temos aprendido nos ciclos e contra-ciclos recentes, nacionais e internacionais, é que os poderes públicos podem e devem influenciar a esfera económica. Nem sempre o fazem bem. O Estado, tal como os agentes económicos, é...

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"Se alguma coisa temos aprendido nos ciclos e contra-ciclos recentes, nacionais e internacionais, é que os poderes públicos podem e devem influenciar a esfera económica. Nem sempre o fazem bem. O Estado, tal como os agentes económicos, é pecador. Peca por excesso, peca por defeito, peca por feitio."
(in Acreditar em Portugal (3), Jornal de Negócios, 17/8/2009)


Em Portugal, os dois principais constrangimentos à actividade das PME chamam-se Estado e banca. A burocracia e o fisco tolhem a iniciativa empresarial e submetem o frágil tecido das micro e pequenas empresas a um insuportável colete de forças administrativo e financeiro. A banca, conservadora e garantista, exibe a sua costumeira insensibilidade à sorte dos pequenos empreendedores e às gritantes angústias de liquidez que o tecido económico nacional, maioritariamente constituído por PME, frequentemente atravessa.

Ao Estado, em especial, exige-se uma atitude diferente para com as PME, uma atitude amiga e não beligerante, uma atitude de franqueza e não de desconfiança. Ao longo de décadas, os poderes públicos proferiram múltiplas declarações de amor dirigidas à pequena iniciativa privada, mas as suas manifestações de afecto sempre se revelaram moles e passageiras. Ao mesmo tempo que se criavam mecanismos de apoio centrados na formação profissional e em suaves - embora bem intencionados - incentivos à criação de emprego, a máquina tributária apertava o seu crivo para lá do tolerável. Diz-se, à boca pequena, que as práticas do fisco lusitano se têm inspirado nas italianas. Mau grado o charme transalpino, melhor fora que se tivessem inspirado nas americanas.

Mais cedo ou mais tarde, a taxa de IRC sobre as PME terá de baixar, os famigerados pagamentos especiais por conta eliminados ou atenuados, os prazos de pagamento do IVA revistos e a postura persecutória do fisco para com os pequenos, expressa em múltiplas demonstrações de mecanicismo cego, quando não de prepotência, decididamente varrida.

Obviamente, sem prejuízo do rigor, da justiça fiscal e das receitas do Tesouro (algo que, paradoxalmente, não é incompatível com uma política fiscal mais branda).

A par das malvadezas fiscais, os atrasos por parte do Estado no pagamento das suas dívidas às empresas atinge proporções verdadeiramente escandalosas. Se as grandes conseguem aguentar a tesouraria, já as pequenas sofrem horrores. São frequentes os prazos de pagamento de nove e mais meses por parte da Administração Central e superiores a um ano (!) por parte das autarquias locais. E ai de quem se atreva a recorrer aos tribunais ou a aplicar juros de mora - nunca mais facturará um só cêntimo ao Estado!

Foi no domínio da simplificação administrativa que, nos últimos anos, se realizaram progressos mais sensíveis. Criar uma empresa em Portugal é hoje um processo simples e expedito, ao nível das melhores práticas internacionais. Mas persistem, nalgumas áreas, entraves burocráticos injustificáveis. Por exemplo, em matéria de licenciamento de actividades industriais.
Quem pretender lançar um projecto na área da piscicultura - onde Portugal detém condições naturais altamente favoráveis - terá de se haver com uma teia de mais de dez entidades, centrais e locais, antes de obter (e em que tempo!) a necessária autorização.

Por fim, a Justiça. Contam-se pelos dedos as demandas comerciais que produziram efeitos em tempo útil. Tribunais assoberbados, juízes impreparados, procedimentos dilatórios, custas exorbitantes - eis o retrato do nosso sistema. Infelizmente, não se vislumbra qualquer melhoria significativa no seu funcionamento por muitos e bons anos. A menos que ocorra um improvável processo revolucionário, às empresas resta um recurso, ainda pouco utilizado entre nós - a arbitragem. É fácil, rápido e barato. E os tribunais agradecem.


Economista
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