Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 08 de maio de 2019 às 21:28

Coelhos e cartolas

Na reposição dos direitos e rendimentos que foram interrompidos ou congelados durante o período de ajustamento, a questão que se coloca é se é para todos (e não há recursos financeiros) ou se é só para alguns (e então é inconstitucional).

A FRASE...

 

"Costa tira decisão a Marcelo e joga tudo no Parlamento"

 

Primeira página, Diário de Notícias, 4 de Maio de 2019

 

A ANÁLISE...

O ilusionista tira o coelho da cartola. Surpreende a assistência, que aplaude. Mas foi o ilusionista que construiu a cartola e lá colocou o coelho para o poder tirar. Conhece-se o truque, mas é na sua execução que o ilusionista revela o que quis esconder.

 

Na Lei de Bases da Saúde, usam-se os exemplos de quatro hospitais públicos geridos por privados, no quadro de contratos com o Estado, para explicar as dificuldades crescentes do Serviço Nacional de Saúde. Mas esses exemplos correspondem apenas a 5% da despesa pública com a Saúde, são auditadas por entidades independentes que reconhecem que os resultados obtidos são superiores aos que se encontram nos hospitais de gestão do Estado, pelo que o que se demonstra é o oposto do que se queria provar para justificar o monopólio do Estado na Saúde, um alicerce central do nacional--populismo de esquerda: todos iguais na doença e todos iguais na condenação ao racionamento dos cuidados de saúde.

 

Promove-se um abaixo-assinado, publicado nos jornais, em que se declara que nos hospitais públicos com gestão privada não haverá tratamento se não estiver no contrato. De facto, é o contrário o que se passa. Num hospital público, é indiferente que a gestão seja privada: se não está no contrato, trata e só recebe depois de decisão de tribunal arbitral, podendo rever o contrato se e quando houver renovação.

 

Na reposição dos direitos e rendimentos que foram interrompidos ou congelados durante o período de ajustamento, a questão que se coloca é se é para todos (e não há recursos financeiros) ou se é só para alguns (e então é inconstitucional). É uma questão de resposta trivial: se não há dinheiro para todos que estão na mesma situação, não pode haver dinheiro só para alguns.

 

Para quê o truque do coelho e da cartola? Para esconder a mistificação da política de reposição de rendimentos (como se não tivesse havido bancarrota) e para impedir a comparação, dentro do Sistema Nacional de Saúde, da gestão privada e da gestão pública (como se não fosse esse o melhor modo de aumentar a eficiência da capacidade existente). O coelho morre e a cartola rompe-se, o ilusionista fica em palco, mas a assistência já percebeu o que lhe escondem.

 

Artigo está em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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