Manuel Caldeira Cabral
Manuel Caldeira Cabral 23 de julho de 2013 às 00:01

O acordo (im)possível

No fim, esta crise trouxe algo de clarificador. O PS surgiu como um partido aberto e disposto a compromissos, o que abre a possibilidade de, com tempo, se conseguir estabelecer acordos de longo prazo, em matérias pontuais.

Na última semana, os três partidos do arco da governação estiveram num intenso processo de negociação à procura de um acordo pedido pelo Presidente da República (PR). O facto de se terem reunido e das negociações se terem prolongado em várias e longas reuniões é um sinal positivo que demonstra que há espaço para compromissos e para um diálogo que infelizmente nos últimos dois anos tinha sido arredado da vida política portuguesa.


O facto de os partidos não se terem entendido deve, em minha opinião ser atribuído não tanto a quem esteve presente nas reuniões, mas antes ao grande ausente, a troika.

Porquê?

Porque o acordo entre os partidos só era possível e só fazia sentido num quadro em que os compromissos com a troika fossem alterados.

Aliás, em minha opinião, a iniciativa do PR tinha mesmo esse propósito: criar uma frente mais ampla de consenso para conseguir maior poder negocial e com isso alterar o rumo da política económica.

Quer isso dizer que, faltando a troika, estas negociações eram uma missão impossível?

Eu penso que não. Penso que foram uma tentativa séria de alterar o rumo da política económica e de reforçar a posição do País, enfraquecido pela crise criada pela cisão PSD-CDS, alargando a base de apoio a uma alteração da política económica.

Essa alteração, com a redução acentuada e imediata das medidas de austeridade, num contexto de consolidação mais lento, que desse espaço para haver já crescimento em 2014, era a única base em que o acordo fazia sentido, para o Presidente, para o PS, e mesmo para garantir a estabilidade entre PSD e CDS, uma vez que a ruptura de Paulo Portas teve como motivo o desacordo quanto à manutenção da política de austeridade, com o que o Governo, ainda com Vítor Gaspar, se tinha comprometido com a troika.

A alteração de política, com uma redução forte das medidas de austeridade, era a única base de acordo que podia fazer sentido por pelo menos três razões.

A primeira é porque a moderação da austeridade é de interesse nacional. A actual política e as propostas para 2014 vão prolongar a recessão e aumentar os custos sociais do processo de consolidação, não sendo certo que consigam resultados em termos de consolidação substancialmente melhores, e podendo até, ao diminuírem o produto, contribuir para um maior aumento do rácio Dívida/PIB, face a um cenário de menos austeridade.

A segunda razão é porque só um acordo com base na moderação da austeridade servia o propósito de dar maior força ao país nas negociações com a troika. Caso o PS tivesse aceite um acordo em que se comprometia a apoiar todas as medidas já assinadas com a troika, a posição negocial portuguesa em vez de sair reforçada saia enfraquecida. A troika poderia dizer com propriedade que dispunha de forte consenso nacional no apoio à sua estratégia.

A terceira razão porque apenas um acordo com base na redução da austeridade era possível decorre das posições assumidas pelo PS, desde há mais de ano e meio, pelo Presidente, desde 2012, pelo CDS, nos últimos meses, e pelos parceiros sociais e mesmo de amplos e crescentes sectores do PSD. Estas posições são convergentes, tornando, a meu ver óbvio que só um acordo com base na moderação da austeridade poderia reunir um consenso estável e alargado. Se a moderação da austeridade reúne consenso entre o presidente e amplos sectores do PSD e do CDS, e é também a estratégia assumida pelo PS, e para além disso seria bem recebida pelas confederações patronais e sindicatos, porque não foi esta a base de negociação?

A razão é simples. Passos Coelho e a ministra das Finanças estão comprometidos com a estratégia de austeridade assinada com a troika. Confesso que, apesar de discordar com esta estratégia, e com os termos em que foi definida, respeito a posição de Passos Coelho. Passos Coelho não podia assinar, como presidente do PSD, um acordo interno que fosse contraditório com o acordo externo que tinha assinado como primeiro-ministro. Esta posição é respeitável e séria, mas é uma posição de total inflexibilidade negocial em tudo o que seria importante.

Foi esta posição, e a falta de tempo para negociar alterações com a troika ou, ao nível do Conselho Europeu, com quem manda na troika, que inviabilizou as negociações.

No fim, esta crise trouxe algo de clarificador. O PS surgiu como um partido aberto e disposto a compromissos, o que abre a possibilidade de, com tempo, se conseguir estabelecer acordos de longo prazo, em matérias pontuais, ou mesmo em áreas mais amplas. O PS surgiu também de forma ainda mais clara, como um partido com uma proposta de estratégia para o país claramente diferente da maioria.

PSD e CDS foram forçados a comprometer-se com a estratégia de austeridade, mesmo se dentro do PSD e entre a direcção do PSD e o CDS continuem a existir profundas discordâncias sobre se esta política é a melhor para o País. O susto que os dois partidos da maioria apanharam e a noção generalizada de que esta crise interna à maioria causou sérios estragos à economia e à credibilidade do País, podem garantir alguma paz dentro da maioria durante algum tempo. No entanto, é muito provável que, o fim do Verão e a discussão do orçamento voltem a trazer à praça pública as divergências que existem entre CDS e PSD, entre Paulo Portas e a ministra das Finanças que irá tutelar, em quem afirmou não confiar, e mesmo entre muitos deputados, barões e autarcas do PSD e a direcção do partido e do Governo.

Professor de Economia – Universidade do Minho.

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