Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 18 de setembro de 2016 às 21:14

Marques Mendes: Novo imposto é uma violência, é insensato e é criminoso

A análise de Luís Marques Mendes ao que marcou a última semana da vida nacional e internacional. Os principais excertos da sua intervenção na SIC.

BALBÚRDIA NO GOVERNO

1 - Está a dar-se no Governo algo que era inédito até há pouco tempo: descoordenação e desorientação. Alguma balbúrdia política.

Em Agosto foi o que se viu. Em Setembro continua a balbúrdia.

O Ministro da Economia fala de impostos e é desmentido pelo Ministro das Finanças.

O Ministro das Finanças fala de resgate e é desautorizado pelo PM.

O Orçamento é apresentado de forma desastrada – sem rumo e sem estratégia.

Os conflitos entre Ministros e Secretários de Estado sucedem-se (só no Ministério da Economia já deram origem à queda do Presidente do IAPMEI).

Esta semana, ainda pior: o BE a anunciar o novo imposto sobre o património, substituindo-se ao Governo. É o caso mais grave de todos e demonstra que as coisas não vão bem.

 

2 - Tudo isto é novo no Governo e na geringonça. E tudo isto significa duas coisas muito simples:

Primeiro, aquilo que era a vertente mais forte do Governo (a gestão e a coordenação políticas) começa a falhar. O motor da gestão política está a gripar. O Governo começa a meter água.

Segundo, isto prova que a estrutura do Governo tem uma falha. Falta um número 2 no Governo. Como não há nº 2 e António Costa não chega para as encomendas, quando não há António Costa (porque está fora do país ou não tem tempo para tudo) não há ninguém para apagar fogos e colocar ordem na casa. É assim que começam os problemas. E é assim que se precipitam as remodelações.

 

NOVO RESGATE?

1 - Voltou o tema de um segundo resgate à imprensa internacional. O que é que isto significa? Que a imagem de Portugal no exterior é má. Com António Costa passa-se o contrário do que se passava com Passos Coelho. O Governo de Passos tinha uma boa imagem no estrangeiro, mesmo que não tivesse a melhor cá dentro; o Governo de Costa, ao invés, pode ter boa imagem cá dentro mas tem uma má imagem lá fora.

 

2 - Apesar de o tema ter voltado aos radares internacionais, há uma coisa que é certa: não há risco imediato de qualquer resgate. De resto, esta semana três agências de rating disseram-no de forma clara (Moody’s, DBRS e Standard & Poors).

 

3 - Convém, porém, não facilitar. E não abusar da sorte. Só o facto de se falar de resgate é mau. E, em boa verdade, só há uma forma de contrariar esta ideia. Não é tanto falando. É, sobretudo, agindo. A este respeito, há três coisas essenciais para afastar qualquer ideia de resgate:

- Alcançar um défice em 2016 claramente abaixo dos 3%;

- Ter um OE para 2017 que seja consistente e "aprovado" pela CE.

- Colocar a economia a crescer.

 

MAIS UM IMPOSTO

1 - Duas questões prévias:

Primeira, desejo declarar que não tenho qualquer interesse pessoal no assunto. Mesmo que este imposto venha a ser criado e no valor mais baixo que se fala (500 mil euros), não me abrange como contribuinte.

Segunda, não faço parte do grupo de pessoas que agora está muito indignado com o ataque à classe média mas que no passado aceitou ou tolerou o grande aumento de impostos de Vítor Gaspar. Eu não. Critiquei-o severamente. Até lhe chamei um "assalto à mão armada".

 

2 - Posto isto, devo dizer o seguinte: este imposto é uma violência, é insensato e é criminoso para a economia.

Imposto violento – Claro que os ricos têm de pagar mais impostos que os pobres ou remediados. Por isso é que o IRS é progressivo e os bens de luxo pagam mais impostos. Quem mais ganha mais paga e quem não pode fica isento. Agora, o que estamos aqui a fazer é diferente: é um completo exagero. Veja-se bem.

Uma pessoa paga IRS pelo rendimento que permite comprar uma casa;

A seguir, paga IMT pela compra da casa;

Depois, paga IMI à Câmara para ter a casa;

E agora vai pagar um "novo" IMI ao Estado por ter a casa. Sempre a mesma casa.

Conclusão: isto não é justiça fiscal. Isto é "assalto" fiscal.

Imposto insensato – Este imposto é um ataque brutal ao investimento e aos investidores. Já temos pouco investimento. Passaremos a ter menos. Vejamos:

Incentiva-se as pessoas a comprar casa. A seguir, mais impostos.

Incentiva-se o investimento na reabilitação urbana. A seguir, mais impostos.

Incentivam-se os estrangeiros a comprar casas em Portugal através dos vistos Gold. A seguir, mais impostos.

Incentivam-se os reformados estrangeiros a virem para Portugal, através do estatuto do residente não habitual. A seguir, mais impostos.

Conclusão: Perante tudo isto, os investidores, sobretudo estrangeiros, acham que Portugal é um país de "trafulhas". Um país que não respeita regras. E deixam de investir. Pior que isto só mesmo lançar mais uma taxa ou um imposto sobre o turismo.

Finalmente, é um imposto criminoso para a economia. A coisa mais importante na economia é a Confiança. Com confiança, a economia cresce. Sem confiança, a economia pára. Ora, esta decisão do Governo mata a confiança.

Já tínhamos as mudanças no IRC.

Já tínhamos os contratos rasgados nos transportes.

Agora, este novo imposto sobre o património.

Tudo isto cria uma imagem: Governo inimigo dos investidores.

Assim, confiança para investir nem vê-la. Resultado: sem confiança não há investimento; e sem investimento não há economia a crescer.

