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Luís Marques Mendes 07 de Junho de 2020 às 21:37

Marques Mendes: PEES "parece mais um power point que um programa estruturado e sólido"

As notas da semana de Marques Mendes no seu habitual comentário na SIC. O comentador fala sobre o estado da pandemia e o Programa de Estabilização Económica do Governo, entre outros temas.

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MADDIE MCCANN DE NOVO

 

  1. A boa notícia. Aparentemente, pela mão das autoridades alemãs e inglesas, esta investigação está de regresso. E, sendo assim, abre-se mais uma oportunidade de tentar descobrir a verdade – quem raptou a criança, por que é que o fez e, sobretudo, se está viva ou morta.

Treze anos depois, caso seja possível descobrir a verdade, é caso para estarmos perante uma boa notícia. Uma boa notícia para toda a opinião pública que se chocou e emocionou com este caso. Mas, sobretudo, uma boa notícia para os pais daquela criança que têm sofrido horrores e que nunca desistiram desta investigação.

 

  1. A má notícia é para a Polícia Judiciária Portuguesa que não saiu nada bem desta investigação. Não é, apenas, por não ter tido sucesso na investigação. Isso, infelizmente, acontece com todas as polícias de investigação e em vários casos. É, sobretudo, por duas outras razões:
  2. Primeiro, porque ficaram sempre no ar muitas dúvidas sobre a qualidade desta investigação, designadamente sobre se todas as pistas possíveis foram investigadas como deviam ser e a tempo e horas.
  3. Segundo, porque este caso deu origem a várias "guerras corporativas" dentro da Polícia Judiciária que só contribuíram para manchar a imagem de uma polícia que, em geral, é um referência de prestígio no país.

Mesmo assim, o que se espera agora da PJ portuguesa é, como já está a suceder, uma boa colaboração com a sua congénere alemã. Não apaga o que se passou mas melhora a sua imagem.

 

 

REVOLTA NOS EUA

 

  1. Na sequência da chocante morte de George Floyd, vieram ao de cima dois problemas crónicos nos EUA: o racismo e a violência policial. O problema do racismo é um problema histórico, nunca resolvido nos EUA, nem com a presidência de Obama. A violência policial, por seu lado, contra negros e brancos é, infelizmente, uma má imagem de marca do Estado Americano. Daí até à revolta das populações vai um passo muito curto. A sociedade americana está chocada, revoltada e indignada.

 

  1. Este problema não é inédito nos EUA. Só que, desta vez, pode influenciar o resultado das eleições americanas. Há quem diga que a escalada de violência que se instalou nos EUA até beneficia Donald Trump. Dá-lhe a oportunidade de se assumir como o homem "da lei e da ordem" e, mobilizar os seus apoiantes.

Eu julgo exactamente o contrário. O que está a suceder nos EUA só pode prejudicar eleitoralmente Trump.

  1. Primeiro: Trump tinha até agora duas boas narrativas a seu favor nas eleições de Novembro – a economia e o desemprego por um lado; a autoridade e a segurança, por outro. Em poucos meses perdeu tudo. A imagem que passa é a da incapacidade para resolver os problemas.
  2. Segundo: pode dizer-se que o democrata Joe Biden não é um candidato muito estimulante. É verdade. Mas esta eleição é diferente. É um plebiscito a Trump. O voto é a favor de Trump ou contra Trump.
  3. Terceiro: o que está a suceder nos EUA já teve consequências: Biden subiu nas sondagens; as taxas de rejeição de Trump aumentaram; e o voto afro-americano fica muito mobilizado contra Trump. Num país com uma abstenção brutal, esta mobilização pode fazer muita diferença.

 

O ESTADO DA PANDEMIA

 

  1. Dois quadros mostram bem o estado a que chegamos: primeiro, na generalidade das regiões do país a epidemia está controlada; em Lisboa e Vale do Tejo é uma preocupação. Cerca de 91% dos novos casos de infetados, na última semana, são nesta região; segundo, os cinco municípios da AML com mais casos nos últimos 5 dias (Sintra, Lisboa, Loures, Amadora e Odivelas) concentram 51% do total dos casos em Portugal. Conclusão: na Grande Lisboa há um problema. Não é um drama mas é uma preocupação. Por isso, as autoridades de saúde fizeram bem em aumentar o número de testes e ao reforçar a fiscalização.

