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Opinião
Luís Marques Mendes 19 de Abril de 2020 às 21:05

Marques Mendes: "Haverá austeridade no setor privado" mas "talvez não no público"

As notas da semana de Marques Mendes, no seu comentário semanal na SIC. O comentador fala sobre o regresso à normalidade, as previsões do FMI e as comemorações do 25 de abril, entre outros temas.

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BALANÇO DA SAÚDE PÚBLICA

 

  1. Ao fim de várias semanas da crise da saúde pública, há opiniões contraditórias: há os que acham que Portugal reagiu bem; e há os que acham que os indicadores de Portugal não são bons.

Embora tudo seja relativo, ajuda muito olhar para os números e, sobretudo, para a nossa posição no quadro da União Europeia. Sempre em percentagem da população de cada país, porque os países não são iguais.

 

  1. Três quadros ajudam-nos a tirar conclusões:
  2. Número de infetados por 100 mil habitantes – Portugal está em 7º lugar na UE, ligeiramente acima da média europeia;
  3. Número de óbitos por 1 milhão de habitantes – Portugal está na 9ª posição na UE, melhor que a média europeia;
  4. Número de testes por 100 mil habitantes – Portugal está na 4ª posição na UE, melhor que a média europeia.

 

  1. Cada um tirará as suas conclusões. A minha é esta: o balanço é positivo. Primeiro, fizemos um esforço de testes brutal. Segundo, o número de vítimas mortais é inferior ao da média da UE. Terceiro, a taxa de letalidade também é melhor que a média da União. Quarto, só na média de infetados estamos pior que a média da UE, mas convém acrescentar que a grande maioria dos infetados (93%) são tratados a partir de casa. E, finalmente, os nossos serviços de saúde responderam bem, sem rupturas nem colapsos. Mesmo assim, a palavra de ordem é sempre a mesma – não facilitar para não deitar tudo a perder.

 

O REGRESSO À NORMALIDADE POSSÍVEL

 

  1. O que vamos ter em Maio não é o regresso à normalidade. Isso é uma ficção até existir uma vacina. Do que estamos a falar é do regresso à normalidade possível. Mesmo assim é uma tarefa ciclópica. Reabrir actividades é muito mais difícil que fechar e ir para casa. O roteiro apresentado pelo Governo parece sensato. Mesmo assim há que ter em atenção:
  • O risco de uma recaída. Um segundo surto pode ser ainda pior que o primeiro. Impõe-se muita prudência, pedagogia e disciplina.
  • Há sectores mais críticos. A educação é um deles. A Telescola é uma boa solução de recurso. Montada em tempo recorde. Mas por que não o Governo ponderar aulas de recuperação nos meses de Verão, gratuitas e voluntárias? Em França vão avançar.
  • Há que combater o medo. O medo de sair de casa, de ir ao restaurante, de voltar ao trabalho. O medo é inimigo da recuperação.

 

  1. Neste plano, há uma outra ideia que vale a pena debater sem fundamentalismos – a utilização de uma aplicação nos telemóveis que nos informe de contactos recentes com infetados. A questão é esta: uma pessoa que fez um teste positivo vai para casa ou para um hospital para ser tratada. Mas, antes disso, teve contactos com outras pessoas. Se puder haver uma aplicação no telemóvel que informe essas pessoas de contactos com alguém infetado, isso é do maior interesse público. Sempre garantindo o anonimato do doente em causa. Esta ideia deve ser ponderada se se verificarem 4 condições:
  • O uso de dados deve ser feito de forma voluntária , como na Coreia do Sul ou na República Checa, e não por imposição do Estado, como na China ou Singapura.
  • Garantia de anonimato e da privacidade do doente.
  • Destruição dos dados no fim da pandemia.
  • Fiscalização do sistema por uma Comissão Independente, como sugere o constitucionalista Vital Moreira.

VOLTAMOS À AUSTERIDADE?

 

  1. Este é um tema que regressa. Falemos com verdade e sem demagogia. Haverá seguramente austeridade no sector privado. Não haverá talvez no sector público. Voltamos à ideia de dois países. É injusta mas é a realidade.

 

  1. Diga o PM o que disser, claro que haverá austeridade no sector privado.
  • Quem perder o emprego vai sentir austeridade. E desemprego é sempre no sector privado, não no Estado.
  • Quem está em lay off sente austeridade. Temos menos poder de compra.
  • Quem vir o seu salário reduzir-se sentirá austeridade. Ganha menos.
  • Quem vier a pagar mais impostos sentirá austeridade. E o mais provável é que o Governo aumente mesmo os impostos. Aposto singelo contra dobrado.
  • Para estas pessoas, dizer que não haverá austeridade é quase ofensivo.

 

  1. No sector público será diferente.. Aí não haverá nem cortes de salários na função pública, nem cortes de pensões. Não é uma escolha do PM. Não é exigível nem recomendável pelos especialistas.
  2. Primeiro: porque esta crise é radicalmente diferente da anterior. Não é uma crise de desequilíbrio orçamental. Logo, não é preciso uma austeridade de ajustamento no Estado.
  3. Segundo: na crise anterior os credores exigiram austeridade. Nesta crise, os empréstimos a contrair não terão essa exigência.
  4. Terceiro: esta crise é excepcional e irrepetível. Exige um novo pico de dívida, é verdade. Mas esse é um encargo excepcional. Pagar-se-á ao longo de 30, 40 anos, com pequenas poupanças, ano a ano.
  5. Posto isto, o importante era que o Governo garantisse uma distribuição equitativa de sacrifícios entre o público e o privado.

