Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião

O carteiro Goldman

Dentro de uns dez anos, será possível fazer um exercício de apuramento ex-post das vantagens financeiras no encaixe das privatizações versus perdas de receita na forma de dividendos. Igualmente interessante será comparar os custos de governance pré e pós-privatização.

  • Partilhar artigo
  • 5
  • ...

 

Está a chegar ao fim a discussão entre o público e o privado no sector empresarial. O pouco que resta de rendível na esfera do Estado (Caixa Seguros, EGF) passará em breve para mãos privadas, mais ou menos invisíveis. A TAP fica a aguardar um conveniente, enquanto a água e os resíduos entrarão provavelmente no lote do próximo ajustamento, mal seja conhecido o mecanismo cautelar que Draghi vem preparando à socapa, o tal que governo e oposição afirmam a pés juntos não ser necessário. Ah, sim, ainda teremos umas concessões de linhas férreas suburbanas e outras minudências potencialmente proveitosas, retiradas com critério do portfolio de actividades empresariais do Estado. Só restarão na esfera pública os prejuízos e os serviços de interesse tão geral que nem a Santa Casa da Misericórdia se atreveria a pegar-lhes. Finalmente, teremos um sistema económico moderno!

Vamos por partes. Há sectores onde nada justifica a presença do Estado. Por exemplo, não se descortina uma só razão para os estaleiros navais, as celuloses ou os cimentos pertencerem ao domínio público, por mais que os possamos incluir na duvidosa categoria de "sectores estratégicos". Coisa diferente são as indústrias que têm por finalidade a prestação de serviços de interesse geral, designadamente as que, tendo sido objecto de fortes investimentos públicos durante décadas, se transformaram em negócios intrinsecamente lucrativos. É o caso de empresas como a Galp, a Portugal Telecom, a EDP, a REN, os CTT, a ANA ou as Águas de Portugal (esta ainda na esfera pública). Independentemente do encaixe financeiro, existem vantagens em abrir o capital deste tipo de empresas aos agentes privados? Sim. E o Estado deveria ter-se retirado em absoluto? Não. Se tivesse tido juízo deveria ter mantido uma posição accionista, à semelhança do que se verifica nos países escandinavos e na própria Alemanha, que nos servem frequentemente de referência para o que convém. É certo que a posse de capital público pode abrir portas a situações de favoritismo partidário não correspondido por competência técnica, mas o mesmo acontece na esfera privada, com as mesmas ou outras motivações. Do mesmo modo, o argumento da homogeneidade do capital não colhe, conhecidas como são as brigas e as divergências de interesses entre grupos accionistas de uma mesma empresa.

Entre as vantagens mais propaladas da abertura de capital a agentes privados encontram-se o dinamismo da gestão, a clareza de propósitos estratégicos e a capacidade de investimento. Ora, se nestas matérias se poderão observar diferenças notórias entre o pré e o pós-privatização nos casos da Galp e, em certa medida, da EDP, o mesmo não acontece de forma inquestionável nas demais. No período de maior dinamismo internacional e solidez financeira da PT, o Estado era accionista. Os CTT deram a volta com gestão pública (pergunto-me como irá essa emérita instituição chamada Goldman Sachs conviver com os imperativos de serviço universal). Na REN e na ANA, como era de esperar, tudo como dantes. E no dia em que o governo encontrar o raider que procura para a TAP, veremos o que acontece às rotas no Atlântico sul e ao desígnio geo-estratégico da empresa.

Na maioria dos casos, o capital (100%) privado não traz maior capacidade de investimento, traz sim maior capacidade de endividamento e voracidade na política de distribuição de lucros. Dentro de uns dez anos, será possível fazer um exercício de apuramento ex-post das vantagens financeiras no encaixe das privatizações versus perdas de receita na forma de dividendos. Igualmente interessante será comparar os custos de governance pré e pós-privatização.

Alguns argumentam que os inconvenientes dos processos de privatização integral esbarram com o estado de necessidade em que nos encontramos. Encolhem os ombros, assumindo que já só nos resta desfazermo-nos dos dedos. Será? Como bem referia Camilo Lourenço, no Negócios, há um par de meses, as receitas das privatizações quase não fazem mexer o ponteiro da dívida pública. E, na verdade, o encaixe com os CTT e a Caixa Seguros equivale grosso modo a 1% do stock. Se nos lembrarmos que o diferencial de taxas de juro entre Portugal e a Irlanda é de cerca de 2,5% está tudo dito.

Economista; Professor do ISEG

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias