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Joaquim Aguiar 08 de Junho de 2021 às 09:40

Crise, dívida e soberania

É quem gera os recursos que tem o direito e o dever de regular a política económica - ou, pelo menos, de supervisar o modo como são aplicados os recursos gerados e distribuídos pelas instituições da União Europeia.

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A FRASE...

 

"Estamos a avisar os governos para evitarem introduzir medidas que tenham um peso permanente na despesa corrente. Medidas extraordinárias de despesa corrente não devem ir para lá de 2023." 

 

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, 4 de Junho de 2021

A ANÁLISE...

 

Não é possível saber quando termina a crise sanitária e o modo como se está a interpretar a crise económica associada continua centrado na ideia de que logo que termine a crise sanitária a economia poderá recuperar rapidamente a trajectória anterior e assim voltar aos indicadores de 2019 com o apoio dos fundos europeus de recuperação e resiliência.

 

Esta não é uma crise económica provocada inicialmente por desequilíbrios nos indicadores económicos, mas o tempo já decorrido de crise sanitária provocou desequilíbrios nos indicadores económicos que estão a gerar uma crise económica específica, com uma dinâmica própria que se desenvolve simultaneamente, mas em interdependência, com a crise sanitária. Não se voltará ao que era antes, formou-se uma descontinuidade, e o que interessa analisar é o que os diversos agentes, políticos e sociais, internos e externos, vão tentar fazer com o vazio que a descontinuidade abriu. Haverá os que pretenderão usar o papel do Estado na intermediação dos fundos comunitários para reforçar as funções do Estado e alargar o seu âmbito de intervenção. Haverá os que vão recordar o programa de ajustamento de 2011 para mostrar que a recusa em assumir as reformas estruturais então propostas por observadores externos qualificados teve como resultado efectivo que os desequilíbrios económicos reapareceram, a dívida aumentou e o crescimento económico não existiu. Mas nem uns nem outros estarão a identificar o que é a natureza de uma crise económica que precisa de recorrer a recursos financeiros que estão muito para além do que são os recursos gerados pelos Estados nacionais e que implicam uma acumulação de dívida que não pode ser resolvida pelos Estados nacionais.

 

A combinação da crise com a dívida, numa época em que não há crescimento económico e há decadência demográfica, implica que o argumento que justificou a configuração de um mercado comum evolui agora para a justificação da configuração de uma soberania económica comum: é quem gera os recursos que tem o direito e o dever de regular a política económica - ou, pelo menos, de supervisar o modo como são aplicados os recursos gerados e distribuídos pelas instituições da União Europeia.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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