AS PREVISÕES DO FMI

 

  1. A péssima notícia de que todos falam – As previsões do FMI. Vamos ter a maior recessão da democracia. O PIB vai afundar 8%; o desemprego vai subir para 13,9%; de um efémero excedente passamos a um défice de 7,1%; e um novo pico de dívida de 135%. É certo que a crise é global. Mas não deixa de ser uma calamidade.

 

  1. A boa notícia que poucos referem – Segundo as previsões do FMI, a recuperação vai ser relativamente rápida. No fim do próximo ano, já podemos estar novamente a crescer (5%), com um défice baixo(1,9%) e com um desemprego já bastante reduzido (8,7%). É uma boa notícia para o país. Dentro do mal, o mal menor.

 

  1. Dúvida existencial – Vai a UE vai ajudar a sério à reconstrução da economia? A resposta poderá vir do próximo Conselho Europeu. Três coisas são certas:
  2. Primeiro: se a Europa não tiver uma solução consistentemente solidária, os movimentos populistas vão crescer e a UE pode implodir. Este é o tempo de mais Europa, não de menos Europa.
  3. Segundo: se a Europa não tiver uma solução racional, as agências de rating e os mercados podem penalizar os países com dívidas mais elevadas e voltará a turbulência à UE.
  4. Terceiro: a UE não pode deixar que a Itália saia da Zona Euro. A Itália é a Itália. Não é a Grécia. Isso pode obrigar a uma solução europeia mais racional e robusta. Todos beneficiarão, a começar por Portugal, à boleia da Itália.

 

  1. Uma chamada de atenção aos bancos. O presidente da CIP alertou esta semana que o dinheiro das linhas de crédito está a demorar a chegar às empresas. Não pode ser. Momentos excepcionais exigem respostas excepcionais.

 

 

BALANÇO POLÍTICO

 

  1. Normalmente não damos valor ao que temos. Nesta crise temos tido dois exemplos notáveis: o espírito de unidade entre órgãos de soberania (PR/PM); o sentido de responsabilidade dos partidos políticos.

 

  1. Mesmo assim, há uns que estão a ganhar mais do que outros.
  • Primeiro: António Costa. É o maior beneficiário da gestão desta crise. Antes, o PM estava em sérias dificuldades. Parecia cansado e esgotado. Em dois meses tudo mudou. António Costa ganhou uma alma nova, ganhou capacidade de liderança e ganhou popularidade. E ganhou algo de importante: os seus orçamentos vão ser todos aprovados. Nenhum partido quer arriscar uma crise política.
  • Segundo: Rui Rio. Esteve globalmente bem. Apesar disso, perdeu espaço de manobra. Não por culpa própria mas por mérito do PM. Antes da crise, Rio sonhava com eleições antecipadas a meio do mandato. Agora, esse sonho ficou sem efeito e tudo mudou: vai ter de aprovar orçamentos para evitar uma crise que lhe seria desfavorável; não é fácil criticar o Governo na gestão económica, porque a crise é global; e, se a recuperação for rápida, como diz o FMI, isso só favorece o poder.
  • Terceiro: PCP e BE passarão definitivamente à oposição. Até agora estavam no meio da ponte. Esta crise empurrou-os definitivamente para a oposição. Ninguém os verá a aprovar orçamentos. A geringonça orçamental acabou.
  • Quarto: o PR. É, depois do PM, outro grande beneficiário desta crise. Teve um azar dos Távoras com a quarentena inicial. Depois, ganhou capital político com a ideia do estado de Emergência. Impediu qualquer veleidade de o PS ter um candidato presidencial próprio (depois da sintonia entre Belém e S. Bento, ninguém compreenderia que o PS tivesse um candidato alternativo a Marcelo). E viu atirada, na prática, para depois do Verão, a campanha presidencial, o que só lhe convém.

 

 

COMEMORAR O 25 DE ABRIL – SIM OU NÃO?

 

Na minha opinião, faz todo o sentido comemorar o 25 de Abril na AR. E não fazem qualquer sentido as manifestações ou concentrações do 1º de Maio. Vamos por partes.

  1. Compreendo as pessoas que dizem: se não há cerimónias da Páscoa, se não se pode aos funerais de familiares e amigos, porquê comemorar o 25 de Abril? Compreendo-as mas acho que não têm razão. A comparação correcta é esta:
  • Se o Parlamento, mesmo em estado de emergência, reúne todas as semanas para decidir o que tem a decidir, com menos deputados, observando as regras de distanciamento social, por que razão não haveria de reunir para comemorar o 25 de Abril? Que eu saiba, o 25 de Abril não tem lepra!!
  • Acresce que na cerimónia do 25 de Abril as regras de distanciamento social serão mais exigentes que nas reuniões semanais do Parlamento: nas reuniões semanais há apenas uma cadeira a separar os deputados uns dos outros – no 25 de Abril haverá duas; na Mesa da AR, não estarão os Secretários, como é habitual, mas apenas PR e PAR.

 

  1. Ao contrário, já me parece um completo disparate as manifestações ou concentrações do 1º de Maio. Não é por serem do 1º de Maio. É por serem manifestações ou concentrações com centenas ou milhares de pessoas onde não é possível cumprir as regras de distanciamento social e onde o risco de contágio é enorme. Isto aplica-se a manifestações ou concentrações políticas, religiosas, desportivas.
  • Mais ainda. Que coerência tem evitar as concentrações populares no 25 de Abril e depois pactuar com as concentrações no 1º de Maio? Uma e outra são concentrações. Uma e outra deviam ser evitadas. Aqui, sim, as autoridades e a CGTP deram um mau exemplo.
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