Luís Marques Mendes
Luís Marques Mendes 26 de janeiro de 2020 às 21:05

Vai ser "inevitável" Isabel dos Santos vender participações na Nos e na Galp

As habituais notas da semana de Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC. O comentador fala sobre o cerco a Isabel dos Santos; o futuro do Eurobic, Efacec, Galp e NOS; a entrevista do PGR angolano; Ana Gomes; o Congresso do CDS e as PPP da saúde.

    O CERCO A ISABEL DOS SANTOS

     

    1. Eu disse há uma semana que o Luanda Leaks me parecia um tsunami. Constata-se agora que as consequências foram bem maiores do que eu próprio imaginava.
    • Primeiro, uma catadupa de demissões: demissões nas empresas, nas consultoras, na advocacia, nas auditoras. Não é normal em tão poucos dias.
    • Segundo, anúncio de venda de participações, no Eurobic e na Efacec. Não é normal suceder com esta rapidez.
    • Terceiro, avanço das investigações criminais em Angola. Até agora, era só a justiça cível a intervir.
    • Finalmente, e mais decisivo, é o princípio do fim do império de Isabel dos Santos, tal como ele existe até hoje.

    Por que é que tudo isto sucedeu, com esta rapidez e profundidade? Por força de três factores: a força do jornalismo de investigação; a força dos factos, dos documentos e das provas; a força da opinião pública.

     

    1. E agora, o que vai suceder a Isabel dos Santos em Angola? A minha previsão é esta: ela vai acabar erradicada de Angola. Vai ter de abandonar Angola. Ou definitivamente ou por muitos anos. Expliquemos:
    - Em Angola, ela está completamente cercada: cercada pela justiça cível; cercada pela denúncia mediática; cercada pela justiça criminal. Se entrar em Angola é detida. E, se não for detida no imediato, é, pelo menos, retida no país até ser presa mais tarde. 

    - Não tem alternativa que não seja: negociar com o Estado angolano, entregando vários bens e activos às autoridades; desfazer-se dos bens e activos restantes; deixar Angola em definitivo e ir reconstruir a sua vida para outros lados: Dubai, Rússia, Singapura ou destinos semelhantes. Em Angola, em Portugal e na União Europeia não vai ter hipótese de continuar a sua vida
    . Será uma mudança brutal.

     

    EUROBIC, EFACEC, GALP E NOS – QUE FUTURO?

     

    1. Em Portugal, o resultado final não será muito diferente do de Angola.
    Na parte judicial, haverá cooperação de Portugal com Angola; e poderá haver investigações próprias e autónomas da justiça portuguesa;

    No domínio das suas empresas, Isabel dos Santos, a prazo, acabará por ter de vender os seus vários activos:
    • Agora é o Eurobic e a Efacec. Eram os casos mais urgentes porque eram os casos mais arriscados. Mas as vendas não vão ser nem fáceis nem rápidas. Ninguém se iluda.
    • Mas, no futuro, a venda das suas participações na NOS e na Galp vai acabar por se tornar também inevitável.
    • A questão nuclear é esta: a vida futura de Isabel dos Santos não passará nem por Angola, nem por Portugal, nem pela União Europeia, nem pelos EUA. Por razões reputacionais e de justiça criminal. Se quiser, vai ter de refazer o seu "império" noutras paragens.
    1. Em Portugal, caso especial é o Eurobic. Dois apontamentos distintos:
    Primeiro: esta semana a Administração do Banco andou bem. Tomou medidas inéditas e positivas para salvar o Banco, evitar fugas de depósitos e isolar a instituição do seu accionista tóxico – determinou o imediato encerramento da relação comercial com o Grupo de Isabel dos Santos e levou-a a vender a participação e a renunciar em definitivo a todos os direitos de voto. Teixeira dos Santos percebeu e bem que casos excepcionais requerem decisões excepcionais.

