As cativações orçamentais e a dívida 

Tem uma formação académica robusta, obtida em universidades de referência, é honesto e competente.

Tem pouco jeito para a política e nenhum para a politiquice, mas, mesmo nessa área, tem vindo a ajustar o seu registo para um perfil mais técnico.

Percebeu, rapidamente, (a vantagem da formação teórica sólida), que o controlo do défice através do crescimento económico, num país com uma base produtiva débil e mal estruturada, é impossível de garantir, já que o nosso crescimento (como acontece neste momento) tem uma componente estrutural baixa e uma componente conjuntural elevada (o turismo representa a grande percentagem do actual milagre do crescimento e redução do desemprego).

Assim sendo, teria, obrigatoriamente, de actuar do lado da despesa.

Como a actual solução governativa não é compatível com orçamentos restritivos, teria de recorrer às cativações orçamentais.

Como, aliás, fizeram, no passado, em diferentes épocas de crise económica, dois grandes ministros das Finanças que o país teve, Silva Lopes e Ernâni Lopes.

As cativações orçamentais incidem, sempre sobre as mesmas rubricas: investimento público, corrente e de médio prazo, viagens e deslocações, aquisições de produtos, serviços e equipamentos e transferências.

As restantes rubricas, nomeadamente os encargos com pessoal e instalações, são praticamente incompreensíveis.

Os problemas surgem, e surgiram este ano, pelas seguintes razões: a acumulação das cativações, ano após ano, tornando o somatório um valor excessivo (no primeiro ano raramente há problemas, face às folgas que todos os orçamentos têm); as limitações ao corte no investimento, por força da participação nacional nos fundos comunitários; a degradação de várias infra-estruturas exigindo intervenções urgentes; e a inexperiência de alguns dirigentes públicos, militantes do PS, recém-chegados à máquina do Estado e com deficiente formação na área financeira.

Mas, não há alternativa, se queremos prosseguir o controlo do défice, único caminho para começarmos a reduzir a nossa dívida gigantesca.

Preocupa-me, assim, que as recentes contestações às cativações, por parte dos partidos que apoiam o Governo, possam levar o ministro das Finanças a abdicar delas, ou, pior ainda, que decida sair, com alívio, para o Eurogrupo, libertando-se do pesadelo que é gerir, nas actuais condições, as finanças públicas, sendo substituído por alguém menos rigoroso.

E a História mostra que a cópia é sempre pior do que o original.

Só com o início da redução da nossa dívida, podemos aspirar a uma melhoria sustentada do nosso "rating", com consequências positivas em toda a economia e sistema financeiro nacional.

Esta deve, assim, ser a primeira prioridade do país.

Gestor de Empresas