Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 10 de setembro de 2013 às 00:01

Os ilusionistas iludidos

Quando se alteram as condições sociais (equilíbrios demográficos) e económicas (taxas de crescimento do produto e das receitas fiscais) os dispositivos distributivos deixam de ser financiáveis e os direitos, atribuídos ou apropriados, caducam e extinguem-se.

A FRASE…

 

"Claro que os 'direitos adquiridos' são essencialmente do domínio do trabalho, dos direitos do trabalho e dos trabalhadores, activos e na reforma, e não se aplicam a outros 'direitos' que esses são considerados inatingíveis na sua essência. Por exemplo, os contratos com as PPP e os swaps, ou a relação credor e devedor, são tudo contratos que implicam a seu modo 'direitos adquiridos', mas que, pelos vistos, não podem ser postos em causa."

 

José Pacheco Pereira, "Contratos para cumprir e contratos para violar", Público, 7 de Setembro de 2013

 

A ANÁLISE…

 

Direitos atribuídos pelos que exercem o poder ou direitos apropriados em processos reivindicativos não são direitos adquiridos, são direitos concedidos sob condição de possibilidade e financiados por dispositivos distributivos. Quando se alteram as condições sociais (equilíbrios demográficos) e económicas (taxas de crescimento do produto e das receitas fiscais) os dispositivos distributivos deixam de ser financiáveis e os direitos, atribuídos ou apropriados, caducam e extinguem-se. Estes direitos resultam de contratos "internos" a essa sociedade e foram atribuídos pelos responsáveis políticos para obter os votos que os conservem no poder.

São diferentes os contratos "externos" que são celebrados pelo Estado para contrair dívida junto de credores, para financiar obras que concretizam programas de políticas públicas ou para fazer seguros de crédito. Esses financiamentos contribuem para manter a ilusão que dá votos aos que exercem o poder, mas tem como obrigação irrecusável o seu pagamento porque não são direitos atribuídos ou apropriados.

Os direitos ilusórios financiados por dispositivos distributivos colocam no primeiro plano a limitação das sociedades dualistas: é o terço competitivo que tem de financiar os direitos atribuídos ou apropriados pelos dois terços dependentes das políticas de distribuição de rendimentos. Se a taxa de crescimento (económico e demográfico) não corresponder ao imaginado, estes direitos deixam de existir.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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