Álvaro Nascimento
Álvaro Nascimento 03 de outubro de 2019 às 20:00

Há mais Estado para além do défice

A perspetiva do Estado sob o prisma dominante de contas equilibradas, esquecendo os temas mais de fundo, é propícia a exercícios de retórica, em que se retira de umas gavetas para colocar nas outras.

A FRASE...

 

"Às vezes, não se saber fazer contas é uma coisa endémica."

Mário Centeno, Diário de Notícias, 20 de setembro de 2019

 

A ANÁLISE...

 

A economia é uma ciência social e não é um exercício de contabilidade orçamental como o que o ministro das Finanças nos parece sugerir. Ao concentrar excessivamente a atenção nas contas certas, fica de lado o debate que verdadeiramente importa e que tem a ver com o propósito, a organização e o funcionamento do Estado. Quando nada disto é posto em questão, o resultado é aquele que vivemos: o de umas contas públicas aparentemente saudáveis que, como um tapete persa numa sala de soalho decrépito, escondem alçapões que minam a solidez da administração pública e a sua capacidade para fazer face aos compromissos da nação, no presente e no futuro.

 

A perspetiva do Estado sob o prisma dominante de contas equilibradas, esquecendo os temas mais de fundo, é propícia a exercícios de retórica, em que se retira de umas gavetas para colocar nas outras. Tal qual aconteceu com as falhadas privatizações dos transportes ferroviários em Inglaterra, em que o governo festejou demasiado cedo o aumento de eficiência. Apenas, para mais tarde descobrir e reconhecer - com o fatídico acidente de Paddington, em Londres, no ano de 1999 - de que tudo havia sido conseguido por via de um corte no investimento em segurança e qualidade.

 

Mais que às empresas, ao Estado assiste uma preocupação de sustentabilidade. E, não apenas ambiental! Também, a coesão económica e social. Com o acidente ferroviário, as autoridades de regulação inglesas aprenderam que o foco excessivo nos números traz custos para a sociedade - no caso, mais que os prejuízos materiais, as inúmeras perdas de vidas humanas, num país desenvolvido - e que a análise se deve centrar no "como" os compromissos prometidos são suscetíveis de ser realizados e alcançados. Sabe-se que os ganhos e a eficiência vêm, por norma, associados a riscos acrescidos. Naturalmente, nada disto importa sem um plano de exploração financeiramente equilibrado. Mas, no nosso caso, parece que continuamos a discutir o simples exercício de transferência entre gavetas ou, como apetece dizer, clientelas.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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