Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 01 de outubro de 2019 às 10:15

Poder e política

Não admira que a abstenção seja elevada, quando os eleitores não são convidados a escolher políticas, mas apenas a escolher protagonistas que só depois de conhecidos os resultados dirão o que vão fazer.

A FRASE...

"Esta solução teria sido impossível se o BE tivesse mais peso."

António Costa, Expresso, 28 de Setembro de 2019

 

A ANÁLISE...

 

As eleições não têm como objectivo único estabelecer quem tem legitimidade para exercer o poder, mesmo que tenha maioria absoluta. As eleições, com as respectivas campanhas eleitorais, têm também como objectivo a apresentação, pelos partidos concorrentes, dos seus programas políticos para que os eleitores se possam pronunciar sobre eles quando votam. A legitimidade do poder não está apenas no resultado da eleição, está também na responsabilidade que assume quem vencer de concretizar o programa com que se apresentou à eleição. Quem ganha eleições e depois esquece o programa que apresentou (argumentando que a realidade efectiva das coisas o obriga a isso) exerce o poder legalmente (cumpriu o procedimento que permite o reconhecimento notarial do resultado eleitoral), mas sem legitimidade própria (porque vai executar o programa de um autor anónimo que escreve depois de conhecidos os resultados das eleições).

 

A campanha para as legislativas de Outubro tem a singularidade de não incluir debates sobre programas, tudo se concentrando em quem pode ter maioria absoluta e, não havendo maioria absoluta, que alianças, parlamentares ou de governo, podem ser construídas quando se conhecerem os resultados. Portanto, convidam-se os eleitores a fazer um jogo de peças móveis sem se saber qual é a finalidade do jogo, isto é, que políticas vão ser propostas depois da noite em que se conhecem os resultados. Não admira que a abstenção seja elevada, quando os eleitores não são convidados a escolher políticas, mas apenas a escolher protagonistas que só depois de conhecidos os resultados dirão o que vão fazer.

 

De facto, esta campanha eleitoral foi mais esclarecedora para entender as eleições de 2015 do que para estabelecer o que deve ser feito em 2019. Ficou a saber-se que um BE mais forte teria inviabilizado os acordos parlamentares e também se abriu o debate sobre quem teve a iniciativa de salvar o PS da derrota, se o PCP, se o BE - mas sempre com a certeza de que não foram os eleitores. Poder legal, mas não poder legítimo, eleições para resultados, mas não eleições para programas. Para quê eleição, é melhor um sorteio - também dá resultados. 

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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