 

3 - Em conclusão: Se o Governo não tiver cuidado, este novo imposto pode estar para António Costa como a TSU esteve para Passos Coelho.

Com a ideia da TSU, Passos Coelho alienou irreversivelmente uma parte grande dos seus eleitores.

Com este novo imposto, António Costa pode perder definitivamente uma parte significativa dos investidores, nacionais e estrangeiros.

 

E A ECONOMIA?

1 - Estamos a um mês da apresentação do Orçamento de Estado. A economia está no estado em que está. Esta semana tivemos uma audição de três horas no Parlamento com o Ministro das Finanças. E em três horas ninguém fez uma de duas coisas essenciais: ou propor alguma medida para estimular a economia; ou perguntar ao Governo que ideias tem para colocar a economia a crescer.

 

2 - A verdade é esta: Governo e oposição falaram de quase tudo:

De impostos;

De resgate;

Das viagens patrocinadas pela GALP;

Da Caixa Geral de Depósitos;

Dos números do INE;

Do tradicional "tric-tric" partidário;

Só não falaram de como pôr a economia a crescer.

 

3 - Isto é o país virado do avesso. A política de pernas para o ar. O Presidente da República pede crescimento da economia. As agências de rating dizem que precisamos de crescer. O Conselho de Finanças Públicas diz que não há crescimento suficiente para pagar a dívida.

Apesar de tudo isto, Governo e oposição falam do sexo dos anjos.

Ninguém apresenta uma ideia, uma proposta, uma orientação para ajudar a economia a crescer e o país a sair da cepa torta.

E depois querem ser levados a sério.

 

O PROCESSO SÓCRATES

Há algumas perguntas que este caso suscita.

Primeira pergunta: Esta nova prorrogação do prazo faz sentido?

Eu julgo que sim. Em circunstâncias normais, é tempo de mais para uma investigação. Mas este não é um processo normal. É uma investigação especialmente complexa.

A pior coisa que poderia acontecer era acabar a investigação e ficar-se com a ideia de que, por falta de tempo, não se investigou tudo. Aí, sim, ficava a suspeita para toda a vida.

 

Segunda pergunta: Mas estas prorrogações significam que a investigação não é consistente e ainda não tem provas?

Não há razão nenhuma para tirar essa conclusão. Bem pelo contrário. Até ao momento já houve vários recursos. O processo já passou pelas mãos de cerca de 30 magistrados de tribunais superiores. E todos concluíram o mesmo – que havia indícios muito fortes de prática de crimes.

 

Terceira pergunta: E a reacção de Sócrates é normal?

Normalíssima. Primeiro, é Sócrates igual a si próprio, a disparar em todas as direcções. Ele é uma virgem ofendida. Os outros são todos uns mauzões. Segundo, é Sócrates a fazer o que sempre fez – a tentar levar um processo jurídico para a arena política, porque lhe dá jeito. Finalmente, é Sócrates ao ataque para tentar disfarçar as suas fraquezas.

E manda a verdade que se diga que há uma coisa que ele tem conseguido – desviar as atenções do seu comportamento. Como é que um PM, ainda por cima socialista, fazia uma vida faustosa, anos a fio, sem alegadamente ter dinheiro para tal e vivendo dependente de um amigo tão generoso que ninguém consegue ter?

 

SONDAGEM REFORÇA PS

4 apontamentos:

Primeiro: Um ano depois das legislativas, o PS tem razões para celebrar. Inverteram-se as posições. O PS está agora à frente. O PSD está atras. E a diferença já é de quatro pontos.

 

Segundo: A um ano das eleições autárquicas, mais uma dor de cabeça para o PSD. O PS sobe e o PSD desce. E a distância alarga-se.

 

Terceiro: Confirma-se a tendência para a criação futura de dois blocos:

PSD e CDS, de um lado;

PS e BE, do outro.

É o figurino do futuro.

 

Finalmente, as presidenciais.

Seis meses depois das eleições presidenciais, Marcelo mantém-se em alta. Até volta a subir.

Mais de 70% de opiniões positivas. Um caso único de popularidade.

 

A POLÉMICA BARROSO

Nesta questão há um misto de dois sentimentos: uma indignação sem sentido; e uma hipocrisia inaceitável.

 

Primeiro, a indignação de Durão Barroso. É uma indignação que não faz sentido. Barroso fez a sua escolha. E tem direito a ela. E não violou qualquer regra. Mas, ao aceitar o cargo que aceitou, Durão Barroso sabia bem as consequências políticas que a sua decisão teria. Primeiro, porque a Goldman Sachs é um banco "tóxico". Segundo, porque, depois desta crise dos últimos anos, as pessoas são menos tolerantes com os políticos.

 

Segundo, a hipocrisia de Bruxelas e especialmente de Juncker. Casos iguais ou semelhantes a Durão Barroso já houve vários e Bruxelas nunca se indignou como agora:

Mario Draghi estava no Goldman Sachs quando este Banco ajudou a mascarar as contas da Grécia. E ninguém se indignou, a ponto de ele ter ido presidir ao BCE.

Mario Monti, Peter Sutherland, Lucas Papademus deixaram de ser Comissarios Europeus e foram para o Goldman Sachs. E ninguém ficou incomodado com isso.

O Sr. Juncker, então, é o cúmulo da hipocrisia. Aparece agora como o campeão da ética e da moral. Mas enquanto PM do Luxemburgo tentou, à margem das regras, fazer daquele país um paraíso fiscal na Europa.

E a sua postura mais parece a de um ajuste de contas com Barroso.

Enfim, ninguém sai bem neste filme.

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