Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 15 de dezembro de 2019 às 20:44

Costa deixa Centeno “muito fragilizado” em vésperas de Orçamento

As notas da semana de Marques Mendes no seu comentário semanal na SIC. Marques Mendes fala sobre os conflitos Costa/Centeno e Ferro/Ventura, sobre o OE 2020 e as boas notícias para a economia global, entre outros temas.

CONFLITO COSTA/CENTENO

 

1. PM e MF em rota de colisão. Há meses que digo isto. Agora está aí a prova mais exuberante – um conflito púbico entre os dois. Não me recordo de ter visto algo assim no passado. Já assisti a conflitos sérios entre PM e MF em privado. Mas nunca na praça pública. Desta vez, foi premeditado: o conflito foi público, o PM quis que ele fosse público, o PM nada fez para o evitar.

 

2. Consequências – A grande consequência deste conflito é o enfraquecimento de Mário Centeno. Cá dentro ele fica muito fragilizado. Fica fragilizado perante os seus colegas de governo e fica fragilizado perante as bancadas da AR. Com um "requinte de malvadez": tudo feito em vésperas de debate orçamental.

3. Por que é que isto sucede? Por três razões: 

  • Primeiro – Mal-estar acumulado. Centeno queria ser Comissário Europeu. Costa deu-lhe a volta. Centeno queria ir para o FMI. Acusa Costa de não o ter ajudado. Centeno é despromovido dentro do Governo. Centeno não gostou.
  • Segundo – Perda de poder do PM. Centeno foi ganhando popularidade e poder. Um poder como nunca um MF teve em Portugal. A ponto de ser considerado insubstituível. Ora isto significa poder a mais no MF e poder a menos no PM. O PM perde poder na relação com Centeno, porque nem sequer o pode substituir. E perde poder na relação com os Ministros, que percebem que o MF manda mais que o PM. Isto dá conflito.
  • Terceiro – Centeno tem os louros, Costa tem os problemas. O MF deu credibilidade ao Governo. Mas também lhe criou problemas, nos serviços públicos e no investimento. Só que os louros das contas certas são do MF; a factura dos serviços públicos é de Costa. Isto é explosivo.

 

4. Finalmente, isto também é mau para o PM. Mostra fraqueza. Exercer o poder é um sinal de força. Exibi-lo é sinal de fraqueza. Como também foi sinal de fraqueza admitir na AR fazer um 3º mandato. Um recado para os potenciais sucessores. Mas um recado artificial. O PM não só não fará um 3º mandato como já será muito bom se conseguir chegar ao fim do actual.


ORÇAMENTO PARA 2020

 

  1. Do que se conhece até ao momento, há que distinguir:
  2. Um dado que é histórico: pela primeira vez em democracia, vamos ter um orçamento sem défice. Até com excedente orçamental. Isto é histórico. Não sucede desde 1970. E é decisivo. Só desta forma se pode reduzir a dívida que é um imperativo de credibilidade internacional de Portugal.
  3. Um dado que pode ser positivo: a preocupação com o apoio às empresas. As medidas ainda não se conhecem. Estão a ser negociadas na concertação social. Mas o sinal é positivo. É preciso colocar o país a criar riqueza para que ela possa ser distribuída de forma sustentável.
  4. Um aspecto negativo: do que se conhece, volta a ser um OE sem ambição. Não há medidas ou decisões de fundo. O PM aprendeu a comunicar. Não aprendeu a reformar. Dessa forma estamos sempre a meio da tabela: estamos a meio da tabela no crescimento económico; estamos a meio da tabela na educação (resultados do PISA); estamos a meio da tabela na saúde. Falta exigência, arrojo e ambição.

 

  1. Quanto à aprovação, este orçamento terá um misto de Passado e de Futuro:
  • Passado remoto – Porque este OE será aprovado numa espécie de queijo Limiano;
  • Passado recente – Porque ainda pode ter a aprovação dos antigos parceiros do PS (agora através da abstenção);
  • Futuro – Agora poderá ter o voto do PSD/Madeira. No futuro, se Rui Rio se mantiver líder do PSD, pode ter o apoio do PSD nacional.


BOAS NOTÍCIAS PARA A ECONOMIA GLOBAL

 

  1. O ano de 2019 termina com duas excelentes notícias para a economia europeia e internacional o Brexit com acordo e o fim da guerra comercial EUA/China.

Eram os dois maiores riscos que havia no horizonte para a economia global – um Brexit desordenado era uma aventura perigosa e uma guerra comercial estava a gerar um forte clima de incerteza nos investidores. Estes dois riscos terminaram esta semana.

 

  1. O primeiro – o risco do um Brexit desordenadoterminou com a vitória de Boris Johnson. Uma vitória motivada por três grandes factores:
  • Uma campanha inteligente, focada num único tema (o Brexit) e não "perdida" em vários temas;
  • Uma fadiga do Brexit – Os britânicos estavam fartos do Brexit, queriam uma solução definitiva e Boris explorou esse "filão" até à exaustão;
  • Um adversário ineficaz – O líder trabalhista foi um seguro de vida para o PM britânico.

