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Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 01 de Julho de 2010 às 11:58

Jogo perigoso

Contrariamente ao que todos pensámos ontem à noite quando vimos o árbitro argentino apitar o termo do encontro, afinal o Portugal-Espanha que se jogou na cidade do Cabo acabou mesmo por ter prolongamento.

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Contrariamente ao que todos pensámos ontem à noite quando vimos o árbitro argentino apitar o termo do encontro, afinal o Portugal-Espanha que se jogou na cidade do Cabo acabou mesmo por ter prolongamento. Algumas horas depois, é certo, e a muitos quilómetros da África do Sul, mas teve. Jogou-se hoje de manhã e terminou com um monumental golo do governo português na própria baliza.

Não vou discutir juridicamente aqui a questão da legalidade da utilização da "golden share" para vetar o negócio da venda da participação da PT na brasileira Vivo. Trata-se de um tema que dá - e dará, sem qualquer sombra de dúvida - "pano para mangas" e que ao longo dos próximos dias, semanas e meses será objecto de inúmeras iniciativas, declarações e proclamações. Também não vou discutir a legalidade da própria existência das "golden shares" a que a Comissão Europeia declarou guerra há um bom par de anos e que - julgo que ninguém o contestará - irão desaparecer de uma vez por todas dentro de relativamente pouco tempo.

Faço parte daqueles que consideram que misturar privatizações com "golden shares" é fazer um cocktail altamente explosivo que mais tarde ou mais cedo pode acabar por rebentar nas mãos de quem o fabrica e por provocar danos colaterais incontroláveis. Quem quer mandar não vende. Quem vende não pode, como dizem os franceses, querer ficar com a manteiga e o dinheiro da manteiga. Mas as "golden shares" têm ainda um outro grande inconveniente: tal como qualquer arma de destruição massiva, elas valem pelo seu poder dissuasor; a partir do momento em que são usadas criam muito mais problemas do que aqueles que resolvem. Agora que se anunciam importantes privatizações, fundamentais para sustentar um Estado cujas finanças estão próximas do descalabro, estou mesmo a ver os investidores a precipitarem-se para colocar o seu dinheiro em empresas nas quais já sabem que, por mais que invistam, não são eles que mandam…

Mas como se não bastassem os inconvenientes inerentes à própria invocação dos direitos inerentes à "golden share", a forma como ela foi utilizada dificilmente poderia ter sido pior: fazê-lo depois de os accionistas terem aprovado a deliberação com uma expressiva maioria de 74% revela acima de tudo desnorte e "mau perder". Posso facilmente perceber - independentemente de concordar ou não - que o Governo dê instruções ao braço financeiro do Estado - a CGD - para votar contra por considerar que "a oferta [da Telefónica] não cobria os interesses da Vivo para a PT". Posso até compreender - concordando ou não - que existam situações em que o interesse nacional leve um Governo (este ou outro qualquer) a interferir na aquisição do controlo de uma empresa considerada estratégica (o que poderia ser, por exemplo, o caso se estivesse em causa a aquisição do controlo da própria PT).

Mas, pura e simplesmente, ultrapassa a minha capacidade de discernimento compreender o que leva um Governo a intervir numa decisão de gestão que consiste na venda de uma participação detida numa empresa brasileira, por mais importante que seja essa participação ou essa empresa. A questão de saber se uma dada empresa investe na China ou no Japão, se vende - e a quem - em Marrocos ou no Brasil é da exclusiva responsabilidade de quem lá mete o seu dinheiro (os accionistas) e da equipa por estes escolhida para a gerir. Bom seria era que o Governo se preocupasse em resolver os problemas do País que em grande parte deixou agravar, enquanto andava entretido a fazer propaganda e a nomear as "pessoas certas" para os "lugares certos"…

Na viragem do século, um outro governo português, seguindo embora por um caminho diferente, meteu os pés pelas mãos no projectado negócio Santander/Champalimaud e acabou por comprar uma guerra em que não só pouco ou nada ganhou, como contribuiu para uma enorme trapalhada com custos bem elevados que ainda hoje todos assumimos. Dez anos depois, um governo cansado, especialista em passes errados e já quase sem jogadores em campo, quis mostrar a sua vitalidade e chutou com toda a força para o lado para onde estava virado. Nem reparou que estava a meter a bola na sua própria baliza…


Advogado
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