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Luís Todo Bom - Gestor de Empresas 06 de Janeiro de 2014 às 00:01

Os custos da irracionalidade empresarial

Verificou-se, aliás, que a Região da Grande Lisboa a mais rica do país, tinha, não só as tarifas mais equilibradas, como resultados financeiros muito positivos nas suas empresas de água, a EPAL e as Empresas Municipais de Água e Saneamento, por força da sua dimensão e integração.

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Coordenei em 2002, ou seja, há mais de 10 anos, um estudo sobre a Reorganização do Sector Empresarial das Águas, para o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

O estudo apontava para uma solução de racionalização e optimização deste sector, com as seguintes características:

• Integração de todos os sistemas de distribuição em alta e baixa, de água e efluentes;

• Constituição de sete regiões integradas associadas a bacias hidrográficas;

• Possibilidade de concessão de gestão privada de 5 regiões, com mecanismos de compensação financeira entre as regiões ricas e as regiões pobres, de modo a garantir tarifas equilibradas em todo o território;

• Protecção do ambiente, com optimização dos sistemas de captação de água e de descarga de efluentes.

Este modelo optimizado, semelhante ao utilizado em outros países europeus, surgiu após um diagnóstico muito negativo sobre a situação actual, em que se constatava:

• Uma ineficiência global de todo o sistema por ausência de escala e de integração de toda a cadeia de valor da água;

• Um desajustamento tarifário elevado por força dessa irracionalidade;

• Uma enorme injustiça social nas tarifas, com as regiões mais ricas a serem beneficiadas por razões de escala;

• Ausência duma utilização racional dos recursos hídricos, com excesso de captações em furos e deficiente protecção do ambiente, ao nível da localização e controlo das captações de água e descarga de efluentes.

Verificou-se, aliás, que a Região da Grande Lisboa a mais rica do país, tinha, não só as tarifas mais equilibradas, como resultados financeiros muito positivos nas suas empresas de água, a EPAL e as Empresas Municipais de Água e Saneamento, por força da sua dimensão e integração.

Como nada foi feito nos últimos 10 anos, o resultado era óbvio: Aumento da dívida das autarquias (distribuidores em baixa) às Águas de Portugal – AdP (distribuidor em alta) em várias dezenas de milhões de euros, nalguns casos por insuficiência de proveitos e noutros por simples indisciplina financeira das várias entidades públicas.

Chegamos, assim, a 2013, em que está em discussão um modelo de concentração das empresas da AdP em quatro Unidades Empresariais (concentração excessiva, em minha opinião, como revelou o estudo inicial, por reduzir possibilidades de "bench-marking" interno e de compensações financeiras entre regiões), sem exigência de integração vertical e sem garantia de concentrações nas unidades em baixa, para aumento de escala.

Esta iniciativa, ditada por exigência da "troika" para eliminação das dívidas à AdP, não tem tempo político para ser implementado, pelo que se terá de recorrer à única acção possível a curto-prazo: a subida das tarifas da água para todos os consumidores domésticos e industriais.

Ou seja, os custos da irracionalidade empresarial do sector público vão, uma vez mais, ser suportados por todos os cidadãos.

E, infelizmente, este caso não é único.

Professor Associado Convidado do ISCTE
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