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O Estado e os livros poeirentos

Está por demonstrar que o privado sabe pensar social e encontrar o lugar geométrico onde os seus objectivos de rendibilidade se encontrem com o interesse geral e os propósitos de bem-estar da sociedade.

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Na era pós-11 de Setembro, o tema principal da política não será como reduzir o papel do Estado, mas sim como edificá-lo. Para as famílias, as empresas e as comunidades, a decadência do Estado não é um prelúdio à utopia, mas sim ao «desastre». É com estas palavras desassombradas que Francis Fukuyama, no seu mais recente livro, State Building - Governance and World Order in the Twenty-First Century, conclui pela necessidade do regresso ao «estado-nação soberano», forte e eficiente, quer no funcionamento da máquina pública quer no uso das armas. Esta perspectiva assumidamente americana do autor de O Fim da História e o Último Homem não pretende ser um elogio ao estatismo ou ao isolacionismo enquanto valores. É simplesmente uma visão pragmática de quem já percebeu que, no mundo ocidental, cada vez mais dependeremos do Estado. Mas que Estado?

Nas sociedades democráticas, o seu papel é o de assegurar um conjunto semi-fixo de funções consideradas de interesse público. O Banco Mundial divide-as em três categorias: as básicas, que correspondem à noção de Estado mínimo, as intermédias e as voluntaristas. As primeiras abrangem a segurança, a justiça, a saúde pública, o fisco e a protecção dos indigentes; as segundas, próprias do Estado social, incluem a educação, o ambiente, as infra-estruturas de interesse geral, a segurança social e a regulação de mercados; a categoria derradeira é para as políticas industriais e para as práticas redistribuidoras, típicas do conceito de Estado-estratega geralmente seguido na Europa.

Ora, um dos debates fulcrais para a nossa sociedade é precisamente o do âmbito da esfera estatal. Que categorias deve abraçar e até onde pode chegar face aos recursos disponíveis, actuais e futuros? Fukuyama recoloca-o, sem complexos, na primeira linha da agenda político-económica, nos seguintes termos: «O pós-Guerra Fria começou sob o domínio intelectual dos economistas, pressionando fortemente no sentido da liberalização e de menos Estado. Dez anos volvidos, muitos já concluíram que algumas das variáveis mais importantes para o desenvolvimento não tinham nada a ver com a economia, mas sim com as instituições e a política. Aperceberam-se de que o seu raciocínio unívoco tinha ignorado uma dimensão fundamental - a (re)construção do Estado -, a qual carece de exploração e estudo. Por isso, muitos já foram roubar da poeira livros com mais de cinquenta anos sobre administração pública, enquanto outros derivaram para a reinvenção da roda em matéria de políticas anti-corrupção».

Na verdade, o balanço possível da era pós-Muro de Berlim deixa-nos crivados de dúvidas e inquietações. Públicas e privadas. Nos países onde foram dados passos mais ousados no sentido da reforma dos sistemas estatais - os anglo-saxónicos - os resultados são decepcionantes. Há experiências bem sucedidas, sobretudo as que souberam tirar partido das novas tecnologias e processos de trabalho para, sensatamente, concentrarem a ambição transformadora em alguns subsistemas críticos, melhorando-lhes o desempenho operacional e a fluidez do relacionamento com os cidadãos e os agentes económicos. Mas nos sistemas pesados - a saúde, a justiça, a educação - tardam a fazer-se sentir os benefícios do impulso liberalizador. Não há melhorias evidentes da performance económica introduzida pelos novos agentes de mercado, ao passo que a despesa pública continua a aumentar e o grau de confiança dos cidadãos na fórmula público-privado a diminuir.

Está por provar que os putativos ganhos de eficiência na gestão privada de sistemas públicos não são obtidos à custa da degradação de qualidade nos serviços e de mecanismos inconfessáveis de selecção adversa. Está por demonstrar que o privado sabe pensar social e encontrar o lugar geométrico onde os seus objectivos de rendibilidade se encontrem com o interesse geral e os propósitos de bem-estar da sociedade. Sabemos da insustentabilidade dos sistemas públicos, da necessidade de reformas, das conveniências da política, das resistências à mudança, dos anseios dos cidadãos. Mas também sabemos que não há ambição sem risco. Se queremos afirmar-nos entre os melhores, temos de saber distinguir o essencial do acessório, ousar transformá-lo e não recear o erro. Já que tudo impõe sacrifícios, declaro-me desde já disposto a prescindir das funções da terceira categoria do Banco Mundial, as do Estado-estratega. Sempre se poupariam uns milhões do erário público em ministérios e fundos.

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