Manuel Caldeira Cabral
Manuel Caldeira Cabral 03 de setembro de 2013 às 00:01

Qual é a estratégia do Governo para daqui a 15 dias?

A falta de estratégia sobre a reforma do Estado condena o país a ter mais um orçamento baseado apenas num exercício contabilístico de cortes, em vez de conseguir um documento com soluções de aumento da eficiência e de poupança, mas também com reformas que contribuam para a melhoria do Estado.

A centralização da negociação da política económica com a Troika no vice-primeiro-ministro exige uma forte coesão e coordenação do Governo, só possível com uma estratégia clara e consensual que não parece estar definida dentro do Governo. As oitava e nona avaliações da Troika são daqui a 15 dias e o orçamento de Estado é logo a seguir. Como é que é possível estar tão às escuras sobre qual a estratégia do país?


A decisão de responsabilizar Paulo Portas pela negociação com a Troika, no pressuposto de que o líder do CDS conseguirá obter melhores condições para uma alteração da política económica no sentido de privilegiar mais o crescimento e menos a austeridade, encerra uma importante contradição. Os mais importantes pontos a negociar para que esta alteração de rumo possa acontecer não serão negociados em Portugal, com os técnicos da Troika, mas em Bruxelas, nas reuniões do Conselho, onde está Pedro Passos Coelho, e do Ecofin, onde Portugal é representado por Maria Luís Albuquerque.

A discussão em Portugal será importante, mas de carácter técnico, sobre o desenho de medidas concretas, a contabilização de diferentes rubricas ou a avaliação do cumprimento das medidas acordadas. Uma negociação com pouca margem para alterar o rumo político.

A negociação política sobre a alteração das condições dos empréstimos, prazos de pagamentos, revisões de metas do défice, condições para a obtenção de novos apoios, etc, terá de ser discutida em Bruxelas, junto dos chefes de governo e ministros das finanças europeus.

É em Bruxelas que o Governo poderá conseguir a mudança de política económica que esteve na origem da crise política lançada por Paulo Portas, na sequência da nomeação da actual ministra das Finanças, com a qual discordava politicamente. E no entanto, Paulo Portas, não tem nenhum ministro da sua confiança no centro das decisões e, tendo deixado o Ministério dos Negócios Estrangeiros, está hoje mais longe de Bruxelas do que estava antes da crise.

Neste contexto, para que o país consiga melhorar as suas condições terá de haver uma estratégia clara e uma convergência de objectivos entre os três principais actores do Governo nesta negociação.

O problema é que, a duas semanas da 8.ª e 9.ª avaliação da Troika, e da apresentação das linhas gerais do orçamento para 2014, não é nada que o Governo tenha uma estratégia, ou um consenso sobre os objectivos a que quer chegar. Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque continuam no mesmo registo da política de cortes e austeridade seguida por Vítor Gaspar, enquanto várias figuras do PSD e os ministros do CDS centram o seu discurso no crescimento, de forma a garantir que os sinais de melhoria registados antes do Verão possam ser transformados numa retoma em 2014.

Esta falta de consenso dentro do Governo, a par com a guerra de protagonismos pessoais, pode condenar o que se poderia obter de negociações com as instâncias comunitárias, condenando as possibilidades de se conseguir melhores condições que possam garantir uma retoma económica sustentável já em 2014.

A falta de estratégia, quer nas negociações europeias, quer na política a aplicar nacionalmente, parece ser o que está a levar o Governo para uma escalada de conflitos institucionais, que destinando-se a consumo interno, para disfarçar as próprias falhas do Governo, podem ser bastante negativos para a imagem e confiança do país. Não é uma linha argumentativa muito positiva, afirmar que não se consegue reformar o país porque o Tribunal Constitucional não deixa.

Portugal precisa de uma reforma do Estado que melhore os serviços públicos e os torne mais eficazes e eficientes. É possível fazer melhorias e poupanças importantes dentro da constituição. Só não é possível fazer uma reforma do Estado baseada apenas em medidas avulsas de cortes, sem uma estratégia e sem coerência.

É claro que o actual Governo, que ficou de apresentar um plano de reforma do Estado em Março, não tem uma estratégia, nem tem no Conselho de Ministros, um consenso sobre o que quer reformar ou melhorar no Estado.

A reforma deveria passar por continuar muito do que vinha de trás e foi interrompido, como o Simplex, e-gov, promoção de serviços partilhados, avaliação e promoção do mérito, a concentração ou extinção de serviços com pouca utilização, mas também, eventualmente por ir mais longe em áreas como a Justiça ou a reforma dos mercados.

A falta de consenso sobre a estratégia orçamental e macroeconómica que se quer negociar com a Troika pode condenar a negociação necessária no espaço europeu. Da mesma forma, a falta de estratégia sobre a reforma do Estado condena o país a ter mais um orçamento baseado apenas num exercício contabilístico de cortes, em vez de conseguir um documento com soluções de aumento da eficiência e de poupança, mas também com reformas que contribuam para a melhoria do Estado e para a promoção do crescimento económico.

* Departamento de Economia da Universidade do Minho



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