Álvaro Nascimento
Álvaro Nascimento 16 de dezembro de 2019 às 19:40

Orçamento para um governo progressista

Um governo progressista tem a visão e a capacidade para analisar e afirmar tendências, investindo nas bases para o desenvolvimento económico do país e da condição humana, ou seja para o progresso civilizacional.

A FRASE...

"O PS, que hoje se orgulha dos seus valores europeus e aberto aos valores progressistas do mundo."

António Costa, Jornal Público, 7 de Dezembro 2019

 

A ANÁLISE...

 

Tenho para mim que um Governo progressista não coloca o acento tónico na dicotomia entre público e privado e constrói as políticas públicas alicerçando-as no conhecimento e em função dos avanços da ciência, da tecnologia e da sociedade. Um governo progressista tem a visão e a capacidade para analisar e afirmar tendências, investindo nas bases para o desenvolvimento económico do país e da condição humana, ou seja para o progresso civilizacional.

 

São vários os temas que constam da agenda de qualquer governo progressista: a ruptura tecnológica, as preocupações ambientais, ou a insustentabilidade da demografia, para mencionar apenas os mais óbvios. Para os endereçar, deve o Estado ser capaz de criar e delimitar mercados, promover comportamentos, e colher os respectivos benefícios numa interacção virtuosa entre o público e o privado.

 

Em 1926, Keynes* afirmava que "uma lição importante para o Governo é não fazer as coisas que os privados já fazem, para as fazer um pouco melhor ou um pouco pior; mas antes fazer as coisas que não são feitas de todo". Precisamos de um Estado empreendedor, quando mais ninguém é capaz de tomar os maiores riscos, com um papel e uma estrutura renovados, que envolva - e não exclua - todos na construção do futuro.

 

Não sei dizer se o Governo português é progressista. Mas gostava de, por uma vez, não assistir ao debate convencional, que coloca a letargia do sector público em contraste com o dinamismo do sector privado; ou confronta o Estado que socializa perdas com as empresas que se apropriam dos ganhos. O discurso não pode ser, nem é, tão redutor e simplista. O tema não é o montante (quantidade) da despesa, mas antes a sua composição (qualidade).

 

Os países que melhor pontuam nos índices de desenvolvimento são aqueles em que o Estado é competente e capaz de, para além da regulação dos mercados, sinalizar tendências e investir estrategicamente na construção de uma "infra-estrutura" física e de conhecimento, que não exclui e apela às empresas para aproveitar a oportunidade e melhorar os padrões de vida dos cidadãos. E nem por isso deixa de ter preocupações sociais. Voltando a Keynes**, "é um erro pensar que os homens de negócios são mais imorais que os políticos".

  

* in Keynes (1926), "The End of Laissez Faire"

** in Keynes (1938), "Private Letter to Franklin Delano Roosevelt"

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

 

 

 

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