Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 16 de maio de 2016 às 19:55

Redes de influência e protecção

No interior do Estado proliferam as redes de interesses e de protecção, com um mercado próprio de compras e de vendas, com o poder de eliminar os concorrentes mais eficientes.

A FRASE...

 

"Quase ninguém fala dos 'offshores' do Estado - a começar pela maioria dos que se mostram preocupados com os 'offshores' dos privados. Se estes ocultam património e rendimento, aqueles ocultam dívida e despesa."

 

Daniel Bessa, Expresso, 14 de Maio de 2016

 

A ANÁLISE...

 

Quando intervém na economia, o Estado é um agente económico diferente de todos os outros.

 

Desde logo, porque é o que tem o poder de regulação sobre todos os outros agentes económicos, dispondo de legitimidade para configurar os mercados na economia e o sistema de valores na sociedade. Depois, porque tem o poder de decisão e, ainda que o exercício desse poder esteja limitado pelo poder judicial e pela normatividade constitucional, nenhum outro agente económico pode aspirar a atingir o sistema de poderes que estão atribuídos a quem exerce funções de Estado. Finalmente, os recursos a que o Estado tem acesso também não são comparáveis com o que pode ser obtido pelos outros agentes económicos: a dívida soberana tem como colateral de garantia o poder de extracção fiscal do Estado, não tem de satisfazer os critérios de lucro que são indispensáveis para que os agentes económicos privados possam satisfazer os encargos financeiros gerados pela dívida que contraem para realizarem os seus investimentos.

 

A dívida do Estado tem como efeito inevitável o aumento dos impostos - o Estado funciona com o dinheiro dos outros. Os agentes económicos privados, pelo contrário, terão de aumentar a eficiência dos seus investimentos e das organizações empresariais para poderem pagar o serviço da dívida - e as alternativas são a venda dos seus activos ou a falência.

 

Nesta singularidade do Estado, em democracia como em ditadura, esconde-se uma realidade perversa, uma prática que ninguém quer admitir: no interior do Estado proliferam as redes de interesses e de protecção, com um mercado próprio de compras e de vendas, com o poder de eliminar os concorrentes mais eficientes e com a garantia de proteger os fiéis, mesmo que incompetentes ou delinquentes.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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