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Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 24 de Outubro de 2013 às 00:01

À cautela

A conversa sobre um "programa cautelar" para Portugal tem meses, não dias. Lembro-me, aliás, de o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter afirmado no Luxemburgo no passado mês de Junho – logo após o Eurogrupo ter fechado a sétima revisão do programa de assistência a Portugal e a União Europeia ter dado luz verde à extensão das maturidades dos empréstimos concedidos ao nosso país e à Irlanda – que existiam sinais de que a Europa estava aberta a um programa cautelar, mas que era ainda demasiado cedo para discutir os detalhes do apoio que a União estaria disponível para prestar no período pós-troika.

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Andávamos quase todos nós com uma calculadora na mão e a proposta de lei do Orçamento de Estado na outra, eis senão quando somos envoltos num enorme burburinho por causa das palavras proferidas em Londres pelo ministro da Economia nesta segunda-feira, a propósito da negociação de um "programa cautelar" nos primeiros meses de 2014. Logo se multiplicaram as vozes e as análises dos mais diferentes quadrantes invocando surpresa, dúvidas e desconhecimento sobre o que estava ou estaria nas cogitações do governo ou de parte dele. Nas horas que se seguiram muito foi dito e escrito sobre o tema, procurando descortinar uma eventual falta de coesão governamental sobre a matéria e tentando perceber o que poderia esconder-se por trás daquela expressão que alguns logo quiseram associar ao cenário de um novo resgate.


A conversa sobre um "programa cautelar" para Portugal tem meses, não dias. Lembro-me, aliás, de o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter afirmado no Luxemburgo no passado mês de Junho – logo após o Eurogrupo ter fechado a sétima revisão do programa de assistência a Portugal e a União Europeia ter dado luz verde à extensão das maturidades dos empréstimos concedidos ao nosso país e à Irlanda – que existiam sinais de que a Europa estava aberta a um programa cautelar, mas que era ainda demasiado cedo para discutir os detalhes do apoio que a União estaria disponível para prestar no período pós-troika.

Desde então a expressão "programa cautelar" tem vindo a aparecer de forma recorrente e a ser apresentada como uma alternativa "aceitável", por contraposição a um "segundo resgate" que, de modo mais ou menos consensual, todos os agentes políticos e os analistas consideram ser o "mal maior". A provável existência de um "programa cautelar" na Irlanda logo após o término do respectivo "resgate" foi apontada, aliás, nos meses mais recentes, como um precedente favorável a ter em conta para o caso português.

Dir-se-ia que nada parece justificar toda a agitação que rapidamente se gerou. É verdade que, tanto quanto me lembro, terá sido a primeira vez que se falou em negociar e se colocou um horizonte temporal (os primeiros meses de 2014). Mas nenhum desses factores é verdadeiramente relevante. O horizonte temporal terá de ser necessariamente esse porque o programa de assistência se aproxima do seu fim. E, obviamente, não há acesso a linhas de crédito (porque é disso que se trata quando falamos de programas cautelares de assistência financeira) sem um processo negocial, independentemente de estarmos a falar de PCCL, de ECCL, ou de ECCL+, ou seja, de linhas de crédito cautelares condicionadas ou de linhas de crédito com condições (mais ou menos) reforçadas, no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Perguntar-se-á, então, o porquê de toda esta agitação aparentemente desfocada… Só consigo encontrar uma: a leitura política do tempo e do modo do anúncio. Numa matéria tão sensível como a das condições de saída do nosso programa de assistência financeira internacional e no meio de um exercício orçamental que se augura tudo menos fácil, todo o cuidado é pouco. Nunca é muito avisado pré-anunciar negociações; é sempre melhor fazê-las e apresentar os resultados. E, a ter de anunciar-se alguma coisa, é sempre bom, à cautela, que o porta-voz seja quem tem o domínio do facto. Quando assim não é, sobra sempre margem para as especulações…

* Advogado

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