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Opinião
Joaquim Aguiar 02 de Junho de 2014 às 19:41

O medo da coligação constituinte

A vitória eleitoral não se limita ao número de votos, é a combinação desses votos com o programa de acção governativa que justificou esses votos.

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A FRASE...

 

"Até diziam que o poder nos cairia no colo e essa certeza foi abalroada por uma fortíssima indeterminação."

 

Carlos César, Entrevista ao jornal i. 31 de Maio de 2014

 

A ANÁLISE...

 

Em democracia, não há certeza de vitória, mas há certeza na responsabilidade: quem ganha assume a responsabilidade de governar, de impedir que a sociedade e a economia se precipitem na impossibilidade ou que a decisão política fique bloqueada.

 

Não é a crise que distorce as escolhas habituais dos eleitores. A crise é a consequência, a causa está na trajectória seguida no passado e que conduziu à impossibilidade. A perplexidade ou a indiferença dos eleitores resulta da incapacidade dos candidatos, e dos seus programas, para apresentarem a sequência que veio da causa até à consequência, mostrando o que tem de se alterar no padrão do passado para que o presente conduza a um futuro diferente que resolva a impossibilidade do passado.

 

A dificuldade não está nos votos, está nos programas políticos. A democracia representativa portuguesa está limitada pelo princípio da irreversibilidade (estruturante da Constituição como texto transcendente, insensível às mudanças da realidade e protegendo os direitos atribuídos através do princípio da confiança) e pelo efeito do partido charneira, que ocupa a posição de determinar o que não pode ser feito.

 

Na democracia portuguesa, a certeza da vitória não equivale a certeza na responsabilidade para governar. Para se romper a fatalidade da causa e da consequência, com a eterna repetição da crise, é preciso superar a irreversibilidade (poder divino) e o efeito do decisor negativo (a mão oculta).

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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