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Luís Marques Mendes 24 de Novembro de 2019 às 21:12

Marques Mendes: Situação na TAP "é insustentável" e o "mais provável" é haver uma "mudança acionista"

No seu habitual comentário na SIC, Luís Marques Mendes falou sobre a manifestação dos polícias; as secretarias de Estado no interior; o Fisco a cobrar mais impostos; a crise na saúde; o futuro da TAP e a eleição no PSD.

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MANIFESTAÇÃO DOS POLÍCIAS 

  1. Uma boa notícia – Uma manifestação pacífica, sem violência nem incidentes
  1. Uma má notíciaO aproveitamento político obsceno por parte de André Ventura. Mau para ele – é um exercício de oportunismo – péssimo para os polícias. Ficam politicamente conotados, o que lhes retira credibilidade. 
  1. Um aviso ao Governo – Os polícias estão cheios de razão nas suas reivindicações. Quanto mais tempo o Governo demorar a satisfazê-las pior. A situação tenderá a agravar-se. 
  1. Finalmente, dois sinais:
Primeiro: o CDS esteve na manifestação a competir com o Chega. É um sinal do desnorte que vai no CDS. Por este andar, só pode ter um final infeliz!

Segundo: esta manifestação é um sinal do que vai ser a vida do Governo neste mandato. Mais difícil do que no mandato anterior. As corporações estão cada vez mais exigentes. Manifestações e reivindicações vão multiplicar-se.

  

 

SECRETARIAS DE ESTADO NO INTERIOR

 

  1. Duas notas prévias: primeira, confirmou-se a notícia que aqui dei há semanas (três Secretarias de Estado no interior); segunda, uma ironia – o PS que tanto criticou o Governo de Santana Lopes agora segue as suas pisadas. Por mim, mantenho a coerência:  critiquei as deslocalizações de ontem e critico as actuais.

 

  1. Tudo isto é ridículo, demagógico e ineficiente.
Ridículo: porquê Secretarias de Estado em Bragança, Guarda e Castelo Branco? E não em Évora, em Beja, em Viseu ou Vila Real? Por uma única razão: porque uma Secretária de Estado é de Bragança, outra é da Guarda e outro é de Castelo Branco. Ou seja: o critério é a residência dos governantes. Os únicos que ganham com isto são aqueles 3 governantes. Trabalham ao pé de casa.

Demagógico: esta medida não traz qualquer benefício ao interior. Não gera riqueza. Não cria emprego. É só show off e folclore. A pensar nas eleições autárquicas.

Ineficiente: tudo isto só gera ineficiência e mais despesa. Os SE estão fora de Lisboa mas têm de vir a Lisboa despachar com os seus Ministros; os SE estão fora de Lisboa mas os serviços que tutelam estão em Lisboa – logo, ou os serviços vão lá ou os SE vêm cá; finalmente, os SE estão fora de Lisboa mas têm de vir à capital para as reuniões de Secretários de Estado. Conclusão: mais despesa e menos eficiência. Tudo isto é de gargalhada! 

 

FISCO QUER COBRAR MAIS IMPOSTOS

 

  1. Surpreendentemente, o Fisco está a notificar 10 mil contribuintes para pagarem ao Fisco mais IRS do que tinham pago em 2015, por que o Fisco detectou erros nas liquidações que então tinha feito (3,5 milhões de euros). Isto até pode ser legal, mas é tudo profundamente imoral.

 

Primeiro: é imoral porque é uma violência. Pedir às pessoas alegados impostos em atraso 4 anos depois é uma completa violência. Trata-se de contribuintes de rendimentos modestos. Têm o dinheiro contado. Não vivem com folga. Pagarem agora impostos que não contavam é uma brutalidade. Agir assim não é agir de boa fé.

Segundo: é imoral porque o erro – a existir erro – foi do Fisco. Não foram os contribuintes que se enganaram. Foi o Estado. E não é justo que, 4 anos depois, pequenos contribuintes estejam a suportar os erros da grande máquina do Estado.

Terceiro: é imoral, porque, se fosse ao contrário, alguém acredita que o Fisco pagaria ao contribuinte? Não. Virava as costas, o contribuinte tinha que ir para tribunal, gastava dinheiro com advogados e só ao fim de anos poderia ter sucesso!

 

  1. No meio de tudo isto, pergunta-se: e os partidos não dizem nada? Do CDS ao PCP, ninguém abre a boca? Ninguém questiona o PM? Estão todos distraídos? 

