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Álvaro Nascimento 25 de Junho de 2020 às 18:57

Um problema de Governo!

A qualidade das instituições não é uma simples matéria formal de lei ou de estatutos, na qual Portugal é campeão. É, antes, a maneira como se exerce o poder, de forma transparente e informada.

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A FRASE...

 

"Mas vai ter de sentar à mesa, discutir, tomar decisões difíceis. […] Não tem nenhum problema, trabalhar com pessoas que querem o bem da TAP." 

 

Antonoaldo Neves, Expresso, 23 de junho de 2020

A ANÁLISE...

 

Triste fado! A cada esquina tropeçamos com a qualidade das instituições, sejam públicas ou privadas. Nos últimos tempos tem sido do lado do Estado que sopram ventos maus conselheiros. Desde a incansável discussão sobre a sucessão na liderança do Banco de Portugal até à politização do discurso empresarial, quando se trata do caso da TAP, a tónica comum é o debate inquinado, fugindo à questão central da responsabilização.

 

A qualidade das instituições não é uma simples matéria formal de lei ou de estatutos, na qual Portugal é campeão. É, antes, a maneira como se exerce o poder, de forma transparente e informada. Sem contaminar as decisões com querelas, ódios de estimação e ideologias. No caso da TAP há de tudo um pouco. A julgar pela comunicação social, a politização aparece na criação artificial de opostos. Entre os que defendem a privatização e a nacionalização. Não se cuida de saber que a qualidade de gestão das empresas não é - à partida - um tema de propriedade do capital. Antes, é um tema de governo corporativo. Em que a repartição entre cargos executivos e não executivos na administração não necessita de espelhar a propriedade do capital. Na verdade, há casos em que a separação é desejável e aconselhável, em especial nas empresas que perseguem o interesse público. Vejam-se as recomendações da OCDE, do Banco Mundial e, mais recentemente, as preocupações de sustentabilidade do World Economic Forum.

 

Numa empresa, o conselho de administração é órgão soberano e solidariamente responsável por todas as decisões. A comissão executiva deve, em primeira linha, obediência e prestação de contas ao conselho - de quem, aliás, deriva poder por via da delegação de competências. É verdade que um administrador executivo - que a expressão inglesa de "director" captura melhor que o nosso ordenamento jurídico - tem poder de execução e acesso privilegiado a informação. Mas, tal não exime de responsabilidade quem tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar a execução da estratégia, colocando as questões incómodas e recordando permanentemente a quem executa as metas e os equilíbrios que tem de alcançar. Tarefa bem mais exigente, diga-se! 

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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