Manuela Arcanjo
Manuela Arcanjo 04 de setembro de 2019 às 20:25

Contas certas e contas incertas

A pré-campanha eleitoral para as legislativas de 6 de outubro trouxe, desde já, alguns aspectos que merecem apreciação.

O primeiro deles respeita ao uso de um objectivo (real ou não) das "contas certas", ou seja, de uma futura preocupação (real ou não) de manutenção de um saldo orçamental perto do equilíbrio. Esta foi, recorde-se, uma bandeira do Partido Socialista (PS) nas últimas eleições legislativas e tem sido repetida à exaustão durante a legislatura. A intenção era clara: desmitificar a ideia de que o PS no Governo optaria por políticas ornamentais expansionistas com aumento do défice orçamental. Como sabemos, e apesar de um aumento significativo da despesa fruto de objectivos próprios, mas também de medidas negociadas com os parceiros parlamentares, o Governo alcançou as suas "contas certas". E os portugueses, pelo que as sondagens revelam, apreciaram. Mesmo que o quase excedente tenha sido obtido com enormes cativações, muito fraco investimento público e aumento da degradação dos serviços públicos - em especial a saúde e os transportes.

 

Não sei se os portugueses - inquiridos nas sondagens - valorizaram as contas públicas ou fundamentalmente alguns ganhos salariais e, para muitos, a recuperação do emprego mesmo que mal pago e precário. Mas na dúvida, alguns partidos introduziram a mesma frase nos seus discursos: o líder do PSD, de forma genuína, e a líder do BE como mera mensagem política - e o objectivo claro de vir a integrar um governo -, já que algumas medidas do seu programa são incompatíveis com tal preocupação. Mas, com a incerteza sobre a evolução da economia internacional - que tipo e grau da crise que ninguém nega - e sobre os efeitos negativos do Brexit, mesmo para o PS enquanto partido vencedor das próximas legislativas o não agravamento do défice orçamental (e da dívida pública) parece neste momento um objectivo quase impossível de alcançar.

O segundo aspecto que merece atenção é o facto de, pela primeira vez na história da democracia, a luta política se fazer apenas à esquerda. O PS deseja a sua segunda maioria absoluta enquanto os seus parceiros parlamentares - e ainda o PAN que afirma não ser de direita nem de esquerda - se batem para o evitar. À direita luta-se pela sobrevivência (PSD e CDS) ou por uma presença parlamentar (Aliança e Iniciativa Liberal).

 

É precisamente no que poderá resultar da votação dos portugueses no que respeita à formação do futuro governo que podemos falar de contas incertas. A última sondagem indicava o PS próximo da maioria absoluta, mas pode eventualmente ter um efeito empolado pela segunda greve dos camionistas: ora, mesmo que o Governo tenha agido de forma demasiado musculada em algumas decisões - abrindo a porta para futuras reacções a greves -, os portugueses com dinheiro para férias e um depósito cheio de combustível apreciaram a "mão de ferro" do Governo. Este efeito pode manter-se ou diluir-se consoante os acontecimentos de curto prazo.

 

Mas, a experiência destes quatro anos com negociações permanentes justificam plenamente o objectivo de obtenção da maioria absoluta. Mais, o comportamento do BE em campanha permanente e, por vezes, com uma actuação pouco leal - que só agora por razões óbvias o primeiro-ministro assumiu - é mais uma razão para que o PS lute por um resultado que o liberte.

 

O BE quer integrar o governo mas todos os outros partidos, da esquerda à direita, só querem namorar, isto é, estarão disponíveis para aprovar uma ou outra lei, mas sem qualquer garantia de estabilidade e certamente com custos/contrapartidas pesadas.

Neste momento, todas as contas - orçamentais e eleitorais - são incertas.

  

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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