Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 05 de agosto de 2019 às 19:45

Patrimonialismo

Nas eleições portuguesas (e este é um traço histórico de longa duração), não se escolhe entre políticas de esquerda e de direita, mas sim entre diferentes configurações das redes distributivas que vão ser alimentadas pelas rubricas do Orçamento de Estado.
Nos exercícios preparatórios para as legislativas de Outubro, dois acontecimentos, independentes entre si, são bons pretextos de reflexão sobre o que vai estar em causa na escolha entre partidos de direita e de esquerda.

Nos contratos da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), 85% dos contratos são feitos sem concurso: onde há despesa, há sempre uma mão para receber, há sempre uma empresa para servir de mão. No novo projecto de regionalização apresentado pela Comissão para a Descentralização, com a identificação de cinco regiões (as novas "cinco quinas"), propõe-se a instalação de uma nova rede distributiva cobrindo todo o território e que teria como missão descobrir o que já está há muito descoberto: Portugal continental é uma região única, com uma zona litoral e uma zona interior, onde a correcção (ou a compensação) das desigualdades terá se ser sempre responsabilidade da administração central (que é a albufeira de onde saem os fluxos distributivos).

Nas eleições portuguesas (e este é um traço histórico de longa duração), não se escolhe entre políticas de esquerda e de direita, mas sim entre diferentes configurações das redes distributivas que vão ser alimentadas pelas rubricas do Orçamento de Estado. Estas podem ser escritas e administradas com exclusividade por instituições públicas (isto é, pelos agentes que as ocupam depois da legitimação eleitoral). Ou podem ser programas deliberados pelas instituições políticas para serem realizados por centros patrimoniais (redes de empresas e centros de acumulação de capital) que concorrem entre si para obter melhores indicadores de competitividade e se vigiam mutuamente com mais eficiência do que os tribunais e as entidades anticorrupção.

No primeiro caso, o pluralismo partidário é irrelevante, só conta a ocupação do Estado que é a albufeira distributiva. No segundo caso, o pluralismo partidário resulta da multiplicidade de centros patrimoniais, que se vigiam mutuamente e vigiam a qualidade da direcção política, porque disso depende a continuidade do pluralismo partidário e do pluralismo patrimonial.

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico
pub

Marketing Automation certified by E-GOI