Manuel Caldeira Cabral
Manuel Caldeira Cabral 27 de novembro de 2013 às 00:01

O que não fazer com as universidades

Os reitores têm razão em suspender os contactos com o Governo. Têm mesmo várias e fortes razões. Cortes acima da média, numa área em que Portugal gasta uma percentagem do PIB inferior à média europeia e apresenta uma evolução notável.

 

Ao mesmo tempo que se acentuam os cortes em ciência e ensino superior, o Governo lançou a confusão nos apoios à ciência e propõe uma reestruturação da rede de ensino superior que apenas pode promover a mediocridade, sem apresentar quaisquer estudos que a fundamentem. Gestão em cima do joelho de uma área estratégica para o país.

Nos últimos dois anos, os cortes no ensino superior e ciência excederam em muito a redução geral de despesa pública. Está-se a cortar mais acentuadamente numa área em que Portugal já em 2011 gastava menos que a média da OCDE (1,1% do PIB, face a 1,3%) e em que o país tem conseguido obter resultados notáveis mesmo contando com menos recursos. O Governo está a cortar mais em cérebro do que em gorduras (despesas correntes gerais).

As universidades portuguesas apresentaram um progresso notável na última década. O número de alunos de licenciatura e de pós-graduação aumentou. O número de publicações científicas disparou. Aumentaram as patentes. Aumentou a colaboração com empresas. Aumentou fortemente a proporção de doutorados. Cresceu o número de estudantes internacionais.

Tudo isto aconteceu num contexto de forte descida do financiamento público desde 2005, que se acentuou nos últimos dois anos. Entre 2005 e 2011 a queda das transferências do Orçamento para ensino superior foi parcialmente compensada pelo reforço da ciência. Com o actual Governo acentuou-se o corte no financiamento do ensino e este foi acompanhado por um forte corte nas verbas para a ciência.

Mesmo num contexto de redução das transferências, as universidades portuguesas afirmaram-se e conquistaram presença nos rankings mundiais (ARWU, Times, NTU). Portugal foi o segundo país do mundo com maior aumento absoluto de universidades no ranking da 500 melhores ARWU – ver gráfico. Apenas a China teve uma evolução melhor. Nos rankings da NTU o país passou de apenas uma universidade, em 2007, para 6, em 2013. Quando se desagrega por áreas, várias universidades portuguesas surgem hoje entre as 100 melhores do Mundo em categorias como Engenharia mecânica, civil ou química. No ranking da "Times" o país tem 4 nas 400 melhores do Mundo e 3 entre as 100 melhores com menos de 50 anos.

Entrar nos rankings é difícil. Nenhum país europeu (excepto Portugal) teve mais de uma entrada entre 2006 e 2013. Dez dos 28 países da UE não têm nenhuma universidade nestes rankings. Mesmo manter posições não é fácil, exige conseguir evoluir ao mesmo ritmo que as melhores mundiais. Algo difícil com cortes de 7% ao ano.

É óbvio que nem todas as instituições de ensino superior portuguesas estão nestes rankings. Os EUA, com o melhor sistema de ensino superior do mundo, têm 150 das suas 4 mil instituições de ensino superior nas 500 melhores.

Todos os países têm instituições melhores e piores. Portugal não é diferente. A diferença surge quando se compara a evolução do financiamento e do crescimento. Enquanto em países como os EUA ou o Reino Unido, o investimento acompanha a melhoria de qualidade, em Portugal isso não tem acontecido. Os cortes nas verbas para ensino têm sido iguais para todos. Nos últimos dois anos, isto mudou para pior. Os cortes foram mais acentuados para as melhores instituições. Sim, as 7 instituições de ensino superior que surgem nos rankings mundiais tiveram um corte de transferências do orçamento mais acentuado do que a média. O contrário do que devia ter sido feito. Algumas universidades conseguiram compensar parcialmente os cortes com o aumento do autofinanciamento, melhorando a captações de verbas de fundos europeus e junto das empresas. Nestas instituições o autofinanciamento já ultrapassa os 50% do financiamento total.

Neste momento o Governo apresenta a ideia de uma reestruturação da rede de ensino superior que surpreendeu tudo e todos. Em vez de estabelecer regras de financiamento e de reestruturação que premeiem quem faz melhor e que obriguem a maior esforço ou maior redução de despesa as instituições que têm piores performances (na capacidade de fazer ciência, atrair alunos ou criar empregabilidade nos seus estudantes), o Governo quer obrigar as instituições boas a integrarem as más, criando instituições medianas.

Em cima disto propõe também a criação de cursos mais curtos, sem haver nenhum estudo ou fundamentação de que isso seja o que os alunos querem ou o que os empregadores procuram.

São planos mal definidos e concebidos de quem, não tendo a coragem de assumir posições, quer resolver o que está mal, diluindo instituições que necessitam de reformas nas instituições que se afirmaram, fazendo tudo convergir para um medianismo preocupante.

Esta confusão junta-se à confusão reinante nos apoios à ciência onde, além dos cortes, houve uma alteração de regras que lançou uma enorme instabilidade. Os centros de investigação e laboratórios foram sujeitos a avaliações internacionais e era com base na sua performance que eram financiados. As regras para os próximos anos foram baralhadas e hoje ninguém sabe com o que vai poder contar. Sabe que será menos, mas pode ser menos 20 ou 30% ou menos 100%. Muitos já estão a despedir pessoas. Mesmo os com avaliação de excelente.

Os reitores têm razão em suspender os contactos com o Governo. Têm mesmo várias e fortes razões. Cortes acima da média, numa área em que Portugal gasta uma percentagem do PIB inferior à média europeia e apresenta uma evolução notável. Alterações que não respeitam a autonomia e que podem condenar o sector. E em cima disto um Governo que não cumpre a sua palavra. Que negocia um acordo em Agosto e o rompe três meses depois. Este amadorismo e espírito errático não é a forma de lidar com uma área que é determinante para o crescimento futuro do país, em que o progresso exige compromisso e estabilidade. Um sector que aceita bem a ideia de colaborar no esforço nacional de consolidação orçamental, mas que não pode aceitar reduções, e reestruturações que o condenem. Não é assim que se constrói um futuro para Portugal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

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