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Joaquim Aguiar 04 de Maio de 2021 às 09:20

Crise, democracia, regime

A democracia é um processo que oferece aos eleitores o poder de atribuir legitimidade aos que se candidatam a exercer o poder político, mas não garante que sejam escolhidos os que são mais capazes para o exercer.

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A FRASE...

 

"Uma coisa boa é que já sabemos que há luz do outro lado do túnel." 

 

António Costa, Diário de Notícias, 1 de Maio de 2021

 

A ANÁLISE...

 

É bom que haja luz no fim do túnel, mas a questão é o que essa luz ilumina.

A crise económica que decorre da crise sanitária tem uma intensidade inédita, porque é uma crise global onde não há recuperações locais enquanto não houver recuperação global e onde os recursos nacionais com que se responde à crise não serão suficientes se não houver cooperação e coordenação das instituições internacionais.

 

Quando se chegar ao fim do túnel, o que haverá para ver é um nível de dívida que só é sustentável enquanto o Banco Central Europeu e a sua política monetária permitirem, uma incapacidade de acumulação de capital que só poderá ser compensada com a atracção de capital externo, uma demografia sem vitalidade que só poderá ser compensada com imigração em grande escala, e taxas de crescimento da economia que há duas décadas são insuficientes para sustentar os discursos políticos da justiça social.

 

A democracia não resolve a questão que a luz no fim do túnel ilumina. A democracia é um processo que oferece aos eleitores o poder de atribuir legitimidade aos que se candidatam a exercer o poder político, mas não garante que sejam escolhidos os que são mais capazes para o exercer. A democracia é eficaz a seleccionar e a afastar, mas não inventa qualidade onde ela não existir.

 

Quando se chegar à luz que está no fim do túnel, terá de se reflectir sobre o modo como é exercido o poder que a democracia legitima. Ou se quer continuar num regime político distributivo, em que se faz circular recursos internos de uns grupos sociais para outros e no qual até os recursos vindos da União Europeia são usados na alimentação dos circuitos distributivos internos.

 

Ou se reconhece que é necessário assumir a exigência do regime político competitivo para colocar no crescimento económico e na comparação com o exterior os primeiros critérios da escolha democrática e as prioridades da estratégia política.

 

No grau de dependência do exterior em que Portugal estará no fim do túnel, a luz que lá está mostrará que o regime político que assegura o crescimento e a justiça social não é o regime político distributivo e que, obedecendo à lógica democrática de afastar os que falham sem ter de recorrer à violência, terá de ser reformado para poder ser um regime político competitivo.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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