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Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 09 de Setembro de 2014 às 19:56

A competitividade e a reforma do Estado

Foi, na passada semana, divulgado o "Relatório da Competitividade Global", elaborado anualmente pelo Fórum Económico Mundial relativo a 2014-2015, e o chamado "Índice Global de Competitividade" (GCI).

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Costumo ler com regularidade o relatório. Não o faço com espírito acrítico, nem de quem nele procura verdades absolutas, antes procurando perceber o racional de certas "escolhas" e afirmações. Se a leitura do relatório me suscita dúvidas, o dito GCI - que na prática constitui uma espécie de "ranking" mundial da competitividade - causa-me por vezes alguma estranheza (num caso e noutro, certamente por incapacidade ou desconhecimento que me são imputáveis).

 

Por ora, limitei-me a "passar os olhos" pelos extensos documentos (tudo somado, estamos a falar de quase 600 páginas…) que irei digerir ao longo das próximas semanas. Fui, naturalmente, ver como ficámos na fotografia, em particular depois de nos últimos 10 anos a nossa imagem se ter quase continuamente degradado. Desde 2005 - ano em que ocupávamos um honroso (e, na minha opinião, exagerado 22.º lugar) - foi praticamente sempre a descer até ao 51.º lugar no ano passado, com uma ligeira "travagem" em 2011, ano em que recuperámos um lugar (de 46.º para 45.º). Aparentemente, as notícias são boas, já que Portugal subiu 15 degraus, passando a ocupar o 36.º lugar no GCI e voltando assim ao pelotão das três dezenas onde já não estava desde 2006, ultrapassando países como a República Checa, a Polónia e a Itália e encostando-se à Espanha que nos precede imediatamente na classificação.

 

Parafraseando uma frase que ficou para a história (por más razões, diga-se…), sei que não faltará quem sublinhe que "há vida para além da competitividade". Haver, há. Mas com pouca qualidade. Grande parte das medidas de austeridade que todos gostaríamos de arrumar a um canto resulta da falta de competitividade da nossa economia, sem a qual não haverá crescimento económico sustentado. E sem este a nossa qualidade de vida só pode piorar…

 

Mas mais do que os méritos ou os deméritos que justificaram ao longo dos últimos anos as modificações na percepção de quem nos olha (que são, naturalmente, discutíveis), interessa tentar perceber melhor quais os factores que mais pesam na avaliação da nossa competitividade e de que forma têm evoluído ao longo dos anos.

 

Há, obviamente, "males" que não surpreendem (dívida pública, défice, enquadramento macroeconómico) e "bens" que merecem ser sublinhados (infra-estruturas, qualificação da mão-de-obra, inovação, saúde, ensino primário e superior, preparação tecnológica). Alguns aspectos parecem-me "sobrevalorizados" (ou desvalorizados, consoante o ponto de vista). É o caso da eficiência do mercado de trabalho e da legislação laboral, que continuam a ser demasiado "penalizadas" sem justificação aparente, embora com sinais de melhoria.

 

Mais preocupante é verificar que, "à cabeça" dos factores mais problemáticos para a actividade económica figuram, por ordem crescente de importância, a instabilidade das políticas públicas, o acesso ao financiamento, o nível dos impostos e a "ineficiência da burocracia governamental" que, em termos quantitativos, representam 2/3 dos constrangimentos. Destes quatro factores, pelo menos três estão intimamente ligados à reforma do Estado que, infelizmente, continua a deslizar suavemente...

 

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