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Manuel Caldeira Cabral 31 de Março de 2015 às 00:01

O caso BES e o papel dos gestores de faz-de-conta

Os vários depositantes do BES lesados com as perdas do grupo devem fazer-nos reflectir sobre o papel dos gestores de conta e a sua conduta profissional e ética como um elemento importante da confiança no sistema bancário.

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Um elemento que merece reflexão das instituições financeiras que se querem afirmar como sérias e dos reguladores, mas também dos sindicatos e da associação de bancos, e até da ordem dos economistas e universidades.

No caso do BES, muitos dos depositantes alegam que algumas decisões de aplicação do seu dinheiro em papel comercial da Rioforte foram feitos sem o seu conhecimento ou autorização. Nestes casos trata-se de abuso de confiança, ou mesmo fraude.

 

Mas podemos admitir que na maioria dos casos não foi isso que aconteceu. O processo foi desenvolvido de forma legal e os clientes foram devidamente informados.

 

Mas será que nestes casos tudo está bem?

 

Será que podemos tratar os casos de pequenos clientes do BES que investiram todas as suas poupanças na Rioforte como uma situação normal? Será que devemos considerar que estas  pessoas escolheram activos financeiros de maior risco (e maior rentabilidade) e estão a sofrer as consequências das suas decisões, devendo assumir as perdas pelos riscos que correram? Tal parece ser a posição institucional, que salienta que, se tudo tivesse corrido bem, os mesmos beneficiariam da rentabilidade acrescida dos activos que escolheram.

 

Há, no entanto, aqui um problema. Um problema de responsabilidade na escolha. Muitos dos agora lesados afirmam que não fizeram nenhuma escolha. A escolha em alguns casos foi-lhes proposta pelo seu banco, e noutros casos a escolha destes produtos e a manutenção dos mesmos na sua carteira foi quase imposta, de forma pouco clara e transparente, ou pelo menos mal explicada. Muitos clientes interpelaram os seus gestores preocupados com a situação do banco e os instrumentos em que tinham aplicado o seu dinheiro, sendo-lhes dificultada, adiada ou mesmo negada a transferência de verbas destes instrumentos para outros.

 

No centro destas escolhas estiveram em muitos casos os gestores de conta. Estes funcionários do banco, a quem os clientes confiaram a gestão do seu dinheiro, na melhor das hipóteses aconselharam-nos de forma ruinosa. Em versões menos generosas pode-se falar de que direccionaram, manipularam e condicionaram os clientes no sentido de fazerem escolhas para o seu portefólio de investimentos que eram favoráveis à sua entidade empregadora, mas totalmente erradas para os clientes que alegadamente deveriam estar a servir.

 

Num momento em que todos concordamos que o facto de a PT ter colocado uma proporção tão elevada dos seus activos em papel comercial de uma única empresa foi uma má decisão de gestão, todos temos de concordar também que o aconselhamento dado a estes clientes pelos funcionários que lhes foram designados pelo então BES, e que são os mesmos que agora representam o Novo Banco, foi igualmente ruinoso.

 

Se fosse um cliente, ou uma dúzia, poderíamos falar de responsabilidade ou incompetência de um ou outro gestor de conta. Mas, quando se trata de um número tão elevado de clientes, percebe-se que se tratou de uma política consistente e deliberada da própria instituição.   Neste caso, se quer continuar a assumir-se como uma instituição séria e em que os clientes podem confiar, o seu herdeiro terá de assumir os custos dos seus erros.

 

Mas este problema não se encerra nas paredes do BES, pintadas de fresco como Novo Banco. Os problemas de conflito de interesses nos produtos propostos aos clientes, de falta de transparência sobre riscos, rentabilidade, custos e taxas, são também um problema de supervisão. Não obrigatoriamente de supervisão prudencial, mas de responsabilidade profissional e de direitos dos consumidores/clientes. Há aqui muito a melhorar, e muito a aprender com este caso.

 

Há um caminho importante a percorrer na promoção de atitudes mais responsáveis, que gerem confiança no sistema bancário. O que esperamos da supervisão não é apenas que garanta que as instituições não vão à falência, mas também que estas seguem práticas sérias e financeiramente apropriadas nos serviços que prestam aos seus clientes.

 

Este problema deve também preocupar os sindicatos, no sentido de protegerem os trabalhadores da banca de práticas de gestão que os pressionem a induzir os clientes que servem a tomar decisões que financeiramente não são as melhores. Nenhum empregador tem o direito de dizer que enganar os clientes faz parte das funções de um gestor de conta. E os lesados do BES é assim que se sentem: enganados.

 

Esta é uma área em que a Associação Portuguesa de Bancos, a Ordem dos Economistas, as universidades e os sindicatos se deviam unir e dar uma resposta clara sobre um código de ética e de práticas que responsabilizassem os gestores de conta e as instituições em que trabalham. Deveria ser curto e claro e incluir, entre outras coisas, mínimos como: 

 

• Não aconselhar a colocar toda a carteira no mesmo instrumento ou em instrumentos sujeitos aos mesmos factores de risco;

 

• Explicitar casos de conflitos entre os interesses do cliente e os da instituição e limitar a uma percentagem baixa os instrumentos financeiros em que estes conflitos existam;

 

• Explicar de forma transparente a rentabilidade e risco de cada instrumento, e os custos, taxas e impostos a que está associado;

 

• Permitir ao cliente alterar o seu portefólio sem ter de ter contacto com o gestor de conta;

 

• Enviar por escrito todas as propostas e as linhas de aconselhamento;

 

• Sujeitar estas práticas a auditorias regulares de ética no serviço aos clientes. 

 

Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

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