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Luis Nazaré 19 de Abril de 2010 às 11:34

Os suspeitos do costume

Volta e meia, o tema da regulação regressa à ribalta, normalmente por maus motivos. Ora são postas em causa deliberações sobre matérias específicas, ora se questiona a independência e o modo de funcionamento dos órgãos reguladores. Nas últimas...

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1. Volta e meia, o tema da regulação regressa à ribalta, normalmente por maus motivos. Ora são postas em causa deliberações sobre matérias específicas, ora se questiona a independência e o modo de funcionamento dos órgãos reguladores. Nas últimas semanas, assistimos ao relançamento de uma velha ideia luminosa - só a nomeação pela Assembleia da República (AR) dos membros dos conselhos de administração das entidades reguladoras garante uma actuação independente.

Esta tese conheceu no passado recente algumas variantes igualmente peregrinas - que as nomeações deveriam provir da Presidência da República ou de um conselho de "sábios independentes" designados por um órgão de soberania que não o Governo. Alguns espíritos mais puritanos chegam mesmo a defender que igual método se deveria aplicar aos administradores de empresas de capitais públicos ou mesmo a todas onde o Estado detivesse uma qualquer participação, por pequena que fosse.

É sabido que os momentos de excitação populista, cada vez mais frequentes, propiciam o aparecimento de ideias bizarras e simplórias, fundadas no proverbial sentimento de desconfiança dos cidadãos. O comum dos portugueses não reconhece mérito nem probidade a ninguém, a não ser a si próprio. Todos os dirigentes públicos - governantes, autarcas, reguladores, gestores - são suspeitos por natureza. O melhor seria que não existissem, ou então que fossem sujeitos a um crivo de tal forma apertado que ninguém no seu perfeito juízo, excepção feita aos familiares próximos (por mérito e desapego aos bens materiais, claro), se disporia a tais responsabilidades.

É nesta onda, ou na da ingenuidade, que navegam os proponentes de soluções bacteriologicamente puras na nomeação dos dirigentes de entidades públicas. Sendo certo que os reguladores devem ser objecto de um escrutínio exigente na sua escolha, baseado num track record impoluto, competente e livre de interesses conflituantes, nada recomenda que a sua nomeação incumba ao Parlamento, a um comité de vestais ou sequer ao Presidente da República.

Em todo o mundo desenvolvido se procuram encontrar personalidades experientes, conhecedoras e sérias para o desempenho de funções de regulação de mercados. Nada que seja incompatível com o critério de nomeação governamental. Dos Estados Unidos ao Brasil, do Reino Unido à Suécia, do Japão à Nova Zelândia, é assim que as coisas se processam. A responsabilidade pelas escolhas só compete ao poder executivo. Nos Estados Unidos, cuja reputação de respeito pelos mercados serve de referência internacional, os mandatos dos reguladores federais coincidem exactamente com os dos presidentes eleitos (que são os chefes do executivo, recorde-se).

Não se obrigue, pois, a AR a fazer escolhas para que não está vocacionada. As matérias económicas, onde a regulação se insere, competem ao governo. O exemplo penoso da nomeação do provedor de justiça, sujeito como está a sinuosos consensos inter-partidários, numa queima sucessiva de nomes na praça pública, é suficientemente esclarecedor das (in)capacidades parlamentares. Tal não significa, porém, que o princípio da prestação regular de contas à AR por parte dos reguladores deva ser sacrificado. Pelo contrário, é uma prática a incentivar e, se necessário, consagrar legalmente.

2. A novela dos preços dos combustíveis está para durar. Quaisquer que sejam os argumentos aduzidos pelas petrolíferas ou o mero "paralelismo de comportamentos" verificado pela Autoridade da Concorrência (AdC), a verdade é que não há paralelismo entre as subidas e descidas do crude com os preços no retalho.

Afirma a Galp que os preços são "cientificamente" determinados por um algoritmo específico, o qual incorpora todos os custos de factores. Alguém o conhece? É escrutinado pela AdC ou pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos? O princípio da transparência, que todos pretendem venerar, não deveria passar pela divulgação pública do tal algoritmo, para se acabar de vez com as suspeições?


Economista
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