Manuela Arcanjo
Manuela Arcanjo 22 de novembro de 2018 às 19:09

EN 255

Mais uma tragédia. Em primeiro lugar, pelas vítimas. Em segundo lugar, pelo que revela da irresponsabilidade de todos os intervenientes e, mais uma vez, do que se pode antecipar sobre a identificação de responsabilidades.

Após ter ouvido a notícia transmitida pela TSF, acompanhei os canais televisivos. As imagens eram esmagadoras e no meu pensamento surgiu uma dúvida legitima: por que razão não estava aquela estrada, se assim pode ser chamada, já encerrada? Ouvi as opiniões dos especialistas em estúdio, acompanhei a conferência de imprensa no final da tarde e, no dia seguinte, procurei confirmação de alguns dados.

 

Vou tentar uma síntese: as duas pedreiras que ladeiam a estrada-ponte foram licenciadas em 1989, mas não cumpriam o normativo imposto pela legislação publicada em 1982; o plano de urbanização do concelho de Borba, aprovado em 1994, incluía a construção de uma via alternativa - construída em 2003 - de forma a desactivar a EN 255 que passa posteriormente para a responsabilidade autárquica; nos anos seguintes foram elaborados diversos estudos técnicos que apontavam para a sua desactivação. Não foi desactivada, abateu levando consigo cinco corpos.

 

Terá havido uma reunião há quatro anos na qual se debateu o assunto. Presentes: os empresários do sector, o (actual) presidente da Câmara Municipal da Borba e representante (s) da entidade da administração central com competência na matéria. Todos com conhecimento do perigo potencial. Por não ter estado presente, não posso obviamente identificar a posição de cada lado. Posso, no entanto, especular: apenas a necessidade de contenção de custos na exploração pode ter ditado que tudo continuasse na mesma. Se assim foi, o presidente da CMB optou pelo apoio às empresas do sector e, talvez sendo um homem crente, esperou que um milagre impedisse o que se temia há 20 anos. 

 

Opções políticas à parte, vamos às afirmações do autarca na conferência de imprensa: naturalmente consternado, disse desconhecer as conclusões dos estudos e estar de "consciência tranquila". Neste momento - 4.ª feira - não sei se já recuperou a memória. Mas outra questão se coloca: o (s) representante (s) do poder central não reportaram nada ao seu responsável máximo e este à respectiva tutela? Nunca mais houve fiscalização à exploração das duas pedreiras? Importa averiguar.  

 

Alguns meios da comunicação social relembraram nos últimos dias a queda da ponte em Entre-os- Rios. Por pedido do então primeiro-ministro, foram mobilizados todos os profissionais do Ministério da Saúde que pudessem actuar nos casos de sobrevivência - não houve, como sabemos - e no apoio aos familiares. Estive, naturalmente, no local. Além do ambiente geral de dor, recordo bem o que pensei sobre a ausência da necessária fiscalização das infra-estruturas públicas. Não podemos comparar as duas tragédias pelo número de mortos, mas uma diferença é óbvia: se não era directamente observável o desgaste do pilar submerso da ponte, a perigosidade da EN 255 estava à vista de todos!

 

O Ministério Público e o próprio Ministério que tutela a pasta do Ambiente vão proceder a averiguações, de diferente alcance. Virão a ser imputadas responsabilidades a pessoas e/ou a instituições? Esta pergunta recorda-me a conclusão de um comentador presente num dos canais televisivos: depois de muito pressionado pela jornalista para identificar um provável culpado, afirma que a derradeira culpa poderá ser atribuída à retroescavadora.

 

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista

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