    Segundo: já em 2017, quando o Banco autorizou a transferência solicitada pela Sonangol, acho que o Eurobic não andou bem. A meu ver, não cumpriu integralmente as regras relativas ao branqueamento de capitais.
    • É certo que o Banco diz que a operação era legítima, que estava fundamentada e que a Sonangol é uma empresa muito escrutinada pelo BP, até por causa do BCP;
    • Mesmo assim, nas circunstâncias em que a operação foi efectuada e com o dinheiro a ir para um paraíso fiscal, acho que o Banco devia ter comunicado a operação à UIF (Unidade de Informação Financeira) da PJ. Não tinha que a ter comunicado ao BP (como erradamente se disse). Mas devia tê-lo feito à UIF da PJ.
    • É destas formas que, às vezes, se iniciam investigações judiciais relevantes. Foi o caso da investigação a Sócrates. Começou numa comunicação da CGD à PJ. 

     

    A ENTREVISTA DO PGR DE ANGOLA

     

    1. A entrevista do PGR de Angola à SIC/Expresso é muito curiosa: primeiro, pelo que diz; depois, por aquilo que não diz e devia dizer.
    • Primeiro, esta entrevista responde a uma questão nuclear: porquê só agora o combate à corrupção em Angola? Por que não antes? A corrupção em Angola não é de hoje. Tem muitos anos.
    • E a resposta é esta: em Angola não houve apenas uma mudança de PR ou de ciclo político. O que sucedeu em Angola foi uma mudança de regime. E esta mudança, ao contrário do que diziam alguns, não era cosmética. Era e é mais profunda do que se imaginava. Ainda bem. Há muitos anos que Angola precisava de mudar de vida e de mudar de política. Tinha batido no fundo.

     

    1. Agora, a segunda questão. Mais delicada. Angola quer apenas "matar o pai" (neste caso, a família dos Santos) ou quer "matar a corrupção" (ou seja, investigar outros casos e outras situações)? Claro que a investigação a Isabel dos Santos é absolutamente legítima e natural. Mas a corrupção em Angola não se esgota em Isabel dos Santos. E os demais casos que são conhecidos vão ser igualmente investigados ou vão ser esquecidos? Sobre esta questão, o PGR não responde categoricamente. Deixa no ar mais dúvidas que certezas. E isso não é bom.

     

    1. Esta questão é essencial para Angola. Sobretudo na sua premente necessidade de atrair investimento estrangeiro.
    • Se em Angola passar a haver um Estado de Direito, pode haver investimento. Se não existir Estado de Direito não há investimento.
    • E a principal regra do Estado de Direito é esta: a independência da justiça em relação ao poder político. Investigar o que há a investigar, quer o poder político, goste ou não goste. Sem isto, os investidores não acreditarão em Angola.

    ANA GOMES CANDIDATA A PR?

     

    1. Francisco Assis lançou a ideia da candidatura presidência de Ana Gomes. E a ideia começa a fazer o seu curso, até porque o mérito de Ana Gomes nas denúncias sobre Angola é claro e indiscutível – foi corajosa e coerente.

     

    1. Se esta candidatura avançar é um facto político relevante. Porque é uma candidatura que criará enormes incómodos em vários sectores:
    Primeiro: é um pequeno incómodo para a recandidatura do actual Presidente. Não põe em causa a sua reeleição. Mas pode fazer baixar um pouco o resultado eleitoral estratosférico que muitos previam;

    Segundo: é um grande incómodo para as candidaturas do PCP e do BE. São candidaturas que ficam altamente esvaziadas porque Ana Gomes penetra fortemente nesses dois eleitorados.

    Finalmente: é um enorme incómodo para o PS de António Costa. António Costa é o que tem mais a perder com esta candidatura.
    • Por um lado, porque é uma candidatura que lhe é imposta e não desejada pelo PM. Foge completamente ao seu controle e é patrocinada pelos seus adversários internos.
    • Depois, porque Ana Gomes suscita divisões no PS e calafrios em António Costa, até porque era uma antiga apoiante de António José Seguro.
    • E, sobretudo, porque vai obrigar António Costa, muito provavelmente, a ter de mudar a sua estratégia presidencial – deixar cair a ideia de apoiar a recandidatura de Marcelo e tentar "arranjar" um candidato presidencial da área do PS para evitar apoiar Ana Gomes.

