Comecemos pela 1.ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos remetida pelo INE ao Eurostat, no âmbito dos Regulamentos da União Europeia, e que apresenta dados para o período 2011-2014. Numa leitura mais optimista, digamos assim, foi destacado o facto de o défice das Administrações Públicas no ano passado se poder situar nos -4,5% logo, abaixo da previsão governamental (-4,8%).

Mas os economistas têm a obrigação de ir mais longe na análise dos dados. Assim, e em primeiro lugar, o próprio INE ressalva que não foi contabilizado qualquer impacto no saldo orçamental decorrente da capitalização do Novo Banco dado que a entidade estatística europeia ainda não apreciou a operação. Em segundo lugar, importa olhar para a tendência de evolução de dois indicadores essenciais (saldo global e dívida pública) num período de forte austeridade imposta pelo Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica e, importa não esquecer, por diversas medidas decididas a nível nacional que estavam "além da troika", como seja o fortíssimo aumento da tributação.

Ora, o défice das Administrações Públicas (em 5% do PIB) efectivamente desceu como nos era imposto; mas a redução entre 2011 e 2014 foi apenas de 2,9 pontos percentuais. Sendo certo que a economia portuguesa passou de uma recessão para quase estagnação, ninguém pode considerar proporcional a redução do défice face às medidas implementadas naquele período. Simultaneamente, verificou-se um aumento da dívida pública de 111% do PIB para cerca de 130% do PIB traduzindo um aumento (em valor absoluto) de cerca de 30 mil milhões de euros. A esta evolução, deveríamos acrescentar o aumento da pobreza e da desigualdade na repartição do rendimento, a saída de centenas de milhares de portugueses (com efeitos em termos de crescimento da população e, no curto e médio prazo, no perfil de qualificações), a degradação do acesso e da qualidade de muitos serviços públicos (em especial na saúde), entre muitos outros aspectos.

Por sua vez, o Banco de Portugal (BP) publicou as projecções para a economia portuguesa para 2015-2017. Para o corrente ano, reavaliou em alta o crescimento do PIB (de 1,5% para 1,7%) fundamentado num maior crescimento do consumo privado (em linha com a melhoria do rendimento disponível dos pensionistas), mas numa desaceleração do investimento que, segundo o próprio BP continua a "situar-se muito abaixo do observado nas últimas décadas". Até ao momento, esta previsão supera em optimismo as apresentadas pelos organismos internacionais.

E o que nos poderá dar a macroeconomia em 2016? Com base num conjunto de hipótese técnicas, a previsão do BP aponta para uma ligeira aceleração da actividade económica (1,9%) explicada por uma alteração (face a 2015) das componentes da procura interna e externa: desaceleração do consumo privado, aumento da formação bruta de capital fixo (FBCF) e forte aumento das exportações (e, naturalmente, das importações).

Independentemente do país, do horizonte temporal e da entidade em causa (nacional ou internacional), as previsões macroeconómicas devem ser sempre avaliadas em função do realismo ou do grau de incerteza associado às hipóteses formuladas. Neste caso, a previsão do BP para a FBCF (em especial, a empresarial) assenta, parcialmente, num acesso mais facilitado ao financiamento bancário, fruto das "mais recentes decisões de política monetária não convencional". No caso das exportações, admite-se um maior dinamismo da procura externa em bens e serviços nacionais. Claro que são hipóteses tecnicamente aceitáveis. O problema é que a sua verificação não depende exclusivamente das decisões nacionais.

Mas, admitamos que as hipóteses são concretizadas e que a economia portuguesa crescerá 1,9 e 2% nos próximos dois anos. Como será possível recuperar o país e, simultaneamente, reduzir de forma significativa a nossa dívida pública?

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista.