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Luís Marques Mendes 06 de Setembro de 2020 às 21:25

Marques Mendes: Falta coragem para dizer a verdade aos portugueses sobre o Novo Banco

As habituais notas da semana de Marques Mendes no seu comentário na SIC. O comentador fala sobre o Avante, o julgamento de Rui Pinto e o Novo Banco, entre outros temas.

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FESTA DO AVANTE

 

  1. Os meus destaques desta Festa: primeiro, aparentemente o cumprimento das regras sanitárias impostas; segundo, menos público do que o PCP esperaria; terceiro, um discurso assertivo de Jerónimo de Sousa- muito ideológico, fortemente mobilizador da sua militância e com um vasto caderno de encargos a pensar no debate do OE.

 

  1. O que fica , todavia, para a história é que o PCP cometeu um erro enorme. Não percebeu que o país ia reagir mal. E tinha obrigação de ter percebido. Os portugueses já tinham dado um sinal de irritação no 1º de Maio. Era óbvio que agora iria ser pior. Como é que o PCP não percebeu isto?
  • E o que mais desgastou o PCP não foram as críticas dos partidos, dos comentadores ou dos media. Foram as reacções populares – as pessoas do povo que apareceram nas televisões a dizer que até gostam da Festa do Avante, mas que este ano ela não devia realizar-se. Isto é que desgasta o PCP. É uma ruptura com a sua base de apoio.
  • O PCP diz que houve uma grande campanha contra si. Em parte, tem razão. Só que o PCP é que deu azo a essa campanha. Colocou-se a jeito. Deu pretextos para ser criticado. Decididamente, o PCP nos últimos anos está a cometer demasiados erros. Já foi assim com a geringonça. Agora é com a Festa do Avante. Atenção ao desgaste que tudo isto lhe pode trazer nas eleições autárquicas.

 

  1. Entretanto, ficámos a perceber que Jerónimo de Sousa vai suceder a Jerónimo de Sousa como líder do PCP. Foi o próprio a anunciar a sua disponibilidade. Pode fazer alguma impressão, face à sua idade, à longevidade da sua liderança e à dificuldade de renovação. Uma coisa é certa: Jerónimo de Sousa é uma mais-valia para o PCP. Pela sua simpatia, pelo seu exemplo, pela sua postura, pela sua energia. Acrescenta valor em vez de reduzir. É um facto objectivo.

 

O JULGAMENTO DE RUI PINTO

 

Este julgamento é essencial para apurar várias questões importantes:

  1. Primeira questão: Rui Pinto é um herói, um vilão ou as duas coisas ao mesmo tempo? É óbvio que ele teve um papel importante na investigação do Football Leaks ou do Luanda Leaks. Mesmo que os métodos sejam censuráveis.
  2. Mas será que se pode considerar um herói alguém que assalta os emails de outras pessoas e tenta extorquir dinheiro a uma empresa em troca da não divulgação de informação?
  3. E será que pode considerar-se que está a fazer serviço público e a combater a corrupção alguém que assalta os emails da PGR e do Juiz Carlos Alexandre? Só falta alegar em sua defesa que estava a certificar-se de que os magistrados combatem mesmo a corrupção em Portugal!!

 

  1. Segunda questão: o comportamento das autoridades judiciais. Fica a sensação de que algumas das nossas autoridades (MP e PJ) mudaram de opinião. Antes foram de uma violência brutal com Rui Pinto, através de uma prisão preventiva claramente exagerada. Agora parece que são condescendentes com Rui Pinto.
  • Por que é que mudaram de opinião? Trocaram princípios por conveniências? Os fins justificam todos os meios? Convinha explicar.
  • E, já agora: mesmo que a acção de um pirata informático possa ter interesse público, como se garante que amiúde não usa a informação que obtém para ameaçar, chantagear e vender informação?
  1. Terceira questão: o futuro. É público que Rui Pinto e as autoridades fizeram um acordo. Que ele agora está a colaborar com a justiça. Muito bem. Mas a pergunta que se impõe fazer é esta:
  2. Será que é agora, finalmente, que as nossas autoridades de investigação vão atacar a corrupção que reina no mundo do futebol?
  3. A história mostra-nos que um dirigente de futebol só é preso depois de deixar de ser dirigente. Esta impunidade vai acabar?

COMBATE À CORRUPÇÃO

 

  1. O Governo vai colocar em discussão pública a partir de amanhã o seu Plano de Acção para o combate à corrupção. A primeira coisa que há a fazer é felicitar a Ministra da Justiça. O plano pode ser tardio e ainda muito genérico. Mas é um plano necessário.

 

  1. Quanto ao Plano: há bons sinais; algumas dúvidas; duas sugestões úteis.
  2. Bons sinais:
  • O combate aos megaprocessos e à morosidade;
  • A ideia de punir mais eficazmente as pessoas colectivas;
  • A ideia de agravar as sanções acessórias no exercício de funções públicas;
  • A ideia muito inovadora que pessoalmente defendo há anos – proibir as candidaturas ou nomeações de políticos condenados por crimes especialmente graves.
  1. Uma dúvida séria: a aproximação à "delação premiada". É uma das grandes inovações deste plano mas é ainda muito genérica. Vai gerar polémica. Eu diria: entre o sistema actual e a delação premiada há que encontrar um meio-termo que garanta um combate mais eficaz à corrupção; sem, todavia, nos fazer abdicar de valores e princípios essenciais.
  2. Duas sugestões: a necessidade de consenso e de reforço de meios.
  • Primeiro, o combate à corrupção não precisa só de novas leis. Precisa de mais meios materiais para investigar.
  • Segundo, o consenso nesta área é essencial. Consenso político e consenso entre os agentes da justiça. Nestas matérias não podemos passar o tempo a mudar de regras.

 

 

A AUDITORIA AO NOVO BANCO

 

  1. Há duas coisas inacreditáveis neste caso:
  2. Primeiro: o facto de esta auditoria ainda não ter sido divulgada. O MF, o BP, o NB e o Fundo de Resolução já se pronunciaram. Mas o país não a conhece. Isto é inacreditável. Esta auditoria foi exigida pelo PR e pela AR. E agora fica na gaveta? Esta concepção salazarenta, de secretismo, opacidade e falta de transparência, tem de ser banida de Portugal.
  3. Segundo: o desconforto dos partidos. Nenhum está satisfeito. Uns queriam que a auditoria culpasse a administração do NB; outros queriam que a responsabilidade fosse imputada à Resolução do BES e ao Governo Passos Coelho; outros queriam que a culpa fosse atribuída à venda feita por Costa e Centeno. Afinal, ao que parece, a auditoria diz que o principal responsável pelas perdas não é nenhum desses: é o BES e é Ricardo Salgado. E os partidos não gostaram.
  • Mas então não foram os partidos que pediram esta auditoria? Não foi o Governo que escolheu a Deloitte para a fazer? Não é um facto que nenhum partido protestou pela escolha? Queriam um fato à medida? Deviam ter mais pudor!

 

  1. O que falta aos partidos é coragem para dizerem a verdade aos portugueses. E o essencial da verdade, a meu ver, é este: a Resolução do BES, como agora se vê, teve falhas e insuficiências mas não havia alternativa viável; a venda do NB do BES foi uma má solução, mas as alternativas eram piores; quer a falência quer a nacionalização teriam custos maiores.

 

  1. Finalmente, o futuro. Neste quadro de radicalismo anti Novo Banco, como é que o Governo vai inscrever no próximo OE os 700 ou 800 milhões de euros necessários para emprestar ao FR para este "meter" no NB? E eu respondo: não vai. Segundo apurei, o Governo prepara-se para não inscrever no OE para 2021 qualquer verba destinada a emprestar ao FR para este injectar no NB. A decisão final está praticamente tomada. O FR vai ter de se "financiar" ou através da banca estrangeira ou, o mais provável, através de uma linha de financiamento da UE. É mais uma novidade deste processo.

 

 

O ESTADO DA PANDEMIA EM PORTUGAL

 

  1. Primeiro facto: uma má semana em termos de novos infetados (uma média diária de 356 novos casos). Das piores semanas de sempre. Estamos a subir em novos casos desde há cinco semanas. Uma tendência perigosa.

 

  1. Segundo facto: uma relação com a UE que também está a piorar. Já fomos o 13º pior da UE. Agora baixámos para a 10ª posição. Ainda estamos abaixo da média da UE mas já muito próximos (41 casos por 100 mil habitantes em Portugal contra 44 casos da média europeia).

 

  1. Terceiro facto: durante meses, a distância entre Lisboa e Vale do Tejo e a Região Norte era enorme. A situação mudou. Hoje estão praticamente a par uma da outra (na última semana, 47% de novos casos para LVT contra 42% na Região Norte). Ou seja: LVT a melhorar, o Norte a piorar.

 

  1. Em conclusão: ainda é difícil perceber as reais causas deste súbito agravamento, mas duas coisas são claras:
  2. Corremos o risco sério de voltar a entrar na "lista negra" do RU;
  3. É de bom senso evitar ajuntamentos arriscados (caso do público nos jogos de futebol. Ainda não é tempo de fazer a mudança).

 

NOVO ANO LECTIVO

 

  1. Dentro de uma semana abre o novo ano lectivo com aulas presenciais. É um risco, mas um risco que tem de ser corrido. Há aqui duas questões essenciais:
  2. Primeiro, o papel dos professores e dos directores de escola é mais importante do que nunca. Está a ser importante na preparação das aulas e vai ser importante ao longo do ano. Eles são tão essenciais para o sucesso do novo ano lectivo como médicos e enfermeiros foram na primeira fase da pandemia para evitar o colapso do SNS.
  3. Segundo, a maior dificuldade a enfrentar não é logística, administrativa ou sanitária. É o pânico. Se, perante um caso de infecção numa escola, entrarmos em pânico e em histeria – a escola, o país e a comunicação social – tudo vai ser mais difícil. Combater o pânico é tão importante quanto garantir o distanciamento social.

 

  1. Entretanto, o ano lectivo começa com uma polémica delicada com dois alunos de uma escola em Famalicão que não participaram na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e foram chumbados.
  2. Este caso não foi tratado, de parte a parte (família e ME) com a sensatez que se impunha. As vítimas são dois jovens de mérito.
  3. A acção do SE da Educação só piorou as coisas. A escola tinha decidido, apesar de tudo, que os jovens transitavam de ano; o SE deu um despacho que levou a escola a alterar a sua decisão. Logo, foi o SE que indirectamente mandou "chumbar" os alunos. A meu ver, mal. Devia prevalecer a autonomia de decisão da escola.

 

  1. Na sequência deste caso, surgiram dois Manifestos a defender coisas distintas sobre a disciplina. A minha opinião é esta: primeiro, acho que esta disciplina deve ser obrigatória e não opcional. As escolas também têm responsabilidade na educação para a cidadania. Segundo, nalgumas situações e matérias, devidamente tipificadas e fundamentadas, pode fazer sentido existir o direito á objeção de consciência.
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