 

  1. Ainda sobre a pandemia, um reparo: as contradições das autoridades.
  2. Comemorações do 10 de Junho. São na próxima semana e vão ter penas 8 pessoas. Uma celebração simbólica. Boa decisão do PR. Pergunta-se: por que é que não foi feito o mesmo com o 25 de Abril e, sobretudo, com o 1º de Maio? Parece que o Estado tem dois pesos e duas medidas.
  3. Concerto de Bruno Nogueira no Campo Pequeno. Teve 2 mil pessoas, cumprindo as regras de saúde. Muito bem. Mas por que é que não se faz a mesma coisa com as touradas? Eu não sou apreciador de touradas. Mas sou apreciador de que as regras sejam iguais para todos.
  4. Festa do Avante – Parece que vai mesmo por diante. Uma pergunta: do que é que a DGS está à espera para definir as exigências de saúde a respeitar? Querem ter mais um facto consumado como no 1º de Maio?

 

  1. Bares e discotecas encerradas. Alguém acredita que os jovens, sobretudo no Verão, não se vão juntar para confraternizar? A questão é que, se não há bares abertos, juntar-se-ão em locais onde não existirão nem regras nem fiscalização. Não seria preferível autorizar a reabertura de bares e discotecas, sobretudo ao ar livre, eventualmente reduzindo a sua lotação, definindo regras sanitárias e depois fiscalizando?

ECONOMIA – AS DECISÕES DO GOVERNO E AS PROPOSTAS DO PSD

 

  1. O Programa de Estabilização Económica do Governo, mesmo sendo um programa de curto prazo, soou-me a uma certa desilusão. Parece mais um power point que um programa estruturado e sólido. Sabe a pouco. Claro que tem medidas positivas e na direcção certa – sobretudo para defender o emprego e o rendimento. Mas tem alguns problemas sérios:
  2. Primeiro: é um aglomerado de medidas desgarradas e avulsas, decididas com uma única preocupação – ter uma medida para agradar a cada partido. Por isso, ninguém vai querer votar contra o orçamento rectificativo.
  3. Segundo: é uma repetição de promessas antigas. É o caso do Banco de Fomento. No início do Governo, Siza Vieira prometeu criar o Banco em 100 dias. Já passaram mais de 200 e nada. Agora repete-se a promessa.
  4. Terceiro: tem coisas indigentes, como na justiça. E tem promessas ilusórias – acesso das PME ao mercado de capitais. A ideia é bonita mas é ficção.
  5. Finalmente: muito deste programa vai ser "morto" pela burocracia. Um exemplo: até agora tínhamos o lay off simplificado que já era um problema. A partir de agora com 3 regimes de lay off, vai ser uma dor de cabeça. Bom para advogados! Mau para as empresas. A burocracia tem feito disto: há sócios-gerentes de micro empresas que, apesar da lei, ainda não receberam nada; há PME com créditos aprovados que ainda não receberam um euro; os seguros de crédito à exportação estão há várias semanas à espera de uma decisão do MF.

 

  1. O Programa do PSD, por sua vez, surpreendeu-me. Tenho feito várias críticas à falta de iniciativa do PSD ou às suas iniciativas pífias. Desta vez só posso elogiar. Joaquim Sarmento estruturou e Rio aprovou um programa como deve ser: tem objectivos ambiciosos; tem metas quantificadas e calendarizadas; tem medidas concretas; e tem a filosofia correcta: aposta nas exportações; incentivos à atracção de investimento externo; as empresas e não o Estado a puxarem pelo crescimento da economia.

Só tem um problema em termos de marketing foi "mal vendido". Veja-se a diferença: o Governo faz um power point e vende-o como grande programa; o PSD faz um bom programa e parece um mero fogacho.

 

 

MAL-ESTAR NO GOVERNO?