     

    1. Para já, uma novidade e uma previsão. A novidade é que o PS dificilmente apoiará a recandidatura do PR. O primeiro sinal será dado provavelmente na Moção que António Costa apresentará nas próximas directas. A previsão é que o PS e António Costa vão ser, muito seguramente, os mais fragilizados com as eleições presidenciais próximas, podendo ter enormes divisões no seu eleitorado.



    O CONGRESSO DO CDS
     

    1. A vitória de Francisco Rodrigues dos Santos é uma vitória pessoal do líder da Juventude Popular. O mérito é todo dele. Não era o favorito no início do Congresso mas saiu vencedor. E via-se que por cada discurso que fazia ao Congresso o apoio à sua candidatura aumentava.

     

    1. Porquê esta vitória?
    Primeiro: porque Francisco Rodrigues dos Santos representava a mudança e a ruptura. Ora, um partido que bate no fundo não quer mais do mesmo. Quer mudar.

    Segundo: porque Francisco Rodrigues dos Santos fez o discurso que os congressistas queriam ouvir. Num Congresso, as pessoas não esperam grandes ideias ou propostas políticas. O que querem é emoção, coração, ilusão, expectativa e ambição. E o líder da JP deu-lhes isso tudo.

    Terceiro: porque Francisco Rodrigues dos Santos personificou bem o sinal dos tempos. Os tempos que vivemos são favoráveis ao populismo. A um estilo e linguagem populistas. E ele deu-lhes isso.

    Finalmente: porque Rodrigues dos Santos teve uma mensagem de chefe. Como diz Vítor Matos, no Expresso, os partidos gostam de ter chefe. Por maioria de razão um partido de direita. E o líder da JP deu-lhes essa sensação. O que João Almeida não conseguiu.

     

    1. Consequências desta eleição
    • A consequência maior é que o CDS tradicional – designadamente o CDS de Portas, o CDS dos últimos 20 anos – acabou. A partir de agora teremos um CDS diferente. Um CDS provavelmente mais ideológico, mais conservador, mais apostado em valores morais.
    • A segunda é que Manuel Monteiro entrará de imediato no CDS. Antes, havia dúvidas. Agora, há a certeza.
    • A terceira é que o CDS poderá ter o seu próprio candidato presidencial. não é impossível que tal suceda.
    • A quarta consequência é no plano parlamentar. Não vai ser fácil a relação. A prazo, pode colocar-se mesmo a questão de Cecília Meireles sair de deputada para entrar para o seu lugar o próprio líder do partido.
    • E, finalmente, falta o mais difícil – recuperar no país. Essa tarefa não é fácil. Uma coisa era o CDS com 4% quando o PSD tinha 50% (tempos de Cavaco Silva). Coisa diferente é o CDS com 4% quando tem à sua ilharga o Chega e o IL, cujos apoiantes antes votavam essencialmente no CDS.

     

     AS PPP DA SAÚDE

     

    1. Primeiro apontamento: uma constatação. Embora por razões diferentes e em momentos diferentes, o Governo decidiu acabar com as quatro PPP na saúde que existiam. Esse é o dado conhecido até hoje.

     

    1. Segundo apontamento: a novidade. Ao que apurei, e de fonte segura, o Governo vai lançar concursos para criar duas novas PPP – nos Hospitais de Cascais e Loures.
    Hospital de Cascais (o caso que está em fase mais adiantada)
    • O Governo já assumiu a intenção de lançamento de um novo concurso público para uma nova PPP.
    • A decisão formal será tomada dentro de dias ou semanas em Conselho de Ministros.
    • A actual gestão ficará em funções até 31/11/2021.
    Hospital de Loures (processo mais atrasado)
    • Neste caso, o Governo está a ponderar também abrir concurso para uma nova PPP.
    • Ainda não se sabe quando haverá decisão. Entretanto, a actual gestão estará em funções até Janeiro de 2022
    1. Terceiro apontamento – Quanto aos Hospitais de Braga e V. F. de Xira não haverá novas PPP. O caminho é o da gestão pública.
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