Luis Nazaré
Luis Nazaré 29 de setembro de 2016 às 00:01

Alguém falou em investimento público?

"É tempo de política fiscal", afirma Roubini (The Guardian, 26 de Setembro), na defesa de um abrandamento sustentado das práticas orçamentais restritivas.

E, na verdade, mesmo que a "retórica da austeridade" se tenha mantido, as economias mais avançadas dão sinais claros de uma mudança de rota. Os anúncios de reforço do investimento público, a par de uma posição mais flexível em relação aos défices orçamentais, têm surgido um pouco por todo o G7 - do Japão ao Canadá, dos Estados Unidos à Alemanha. Paradoxalmente, os países mais afectados pela crise são os que menos margem de manobra possuem para efectuar uma tal viragem.

 

Marcados por uma reputação de despesismo e descontrolo nas contas do Estado, vergados a stocks incomportáveis de dívida pública, os países da Europa do Sul debatem-se com um problema que os mercados não estão disponíveis para minorar, quanto mais resolver, a menos que a isso sejam compelidos. O alívio que Portugal registou com a política de quantitative easing do BCE e a quebra das taxas de referência fica muito aquém do que a Alemanha, com as suas emissões de dívida a juro negativo, beneficiou. Todos conhecemos as razões técnicas deste fenómeno, mas poucos poderão sustentar a sua justeza numa União que pretenda ser digna do seu nome. Enquanto os mais fustigados pela crise, quaisquer que tenham sido as responsabilidades próprias, permanecem tolhidos por serviços de dívida avassaladores e saldos orçamentais no vermelho, reduzindo a quase nada a sua margem de manobra, os mais folgados - como o Reino Unido, a Alemanha ou os Estados Unidos - podem financiar programas de modernização das infra-estruturas, estimular a procura agregada e mesmo baixar a carga fiscal. Prioridade ao investimento público, afirmam agora os governos conservadores do Canadá e do Japão, algo que faz lembrar as primeiras directrizes de Bruxelas após a eclosão da crise, em 2008. Se, à época, não passou de uma pulsão fugaz - o contra-ataque das teses ultraliberais, apoiadas pelos "mercados", seria fulminante -, hoje parece ser uma escolha racional, fruto da observação do que correu mal, e foi quase tudo, com o modelo austeritário.

 

Nós ainda lá não chegámos, nem chegaremos se as regras não forem alteradas. O nosso campeonato é o da sobrevivência, da luta pela credibilidade junto dos mercados financeiros, a quem pagamos um encargo brutal, mudos e quietos. Se, nos anos da troika, desperdiçámos centenas de milhões de euros de fundos comunitários (na rede ferroviária, em especial) por falta de visão e de recursos próprios, não será tão cedo que estaremos em condições de recuperar o tempo e o dinheiro perdidos. Resta-nos aproveitar, o melhor que se puder, os fundos 2020, se eles não nos forem cortados.

 

Por ironia do destino, os gastos por muitos considerados de sumptuários (para alguns, terão sido mesmo os principais causadores do pedido de resgate) em infra-estruturas rodoviárias são hoje reconhecidos internacionalmente como um poderoso factor de atracção turística. Estaríamos melhor se não os tivéssemos realizado?

 

Figura do mês: João Matos Fernandes

 

Neste tempo de políticas mornas, é refrescante verificar que ainda há quem ouse assumir posições difíceis. O ministro do Ambiente é o nome a registar. Demonstrou a segurança necessária para abordar um dossiê tão quente quanto o da Uber (e congéneres) e questionar as intenções espanholas de construir um depósito de lixos nucleares em Almaraz, a 100 km da fronteira portuguesa.

 

Para os que receavam um impulso proibicionista, a solução encontrada para a Uber é razoável. Esperemos que o diabo, que adora regulamentos, não pregue uma das suas partidas preferidas - saltitar de quesito em quesito até ao estrangulamento final.

 

Almaraz é um velho problema com os espanhóis, mas nunca deu azo a contencioso formal entre os dois países. Se já é questionável a instalação de uma central nuclear perto da fronteira portuguesa, as notícias que dão conta de uma degradação técnica dos equipamentos e, agora, a da instalação de um aterro para resíduos nucleares não podem passar em claro pelas autoridades portuguesas.

 

Número do mês: 786 mil milhões

 

De euros. É o valor actual do fundo de pensões soberano do Reino da Noruega. Mais do dobro do PIB norueguês e do quádruplo do PIB português. The Economist, na sua edição de 24 de Setembro, relata as dificuldades que o fundo, único do género em todo o planeta, vem atravessando em período de vacas menos gordas. São dificuldades que nos fazem roer de inveja. Alimentado pelas receitas petrolíferas, o Pension Fund Global tem cerca de 20 anos de vida e uma história sólida de rendibilidade. Mas a quebra dos preços dos hidrocarbonetos, o aumento do número de beneficiários, o decréscimo dos ganhos e as tensões populistas são ingredientes demais para que o fundo não se ressinta. Quando se sabe que existe um saco sem fundo na porta ao lado, a tentação torna-se irresistível.

 

A própria gestão, normalmente reservada e rigorosa na aplicação de um apertado código de ética interno, tem sido obrigada a multiplicar-se em declarações acerca do modelo de funcionamento e das escolhas estratégicas do fundo. É que as vozes em favor de mais distribuição e menos aforro são cada vez mais ruidosas.

 

Economista; Professor do ISEG/ULisboa 

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