 

  1. O segundo risco – o risco de uma guerra comercial EUA/China – acabou também esta semana com um esboço de acordo entre os dois países. O que fez subir as principais Bolsas mundiais. E porquê? Porque há eleições em Novembro nos EUA; para ganhar, Donald Trump precisa que a economia continue em alta; e, para que a economia se mantenha em alta, não pode haver o risco de uma guerra comercial.

A vitória dos Conservadores e o tacticismo de Trump vão permitir que 2020 seja economicamente um ano melhor do que se imaginava.

 

 

OS MILHÕES PARA A SAÚDE

 

A decisão que o Governo anunciou para a saúde não é para embandeirar em arco, mas é uma boa notícia. Um bom esforço da Ministra da Saúde.

 

  1. Há duas medidas a saudar: primeiro, a garantia de autonomia aos hospitais para a contratação de pessoal. É inadmissível que, para contratar um médico em substituição de outro que se reforma, o Hospital tenha de esperar por uma aprovação do MF. Isto é pré-histórico. Segundo, incentivos no desempenho dos profissionais da saúde. Se for generalizada, é uma medida na boa direcção.

 

  1. Segundo Há uma constatação positiva mas insuficiente. Há mais dinheiro na saúde, é verdade. E isso é bom. Mas no essencial é dinheiro para pagar dívidas. Dívidas existentes e dívidas futuras. Dinheiro novo para investimento é pouco: 190 milhões em dois anos, eventualmente sujeito ainda a cativações.

 

  1. Terceiro Uma dúvida essencial: o que é que os portugueses, em concreto, vão ganhar com todos estes milhões?
  • O problema de fundo do SNS não é um problema da qualidade do serviço. É um problema de acesso. É o tempo que um cidadão espera para estar frente ao médico para uma consulta ou o tempo que espera para estar numa sala de operações para uma cirurgia.
  • A pergunte a que falta responder é esta: com estes milhões, o tempo de espera para uma consulta e uma cirurgia vai diminuir? E vai diminuir quanto? Há algum plano concreto com esse objectivo?
  • Este é o cerne da questão. Sobre isto, o Governo ainda não explicou e devia explicar. Se estes milhões melhorarem o acesso, muito bem. Se não melhorarem, nada feito.

 

O CONFLITO FERRO/VENTURA

 

Ferro Rodrigues é um bom Presidente da Assembleia da República. Desta vez não foi feliz. A sua intervenção tem três vícios. Primeiro, foi um exagero; depois, é contraproducente; terceiro, demonstra a dificuldade que alguma esquerda tem a lidar com o populismo de direita radical.

 

  1. Primeiro, o exagero: querer "proibir" no Parlamento a palavra "vergonha" ou "vergonhoso" é um completo exagero. Usar esta terminologia é normal. Em qualquer Parlamento do mundo. À esquerda e à direita. Já todos a usámos. Incluindo o próprio Ferro Rodrigues. Deixemo-nos, pois, de ser mais papistas que o Papa.

 

  1. Segundo, a intervenção de Ferro Rodrigues foi contraproducente. Tem um efeito contrário ao pretendido: em vez de afectar André Ventura, dá-lhe palco, importância e estatuto.

 

  1. Terceiro, a dificuldade da esquerda de lidar com o populismo de direita. André Ventura é um provocador. Responder às suas provocações é fazer o jogo dele. É promove-lo, reforça-lo, dar-lhe mais notoriedade. Reagir a André Ventura exige mais frieza e inteligência, menos estados de alma e menos superioridade intelectual. Ataquem-no nas contradições e incongruências. Não lhe façam o favor da censura e de policiamento do pensamento.

 

COMBATE À CORRUPÇÃO

 

Ao contrário da saúde, o que o Governo anunciou de estratégia para reforçar o combate à corrupção é muito vago e abstracto. Há bons sinais e más notícias.

 

  1. Bons sinaisPrimeiro, o Governo acordou para o tema de combate à corrupção depois de quatro anos sem ter feito praticamente nada. Segundo, várias das orientações vão na direcção certa. Terceiro, mesmo em relação às mais polémicas como a delação premiada é preciso que o debate se faça, para avaliar prós e contras e encontrar o melhor caminho. As coisas como estão é que não devem ficar. O combate à corrupção tem de ser mais firme e eficaz.

 

  1. Más notícias – O PS está no Governo há 4 anos. E ao fim de 4 anos de governação, o que anuncia?
  • Uma medida? Uma deliberação do Conselho de Ministros? Uma Proposta de Lei ao Parlamento? Uma decisão da Assembleia da República?
  • Não, ao fim de 4 anos, o que o Governo anuncia é a criação de um grupo de trabalho para estudar o assunto. De concreto, nada. Fica a sensação de ser show off a mais e vontade política a menos.
  • Até porque em Portugal há muito a ideia de que quando não se quer fazer nada cria-se um grupo de trabalho. Esperemos que não seja o caso.

 


 

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