Manuel Caldeira Cabral
Manuel Caldeira Cabral 05 de fevereiro de 2014 às 00:01

Keynes ou competitividade?

O forte aumento da receita, em particular pelo aumento de 27% da receita em impostos directos (IRS), travou a economia, mas menos do que o sucedido em 2012, em que o aumento de impostos se somou aos cortes de salários e outros cortes da despesa.

 

Em 2013 a economia caiu menos do que as previsões do início do ano, e caiu cerca de metade do registado em 2012, registando crescimentos em cadeia positivos a partir do segundo trimestre.

O que explica esta alteração? A melhoria na evolução do PIB foi puxada por uma melhor performance das exportações líquidas e teve origem na melhoria da competitividade? Ou foi antes puxada por uma melhoria da procura interna, por estímulos do tipo keynesiano, como o aumento dos gastos públicos ou do consumo?

Os gráficos dão uma resposta clara a estas questões. No gráfico 1 nota-se que o contributo das exportações líquidas caiu fortemente em 2013, face a 2012 e 2011. Assim, não é possível defender que o acelerar das exportações líquidas ou o aumento da competitividade, tenham sido a causa das melhorias registadas na evolução do PIB português. O contributo das exportações líquidas, apesar de se ter mantido positivo, caiu para menos de um terço do contributo registado em qualquer dos dois anos anteriores.

Esta ideia fica ainda mais clara quando se apresentam as diferenças do contributo em cada par de anos. Quando se compara 2012 com 2011 e 2012 com 2013 – ver gráfico 2 – pode-se ver que a melhoria registada na evolução do PIB em 2013 face a 2012 (de -3,2 para -1,5) resulta de uma forte melhoria da procura interna, que dá um contributo positivo de 4,2 pontos percentuais para a melhoria da evolução do PIB, que mais do que compensa a forte diminuição do contributo das exportações líquidas (-2,7 pp).

A causa da melhoria foi a procura interna. Mas afinal o que é aumentou na procura interna? Os dois principais factores foram o aumento da despesa pública e a evolução menos negativa do consumo. Em 2013, a despesa corrente primária aumentou 5% (3 mil milhões) e a evolução do consumo privado em 2013 caiu 2%, enquanto em 2012 tinha caído 5%. O forte aumento da receita, em particular pelo aumento de 27% da receita em impostos directos (IRS), travou a economia, mas menos do que o sucedido em 2012, em que o aumento de impostos se somou aos cortes de salários e outros cortes da despesa.

Houve então uma clara alteração da política orçamental entre 2012 e 2013. E foi esta alteração que esteve, em grande medida, associada à melhoria da evolução do PIB. De onde veio esta alteração e quais a suas consequências?

A alteração da política orçamental veio, em primeiro lugar, das mudanças impostas pelo Tribunal Constitucional (TC), em particular a exigência da reposição dos subsídios aos funcionários públicos. Parte do aumento da despesa corrente decorre do aumento das remunerações da função pública imposta pelo TC. No entanto, esta parte corresponde a 1,2 mil milhões de um aumento de 3 mil milhões (38%). Há uma parte maior do aumento dos gastos que decorre da derrapagem do Governo noutras componentes da despesa.

E quais foram as consequências desta derrapagem enorme da despesa. Foram várias. A primeira foi que absorveram grande parte dos resultados do enorme esforço fiscal imposto aos portugueses. Mas talvez o resultado mais surpreendente é que a redução do défice em 2013, vai ser muito semelhante à redução de défice conseguida em 2012 – 0,9 pontos do PIB face ao défice do ano anterior.

Este é um resultado aparentemente estranho. O governo foi obrigado a reduzir os esforços de consolidação (no inicio de 2013 previa descer a despesa pública e no fim esta aumentou), mas o resultado em termos de consolidação não foi muito diferente do registado no ano anterior, em que o Tribunal Constitucional permitiu maiores cortes em conjunto com aumentos de impostos.

O facto de não se ter seguido a política orçamental definida no OE de 2013 (que era muito semelhante à de 2012) permitiu assim um resultado melhor: menos recessão e a mesma consolidação.

Esta é uma enorme surpresa? Não. Esta é uma questão para a qual muitos economistas próximos do PS, mas também outros radicais de esquerda como a Manuela Ferreira Leite, Mira Amaral e Bagão Feliz vinham alertando há mais de ano e meio, afirmando que exagero de medidas recessivas da política de ir para além da Troika em vez de estar a trazer uma consolidação mais rápida, estava apenas a criar mais recessão e com esta a dificultar o próprio processo de consolidação.

O mesmo era também então dito por estudos do FMI que alertavam para efeitos multiplicadores muito acima dos normais, que faziam com que medidas de corte tivessem efeitos recessivos tão acentuados que, pela diminuição da receita que geravam, não contribuíam para avanços na consolidação. Estes foram ignorados tanto pelo Governo como pela Troika.

Não foram razões macroeconómicas que determinaram as decisões do TC, mas o resultado das suas decisões acabou por ter um efeito positivo para a economia portuguesa, moderando os excessos ideológicos que estavam a guiar o Governo e a própria Troika.

Portugal nos próximos anos terá de continuar o seu processo de consolidação das contas públicas. É importante aprender com estes erros e seguir uma trajectória de consolidação sustentada no rigor e no controle da evolução da despesa, mas suficientemente moderada para dar espaço ao arranque do crescimento, pois só com crescimento poderemos garantir a sustentabilidade das contas públicas e a redução progressiva dos elevados níveis de endividamento.


* Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

 

(Corrige gráfico 1, que tinha valores trocados)

 

 

 

 



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