 

CRISE NA SAÚDE

 

  1. Esta semana, tivemos algo de anormal – dois altos dirigentes do partido do PS, Carlos César e Ana Catarina Mendes, a queixarem-se do estado da saúde. Qual é o objectivo? Em vésperas de elaboração do OE, é uma pressão sobre Mário Centeno para abrir os cordões à bolsa e reforçar os investimentos na saúde.
  1. Há mesmo razões de preocupação? Claro que sim.
Primeiro: falta um rumo estratégico para o SNS. E faltam instrumentos. Falta investimento, faltam orçamentos plurianuais, falta flexibilidade de gestão, falta inovação e motivação, falta uma Lei da Programação da Saúde.  O que está em causa? O acesso e a sustentabilidade da SNS.

Segundo: há um risco de, a prazo, termos um sistema de saúde para ricos e outro para pobres. O SNS, cada vez mais debilitado e com menos qualidade, fica para os pobres. Os cidadãos com mais rendimentos passam a recorrer ao privado, através de seguros de saúde (hoje já são 2,7 milhões). Um exemplo: a recente medida admitida pelo Governo de amarrar jovens médicos ao SNS só agravará a situação. Em teoria, pode ter virtudes. Na prática, os melhores vão para o privado, os piores ficam no SNS.

Terceiro: temos uma Ministra que não é Ministra da Saúde. É só Ministra do SNS. Este "muro de Berlim" que ela ergueu entre público e privado é um erro. Claro que o Ministro da Saúde tem de dar uma atenção preferencial ao SNS. Mas não pode ser uma atenção exclusiva. O sector privado está em claro crescimento. Hoje já há mais unidades hospitalares no privado e social que no público; a maioria dos médicos trabalha no público e no privado. Não perceber esta complementaridade é outro erro. 

 

 

QUE FUTURO PARA A TAP?

 

  1. Passam-se neste momento coisas gravíssimas na TAP. E não falo da falta de pontualidade dos seus aviões. Falo de números e da relação entre accionistas:
PrejuízosMais de 100 milhões de prejuízos em 2018. Mais 140 a 150 milhões prováveis este ano. Isto é incomportável.

DívidaTrês emissões de dívida este ano (Janeiro, Junho e Novembro) em valores acima de 700 milhões de euros. Isto é muito preocupante.

Juros Esta última emissão de 375 milhões tem um juro de 5,75%. Uma brutalidade. Segundo a Bloomberg, em casos semelhantes, o juro não devia ultrapassar os 2,4%. E o juro médio que a TAP hoje paga é de 3,75%. Ou seja: isto não tem racionalidade económica.

As relações entre o acionista americano e o acionista Estado é má e entre o acionista americano e o acionista privado português também não é muito melhor
  1. Neste quadro, só restam duas conclusões: a primeira é que esta situação é insustentável; a segunda é que o mais provável é, mais mês, menos mês, haver uma mudança acionista na TAP. Esta mudança tornou-se inevitável. 

 

A ELEIÇÃO NO PSD

 

  1. Cada um dos candidatos tem uma estratégia diferente da dos outros:
Miguel Pinto Luz – Fez a sua apresentação. Correu-lhe bem. No discurso assertivo que fez e nos apoios que exibiu. A sua estratégia é clara quer afirmar-se para o futuro, seja para ser candidato à CM de Lisboa, seja para ser Ministro, seja para ser de novo candidato à liderança. Perdendo, fica na calha para o futuro.

Luís Montenegro – Corre por dentro e aposta tudo no contacto com as bases. Com resultados. Há presidentes de Distritais que há 2 anos apoiaram Rio e hoje apoiam Montenegro – casos dos presidentes de Viseu e Viana do Castelo e do ex-presidente de Leiria. Ou barões como Matos Correia, Leitão Amaro e Campos Ferreira.

Rui Rio – Tem uma estratégia diferente. Age de fora para dentro. Como é líder em exercício, aposta tudo nos palcos institucionais, sobretudo nos debates com o PM no Parlamento. Globalmente tem-se saído bem. O objectivo é desvalorizar os resultados eleitorais e valorizar a sua performance como líder da oposição.

 

  1. Cada vez é mais claro que a eleição se vai decidir numa segunda volta entre Rio e Montenegro. Primeiro, porque é o cenário normal quando há três candidatos; depois, nas importantes Distritais de Lisboa e Setúbal há uma forte probabilidade de Rui Rio ficar em 3º lugar, depois de Pinto Luz e Montenegro
  1. Em termos de apoios futuros, duas novidades: Paulo Rangel, que é um peso pesado e que esta semana conquistou com mérito a reeleição como vice-presidente do PPE, anunciará oportunamente o apoio a Rio; Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, uma organização com muitos votos, irá apoiar Montenegro.
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