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Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 04 de Agosto de 2011 às 11:38

Transparência electrónica

É quase sempre assim. Quando um novo Governo toma posse, multiplicam-se as notícias sobre as nomeações, os "boys", os respectivos vencimentos e o "assalto" ao aparelho de Estado por parte dos partidos do poder.

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É quase sempre assim. Quando um novo Governo toma posse, multiplicam-se as notícias sobre as nomeações, os "boys", os respectivos vencimentos e o "assalto" ao aparelho de Estado por parte dos partidos do poder. Contam-se os despachos e organiza-se uma espécie de competição para saber qual dos novos governantes apôs a respectiva assinatura num maior número de publicações no Diário da República. Invariavelmente, as informações divulgadas suscitam reacções inflamadas, comentários - no mínimo - pouco abonatórios e muitos nomes "arrastados pela lama"…

O Governo de Pedro Passos Coelho, dando sequência a um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, decidiu publicitar no seu site oficial todas as nomeações para os respectivos gabinetes, divulgando os nomes dos nomeados e os respectivos vencimentos brutos, funções e endereços electrónicos. Paralelamente, o Governo definiu também limites legais para os vencimentos dos membros dos gabinetes (estipulando ainda que os mesmos não poderão ser superiores a 50% da remuneração de origem) e introduziu restrições significativas à utilização de viaturas oficiais e de cartões de crédito para despesas da representação.

Este "exercício inédito de transparência na vida democrática portuguesa" - para citar as próprias palavras do Governo - é louvável e merece o devido reconhecimento. Infelizmente, não resolveu o problema e ameaça até agravá-lo, como os últimos dias parecem comprovar: a informação disponibilizada passou a ser escrutinada em tempo real, fazendo aparecer novas dúvidas e comparações, para além das inevitáveis críticas ao facto de A ganhar mais do que B ou de o ministério X ainda não ter divulgado toda a informação e por aí adiante.

O exercício de funções públicas de topo é, em geral, mal remunerado. Não falo apenas dos vencimentos dos membros do Governo, que considero completamente desadequados às exigências e responsabilidade dos cargos que ocupam. Refiro-me também à retribuição das respectivas equipas e dos dirigentes superiores da Administração Pública. Claro que há excepções, sendo sempre possível identificar casos em que pessoas sem as qualificações adequadas são remuneradas a um nível superior àquele que obteriam em "condições normais", bem como situações em que a retribuição auferida pelo exercício de uma determinada função se revela manifestamente excessiva (o actual vencimento bruto, incluindo despesas de representação, de um director-geral - com os "cortes" recentemente entrados em vigor - é de 3.892 euros, mas as funções concretamente desempenhadas por aqueles que o auferem traduzem muitas vezes graus de exigência e de responsabilidade completamente díspares).

Quando falamos da retribuição dos membros dos gabinetes governamentais (que segue parâmetros idênticos aos dos cargos de direcção na Administração Pública), os valores brutos que estão em causa estão geralmente compreendidos entre os 3.069 euros e os referidos 3.892 euros, já com as despesas de representação e os "cortes". São, obviamente, valores claramente superiores ao salário médio pago em Portugal. Mas na esmagadora maioria dos casos ficam significativamente abaixo da retribuição que o mercado oferece para o exercício de funções de responsabilidade e exigência semelhantes. Com a agravante de muito frequentemente terem horários impossíveis e, cada vez mais, uma exposição pública que decerto não desejariam. Não é, pois, de estranhar que a facilidade de recrutamento para exercer essas funções ameace cair drasticamente.

A situação financeira do Estado português impõe-nos um enorme esforço de contenção da despesa pública e a necessidade de dar o exemplo, tanto ao nível dos cortes, como em matéria de transparência. Temos ainda um longo caminho a percorrer para pôr fim ao clima de ostentação de que o Estado deu provas durante demasiados anos e para eliminar "gorduras" e ineficiências que custa(ra)m demasiado ao contribuinte. Mas é importante sabermos distinguir o trigo do joio. Não podemos transformar o Estado numa espécie de inferno onde ardem lentamente todos aqueles que um dia decidiram abdicar de vidas mais ou menos confortáveis para colaborar na defesa do interesse público...


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