 

Segundo a imprensa do fim de semana, há algum mal-estar no Governo, sobretudo por dois casos: a escolha de António Costa e Silva; e a relação do PM com Pedro Nuno Santos por causa da TAP. Vejamos um a um:

 

  1. A escolha do consultor António Costa e SilvaNão faz sentido um eventual mal-estar dos ministros. É verdade que no início o PM não passou bem a mensagem relativa à escolha e aos poderes do novo conselheiro. Mas depois recuou, corrigiu-a e o que fica para a história é isto: ter uma pessoa competente, independente e da sociedade civil a colaborar com um governo é sempre uma mais-valia. Só um político aparelhista e excessivamente dependente da máquina partidária, não vê isso. Aqui o PM tem toda a razão. É a aposta no mérito.

 

  1. A relação do PM e do Ministro Pedro Nuno Santos – Segundo o Público de ontem, há um mal-estar entre os dois, sobretudo por causa da TAP. A primeira coisa a dizer é esta: ambos – apesar de serem muito diferentes entre si – têm interesse em manter uma boa relação. Qualquer conflito é mau para os dois. Mau para o PM que precisa de se mostrar Chefe de um Governo unido. Mau para o Ministro que pode ficar isolado e fragilizado.

A segunda coisa é sobre a TAP: segundo a notícia, o Ministro quer reforçar os poderes do Estado na TAP e o PM não quer. Não sei se isto é verdade. Mas, se for verdade, quem tem razão é o Ministro, não é o PM. O Estado injecta na TAP mais de mil milhões e não reforçar os seus poderes no CA? Isto seria um erro que nunca a opinião pública compreenderia. Para más negociações já chegou a de Diogo Lacerda Machado há 4 anos.

 

 

 

REGIONALIZAÇÃO DE VOLTA?

 

  1. Segundo o Expresso, a regionalização estará de volta. Razão invocada – o Governo vai permitir que sejam os autarcas, em vez do Governo, a escolher os Presidentes das CCDR. Sobre isto, eu diria: isto não é regionalização. Pode chamar-se democratização das CCDR. Ou legitimação democrática das CCDR. Mas nunca regionalização. Só há regionalização se em referendo o povo decidir criar regiões e se os seus dirigentes, a seguir, forem eleitos pelo povo. Não estamos aí.

 

  1. De resto, o que o Governo agora vai fazer não é inovador. É muito semelhante ao que fez em 2003 o Governo Durão Barroso, sob proposta do então SE Miguel Relvas – os autarcas escolhiam 3 candidatos possíveis para presidentes das CCDR, propunham ao Governo e o Governo escolhia um. Na prática, os autarcas escolhiam o Presidente da CCDR. Tal como agora vai voltar a suceder.

 

  1. Finalmente, a questão mais importante: esta mudança é boa ou má? A experiência no tempo do Governo de Durão Barroso não foi boa. Perdeu a meritocracia. Ganhou a partidocracia. As escolhas dos autarcas passaram a ser feitas menos pelo mérito e mais pela fidelidade partidária.

Segundo problema: o futuro presidente, eleito pelos autarcas mas podendo ser demitido pelo Governo, a quem vai querer agradar? Certamente ao Governo, que o pode demitir. Nada disto é brilhante nem clarificador.

 

 

LIGA DOS CAMPEÕES EM PORTUGAL?

 

Primeiro apontamento – É a decisão mais provável da UEFA. O nosso concorrente mais directo é a Alemanha mas a decisão parece pender para Portugal. Porquê? Em grande medida, por causa da vasta influência que Portugal tem na UEFA: Fernando Gomes é vice-presidente da UEFA; Tiago Craveiro é Administrador da sociedade que organiza a Champions. Acresce a isto a boa imagem que Portugal deixou das últimas organizações (Final da Champions e Taça das Confederações).

 

Segundo apontamento – Os sinais estão todos aí: a FPF já tem identificados os locais (estádios e centros de estágio) onde os vários clubes vão treinar e bem assim já pré-seleccionou e pré-reservou vários dos principais hotéis de Lisboa.

 

Terceiro apontamento – Do que estamos a falar? De 7 jogos (4 dos quartos de final, dois das meias-finais e um da final) a realizar em 2 semanas, provavelmente na segunda quinzena de Agosto.

 

Finalmente, a concretizar-se esta expectativa, é uma excelente notícia: é boa para o turismo, é boa para a imagem do país em matéria de saúde e segurança, é boa para a recuperação económica e social de Portugal.

 

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