Luis Nazaré
Luis Nazaré 04 de abril de 2017 às 00:01

Regulam bem?

Nenhum processo de transformação tecnológica produziu alguma vez efeitos tão rápidos e profundos como a revolução digital em curso.

As interacções electrónicas invadiram todos os domínios da actividade humana, num turbilhão imparável onde os marcos do presente serão pulverizados, num futuro bem próximo, pelos novos avanços da ciência e da computação. Mas se tudo no digital mudou, pouco ou nada a regulação de mercados evoluiu. Presas em arquétipos do passado, tolhidas por insuficiência de meios e de saberes, as autoridades reguladoras tropeçam nas malhas da rede digital e na complexidade das fileiras industriais. O sector dos media é um dos melhores exemplos do actual estado da arte.

 

No editorial do passado dia 24 de Março, o El País afirma: "A revolução digital, que afecta todas as instâncias da vida, está a ter um impacto considerável sobre a produção e a distribuição de notícias, em particular sobre as publicações impressas, pondo em causa a sua sustentabilidade. Paradoxalmente, isto ocorre num momento em que o manancial de notícias falsas e dos chamados 'factos alternativos' torna mais necessário do que nunca que os cidadãos tenham à sua disposição uma imprensa livre, independente e profissional, capaz de proporcionar-lhes uma informação de qualidade, verdadeira e diversificada." E, mais adiante: "Os media encontram-se num momento crucial de construção da sua presença no mundo digital a nível global. Necessitam de liberdade de acção e flexibilidade para se adaptarem a uma envolvente em constante mutação. Isso requer uma regulação que os ajude a crescer em número de leitores e receitas, não uma que sufoque e afogue o processo de transformação digital."

 

Como é bom de ver, o problema não é só espanhol, é global. Alguns países têm procurado tratá-lo através da concentração de competências, fundindo entidades reguladoras de mercados análogos, sobreponíveis ou complementares. É um passo no sentido da integração das metodologias de análise e de uma melhor monitorização das dinâmicas inter-industriais, ainda que subsistam imensas dificuldades na abordagem dos fenómenos da economia digital.

 

Portugal é um caso flagrante da vetustez dos mecanismos regulatórios aplicáveis à fileira dos media. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é um organismo do século passado, herdeiro dos modos e propósitos da extinta Alta Autoridade, de um tempo onde não existia Internet nem distribuidores globais, a televisão era hertziana e os jornais vendidos por ardinas. Tudo nela está datado - o quadro legal de atribuições, o modo de nomeação dos dirigentes, a orgânica processual e o naipe de competências internas.

 

Num mercado fortemente assimétrico por via das generosas receitas públicas concedidas ao grupo RTP, do poder excessivo dos agregadores e distribuidores globais e da disparidade de obrigações entre players nacionais e internacionais, a ausência de uma regulação eficaz e consciente, centrada nas matérias económicas e concorrenciais relevantes para o sector, é um sintoma de dislexia e um claro elemento de perturbação por omissão.  

 

A figura do mês: Nicola Sturgeon

 

A primeira-ministra propôs e o parlamento de Holyrood aprovou a realização de um novo referendo sobre a independência da Escócia. Não será certamente fácil a negociação com o governo de Londres, mas a determinação de Nicola Sturgeon deverá chegar para a desconfortável (o)posição de Theresa May.

 

"O Brexit é um salto rumo à escuridão", "A Escócia votou de forma decisiva por continuar na Europa, mas o governo britânico só respondeu formalmente, desprezando as nossas propostas para manter a Escócia no mercado único" - são algumas das estocadas que Sturgeon tem vindo a desferir sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Curiosas, no mínimo, foram as declarações do governo espanhol, ao admitir que um eventual processo de candidatura de uma Escócia independente à (re)entrada na União seria bem acolhido. De duas, uma: ou Madrid se esqueceu de que existe um pequeno problema de sinal contrário chamado Catalunha, ou aquele rochedo de Gibraltar vale bem mais do que parece. Que tal seguirmos esta táctica manhosa e colocarmos Olivença ao barulho?

 

Número do mês: 2,1%

 

Ao contrário do que muitos supõem, a sorte não tem uma distribuição aleatória. Normalmente, premeia os que mais fazem por ela. 2016 foi um ano de muitas incertezas (como responderiam as principais variáveis macroeconómicas?) e inquietações (como se trataria as maleitas do sector financeiro e a que custo?), bem resolvidas pelo governo da geringonça.

 

É certo que as entradas turísticas aumentaram, que os impostos indirectos subiram e que as tradicionais receitas extraordinárias (que governo não as teve?) deram uma boa ajuda. É igualmente certo que o grande problema das nossas finanças públicas, a dívida, continua por resolver e provavelmente nunca se resolverá bem, nem a bem. Mas enquanto o pau vai e vem, os portugueses puderam respirar um pouco melhor, a economia real deu sinais positivos e os índices de confiança, um ar da sua graça.

 

Talvez por tudo isto, Schäuble tenha pensado em Mário Centeno para o lugar do holandês tonto. É que, afinal, não há cozinha nem prazeres como os mediterrânicos.

 

Economista; Professor do ISEG/ULisboa

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